Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade –

Apresentação em tema: "Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade –"— Transcrição da apresentação:

1 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade – MEC Povos indígenas – direitos educacionais

2 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Base Legal Constituição Federal de 1988 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: artigos 26, 32, 78 e 79 Plano Nacional de Educação (Lei 10.172, de 2001): Capítulo sobre Educação Escolar Indígena Parecer 14/99 – CNE-CEB, de setembro de 1999 Resolução 03/99 – CNE-CEB, de novembro de 1999 Parecer 10/2002 – CNE-CP Convenção nº 169/OIT sobre Povos Indígenas, promulgada pelo Decreto 5051, de 19.04.2004

3 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Educação Escolar Indígena Modalidade de educação dentro do Sistema de Ensino regida pelos princípios: - interculturalidade - bilingüismo/multilingüismo - especificidade - diferenciação - participação comunitária

4 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Educação Escolar Indígena Uso das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem na educação escolar Recuperação das memórias históricas, reafirmação das identidades étnicas e valorização das línguas e ciências Acesso às informações e conhecimentos técnicos e científicos da sociedade nacional

5 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Educação Escolar Indígena Educação escolar a partir da territorialidade indígena Controle social indígena sobre políticas de educação e de financiamento - Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena Combate ao preconceito e à discriminação contra os povos indígenas nos sistemas de ensino

6 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Ações Formação de professores indígenas para a educação básica (magistério e licenciaturas) Ampliação da oferta de educação básica nas escolas das aldeias Construção de políticas de ensino médio e ensino superior Produção e publicação de livros, CDs e DVDs de acordo com a necessidade sociocultural e lingüística das comunidades indígenas

7 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade  Falta de regulamentação em aspectos estruturais da educação brasileira: - Regime de colaboração entre os sistemas de ensino - papel do MEC - Gestão democrática do ensino - Pluralidade de idéias e concepções pedagógicas  Não há regulamentação da Convenção 169/OIT - participação e controle social na formulação/implementação/avaliação das políticas Impasses atuais

8 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Impasses atuais  Tensão entre políticas universalizantes e a diversidade sociocultural dos povos indígenas  Direitos educacionais dos povos indígenas se confrontam com base legal pré-existente que não considera a diversidade

9 Ministério da Educação Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade Demandas do movimento indígena  Criação de Sistema / Subsistema de Educação Escolar Indígena – novos marcos legais e normativos que garantam autonomia efetiva na área pedagógica, curricular, gerencial das escolas indígenas  Criação de bases articuladoras das políticas indigenistas em função dos projetos societários indígenas  Criação de espaços institucionalizados de participação social na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas