PROJETO “EDUCAÇÃO FISCAL” Semana de planejamento - 2007 O que é Educação Fiscal? “ É um instrumento para a construção e ampliação do exercício da cidadania,

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1 PROJETO “EDUCAÇÃO FISCAL” Semana de planejamento - 2007 O que é Educação Fiscal? “ É um instrumento para a construção e ampliação do exercício da cidadania, possibilitando a participação ativa do cidadão no processo econômico, político e social. O cidadão se apresenta como sujeito deste processo histórico produzindo mudanças significativas no país, com vistas a uma distribuição mais equânime dos bens materiais e culturais.” Max Roberto Bornholdt Jacó Anderle compreenda a sua realidade social e os seus direitos e responsabilidades, nos níveis pessoal e coletivo conheça acerca da Administração Pública, em especial a tributação, alocação e o controle dos gastos públicos, conceitos estes imprescindíveis para consciência da cidadania. Objetivos básicos: Fazer com que o cidadão:

2 “ É difícil imaginar uma sociedade efetivamente democrática sem que a população tenha conhecimento de onde se gasta o recurso público” Luis Eduardo da Veiga Sebastiani Nos países de renda per capita semelhante à do Brasil (4.500 dólares), a porcentagem de pobres é de cerca de 10 % da população total, menos de um terço da porcentagem brasileira. Esse enorme contingente de pobres em um país rico é o reflexo mais perverso da concentração da propriedade e da renda no Brasil. Educar significa formar para a autonomia, isto é para auto governar-se. Um processo educacional somente será verdadeiramente autônomo e libertador se for capaz de formar cidadãos críticos, dotados das condições que lhes permitam entender os contextos históricos, sociais e econômicos estão inseridos.

3 Nossos tempos requerem a formação desse novo cidadão, consciente, sensível e responsável, que pense global e aja localmente, sendo capaz de intervir e modificar a realidade social excludente a partir de sua comunidade, tornando- se, assim, sujeito da sua própria história. Sistema tributário e orçamentos Participação Direito Democracia Integração

4 A construção de uma nação livre, justa e solidária depende da participação consciente de todos.  a crise social – aumento na diferença de poder aquisitivo das classes sociais;  a crise do sistema de trabalho- novas formas de produção cada vez automatizadas dispensam o trabalho humano; em seu lugar entra a máquina inteligente;  a crise ecológica – a atividade humana irresponsável em face da máquina que criou pode produzir irreparáveis e destruir as condições de vida dos seres humanos na Terra. Três problemas suscitam a urgência de uma ética mundial:

5 O Programa Nacional de Educação Fiscal propõe-se a: Ser um instrumento de fortalecimento permanente do Estado democrático; Contribuir para aperfeiçoar a ética na administração pública na sociedade; Harmonizar a relação Estado- cidadão; Desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social; Contribuir para fortalecer os mecanismos de transformação; Difundir informações que possibilitem a construção da consciência cidadã; Ampliar a participação popular na gestão democrática do Estado; Melhorar o perfil do homem público; Aumentar a eficiência e a transparência do Estado; Aumentar a responsabilidade fiscal; Obter o equilíbrio fiscal a longo prazo; Reduzir a corrupção; Promover a reflexão sobre nossas práticas; Atenuar as desigualdades sociais;