CONFEA CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA.

Apresentação em tema: "CONFEA CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA."— Transcrição da apresentação:

1 CONFEA CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA

2 ORIGEM DOS CONSELHOS IMPÉRIO (1822/1889) Em 1863 a primeira profissão técnica é regulamentada a profissão de “agrimensor” necessária para a expansão de domínios e fronteiras. PERÍODO VARGAS (1930/1945) A maioria das profissões hoje regulamentadas e controladas por autarquias, deve sua ordenação ao Governo Vargas. Decreto 23196 (12.10.1933) Regula o exercício da profissão agronômica Decreto 23569 (11.12.1933) Regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e agrimensor.

3 ORIGEM DOS CONSELHOS Lei 5.194/66 Criação do Sistema CONFEA/CREAs Cria os Conselhos Regionais Regulamenta as profissões da engenharia, arquitetura, agronomia, geografia, geologia, meteorologia, tecnólogos e técnicos de nível médio CREA-PRFundado em 1934

4 O QUE É O CONSELHO PROFISSIONAL? 1 Autarquia federal, órgão auxiliar da administração pública federal, criada para regulamentar e fiscalizar o exercício profissional, sendo obrigatório o registro dos profissionais; 2 Existem fundamentalmente para a fiscalização, regulamentação e aprimoramento o exercício profissional; 3 Representam de um lado o Estado, que os instituiu, e de outro a classe profissional, uma vez que Conselheiros e Inspetores participam da gestão. Autarquias federais, órgãos auxiliares da administração pública federal, criadas para regulamentar e fiscalizar o exercício profissional, sendo obrigatório o registro dos profissionais;   Existem fundamentalmente para a verificação, a fiscalização e o aprimoramento o exercício profissional;   Representam de um lado o Estado, que os instituiu, e de outro a classe profissional, uma vez que Conselheiros e Inspetores participam da gestão.

5 CREA- PR CREA- RS CREA-... CREA- MT CREA- SC CONFEACREA Órgão regulador das profissões. A ele compete baixar as Resoluções e demais normativos que dão corpo ao exercício profissional. A ele compete fazer cumprir as Resoluções e normativos expedidos pelo Federal

6 Impedir a atuação de leigos, garantindo segurança nas obras e serviços prestados. Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei 5194/66; Não são órgãos de defesa dos interesses econômicos, políticos, sociais ou trabalhistas; FUNÇÃO DOS CONSELHOS

7 O Sistema CONFEA/CREAs é o maior Sistema profissional do país. Ele possuí mais de 800 mil integrantes, cujas atividades produtivas são responsáveis, de acordo com recentes estudos macroeconômicos, por perto de 60% do PIB brasileiro.

8 Sistema - É um conjunto de partes que interagem visando atingir determinados objetivos e que sofrem transformações ao longo do tempo. Sistema Profissional - é composto pelas Associações, Sindicatos, Instituições de Ensino e órgãos afins Sistema CONFEA/CREAs - congrega as várias categorias, modalidades e especialidades profissionais, de vários níveis, registradas nos Conselhos Regionais. O SISTEMA SistemaÉ um conjunto de partes que interagem visando atingir determinados objetivos e que sofrem transformações ao longo do tempo. Sistema ProfissionalÉ composto pelas Associações, Sindicatos, Instituições de Ensino e órgãos afins Sistema CONFEA/CREACongrega as várias categorias, modalidades e especialidades profissionais, de vários níveis, registradas nos Conselhos Regionais.

9 SISTEMA DE ENGENHARIA E AGRONOMIA QUANTO A:CONSELHOSIEsENTIDADES DE CLASSE SINDICATOS OrigemCriados por leis específicas no Congresso Criadas ou pela iniciativa privada /governo Criadas livremente pelos profissionais Criados pelos profissionais de acordo com a lei ObjetivosFiscalização, regulamenta ção e aprimorame nto do exercício profissional Ensino, pesquisa e extensão Interesses culturais, sociais, políticos e econômicos Otimização das relações e das condições de trabalho profissional

10 SISTEMA DE ENGENHARIA E AGRONOMIA QUANTO A:CONSELHOSIEsENTIDADES DE CLASSE SINDICATOS NaturezaEntidade de direito público/auta rquia federal Sociedade civil, fundação ou autarquia Entidade de direito, privada tipo sociedade civil Entidade de direito privado AçãoTudo o que a lei específica autorizar Conforme disposição da legislação de ensino e pesquisa Podem fazer tudo o que a lei não proibir Conforme disposições específicas da lei sindical

11 SISTEMA DE ENGENHARIA E AGRONOMIA QUANTO A:CONSELHOSIEsENTIDADES DE CLASSE SINDICATOS FiliaçãoCompulsória para obter a habilitação Compulsória para obter a formação Facultativa Sustentabil idade financeira Anuidades, taxas, emolumento s e multas Mensalidade s, taxas e repasse do poder público Mensalidade s, % de repasse das ARTS e outras contribuiçõe s Mensalidade s, % de repasse das ATRs, imposto sindical e contribuição confederativ a

12 DISTRIBUICAO GEOGRAFICA DO CREA-PR

13 POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO 2012/2014 POSICIONAMENTO ESTRATÉGICO: Inovação, Qualidade e Compromisso na Defesa das Profissões PROPÓSITO Resguardar o interesse público e a ética no exercício das profissões das Engenharias, da Agronomia, das Geociências, das Tecnológicas e Técnicas, buscando sua valorização, através da excelência na regulamentação, organização e controle destas profissões.

14 POLÍTICA DA QUALIDADE DO CREA-PR POLÍTICA DA QUALIDADE Estamos comprometidos com:   O fortalecimento das Entidades de Classe;   A busca da excelência de nossos produtos e serviços e a melhoria contínua dos   processos e procedimentos;   Os preceitos éticos no exercício das profissões;   A presença e a efetiva participação de profissionais no planejamento, execução e manutenção de obras e serviços;   Sermos ágeis, confiáveis e cordiais em nossos atendimentos;   O aprimoramento de nossos colaboradores e a adoção da meritrocacia na gestão do conselho;   Os princípios de agilidade, legalidade e impessoalidade nas análises e julgamentos das áreas executiva e deliberativas.

15 GESTAO COMPARTILHADA A condução do Conselho é feita pelos profissionais e o cumprimento das rotinas de trabalho é realizado pelo quadro funcional. São os profissionais que gerem o Conselho, através de cargos que exercem voluntariamente e sem remuneração, caso dos: Conselheiros e Inspetores

16 GESTAO COMPARTILHADA 01 Presidente, eleito por voto direto dos profissionais, com mandato de 3 anos, podendo reeleger-se uma vez; 100 Conselheiros - voluntários, representant es de Instituições de Ensino e de Entidades de Classe, não recebem remuneraçã; 194 Inspetores - voluntários, eleitos por voto direto, não recebem remuneração 352 funcionarios concursados    105 Conselheiros - voluntários, representantes de Instituições de Ensino e de Entidades de Classe, não recebem remuneração;   220 Inspetores - voluntários, eleitos por voto direto, não recebem remuneração;

17 ORGANOGRAMA DO CREA-PR

18 ORGAOS DELIBERATIVOS PLENARIO Instância máxima do Conselho; delibera em assuntos de interesse do Conselho, que excedam a competência das Câmaras Especializadas e do Presidente. CAMARAS ESPECIALIZADAS constituem o poder legislativo do CREA; composta por Conselheiros eleitos pelas Entidades de Classe e Instituições de Ensino.

19 ORGAOS EXECUTIVOS PRESIDENCIA é o órgão máximo da administração do Conselho. Cabe ao presidente, além de gerir toda a estrutura administrativa do CREA-PR, representá-lo e presidir o Conselho em pleno. DIRETORIA E o órgão administrativo do CREA-PR. Os membros são conselheiros eleitos pelo Plenário. CORPO FUNCIONAL Execução de todas as rotinas de trabalho para o pleno funcionamento do Conselho.

20 ORGAOS AUXILIARES COMISSOES Instituídas por assunto e divididas em permanentes e temporárias, são compostas por conselheiros e consideradas órgãos auxiliares na estrutura organizacional, auxiliando nas questões administrativas da Presidência e da Diretoria. INSPETORIAS São órgãos descentralizados do CREA-PR para contribuir com a melhoria da fiscalização e do exercício profissional. Cada Inspetoria é composta por até 8 Inspetores, representantes da oito áreas correspondentes às Câmaras Especializadas.

21 SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA Os CREAs são mantidos através de anuidade recolhida pelos profissionais e empresas, e taxas, como a ART. Sua principal despesa é com relação a fiscalização, seguida do quadro funcional e da manutenção de funcionamento e patrimônio

22 1. Fiscalização2. Defesa da Sociedade 3. Fortalecimento da Classe Profissional 3 GRANDES LINHAS DE ATUACAO

23 1. FISCALIZACAO É realizada pelo corpo de fiscais (profissionais concursados) que fiscalizam obras e serviços em todo o Estado; Instâncias para análise e julgamento dos processos gerados na fiscalização: - Câmaras Especializadas - Plenário do CREA-PR 3 GRANDES LINHAS DE ATUACAO

24 2. DEFESA DA SOCIEDADE Ao fiscalizar as obras e serviços das áreas da engenharia, arquitetura e agronomia, o Conselho assegura à sociedade o acompanhamento por profissional habilitado, que através de sua atuação gera não só a segurança na atividade desenvolvida como também melhor orientação técnica, que é uma das mais importantes faces da atuação profissional, orientar o leigo naquilo em que detém conhecimento e habilitação 3 GRANDES LINHAS DE ATUACAO

25 3. FORTALECIMENTO PROFISSIONAL Um Conselho atuante promove: - o respeito ao profissional - a penalidade ao leigo que exercer sua função - o julgamento por falta de conduta ética profissional - a participação na formulação de políticas públicas - a orientação sobre a necessidade de responsável técnico em toda e qualquer empresa que atua nas áreas afetas ao Sistema CONFEA/CREAs. - a criação de Programas em benefício profissional 3 GRANDES LINHAS DE ATUACAO

26 SERVICOS DISPONIBILIZADOS Pessoa Física b b Registro Profissional; b b Visto; b b Apostilamento de curso; b b Alteração de atribuições; b b Certidões; b b Outros Pessoa Jurídica b b Registro definitivo; b b Visto para execução de obra/serviço; b b Visto para licitação; b b Alteração contratual; b b Ingresso de Responsável Técnico; b b Certidões; b b Outros

27 SERVICOS DISPONIBILIZADOS Anotação de Responsabilidade Técnica b b Baixa de ART por obra concluída; b b Baixa de ART por obra não concluída; b b Cancelamento de ART; b b Certidões; b b Outros Certidão de Acervo Técnico b b Certidão de Acervo Técnico

28 PROGRAMAS Programa CREAjr-PR Programa de Qualificação Profissional PRO- CREA Programa de Qualidade nas Entidades de Classe

29 PROGRAMAS Agenda Parlamentar Biblioteca Virtual Engenharias e Arquitetura Públicas

30 PROGRAMAS Programa de Acessibilidade Câmara de Mediação e Arbitragem Aprimoramento das rotinas internas - ISO 9001

31 “Sua profissão não pode ser vista apenas como um meio de satisfação de desejos e interesses pessoais, mas também, e sobretudo, como um compromisso ético firmado com a comunidade e com a nação, que investiram em sua formação e que, agora, dela tanto esperam. Por isso, não será exagero imaginar o profissional como um agente de transformação, como um verdadeiro promotor do desenvolvimento que a sociedade brasileira tanto carece como reclama. E isso está ao inteiro alcance daqueles que exercem sua profissão com espírito ético e fazem do seu trabalho um instrumento a serviço da comunidade, com a qual todos possuem inegáveis compromissos históricos.” COMPROMISSO PROFISSIONAL

32 CREA-PR IEs CREAjr-PR APROXIMAÇÃO CREA / IEs COOPERAÇÃO LIDERANÇA INTEGRAÇÃO CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO....

33 CREAjr-PR Aproximando os estudantes do Sistema Profissional