Política de Regulação Cursos de Medicina Brasília, 5 de fevereiro de 2013. Avanços.

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1 Política de Regulação Cursos de Medicina Brasília, 5 de fevereiro de 2013. Avanços

2 Cenário Regulatório

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4 Relação Vaga de Ingressante/10.000 habitantes em diferentes países (2011) País Fonte de Referência para a Educação Médica Número de Ingressantes em 2011 População em 2011 Relação Nº Ingressantes /10.000 habitantes Estados Unidos AAMC - American Association of Medical Colleges 19.230311.800.0001.6 Inglaterra HEFCE- Higher Education Council for England 7.87153.000.0001.5 Australia Medical Deans of Australia 3.035 (2012)21.727.1581.4 Canadá Association of Faculties of Medicine of Canada 2.82933.476.6880.8 BrasilMEC16.482 (2012)196.526.2930.84

5 Cenário Regulatório Comparação entre Relação Vaga de Ingressante/10.000 e Médico por 1.000 habitantes em diferentes estados do Brasil (2012)

6 Estoque Regulatório AtoQuantidadeVagas Autorização514.594 Aumento de Vagas191.502 Total70 6.096

7 Medidas Regulatórias 1.Protocolo de Autorização (Reordenar a Demanda); 2.Análise e Decisão do Estoque Regulatório; 3.Supervisão Especial de Campo de Prática; e 4. Política de Editais de Chamamento Público (Levantamento de Cidades Polo).

8 Abertura de cursos Antes Interesse da IES Agora Interesse do Estado: – Chamamento público a partir de critérios estabelecidos pelo MEC que selecionem a melhor proposta

9 Municípios para oferta de Medicina Antes Interesse da IES Agora Definidos pelo Ministérios da Educação e Saúde com base em critérios técnicos que considerem, entre outros: – Regiões de saúde; – Equipamentos públicos de saúde.

10 Equipamentos Públicos e Programas de Saúde no município de oferta do curso número de leitos disponíveis por aluno maior ou igual a 5 (cinco); número de alunos por equipe de atenção básica maior ou igual a 3 (três); existência de leitos de urgência e emergência ou Pronto Socorro; grau de comprometimento dos leitos do SUS para utilização acadêmica; existência de pelo menos 3 (três) Programas de Residência Médica nas especialidades prioritárias; adesão pelo município ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica – PMAQ; existência de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS; existência de vínculo com hospital de ensino; e existência de hospital com mais de 100 (cem) leitos exclusivos para o curso.

11 Análise técnica Antes Individual Agora Análise referenciada dos pedidos, possibilitando a seleção da melhor proposta

12 Instrumento de Avaliação Antes Instrumento único com algumas adaptações Agora Instrumento específico para Medicina

13 Associação entre Graduação e Residência Médica Antes Não havia Agora Indução para a oferta associada (graduação & residência)

14 Especialidades Prioritárias de Residência Médica I – Clínica Médica; II – Cirurgia; III – Ginecologia-Obstetrícia; IV – Pediatria; e V – Medicina de Família e Comunidade.

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