PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PRINCIPAIS DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL Prof.

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1 PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: PRINCIPAIS DESAFIOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA SEXUAL Prof. Dr. Marcelo Moreira Neumann

2 DIMENSÕES DA VIOLÊNCIA Vitimização = Micro poder social Vitimação = Macro poder social

3 POLÍTICAS PÚBLICAS X POLÍTICAS SOCIAIS Estratégias: POLÍTICAS BÁSICAS POLÍTICAS DE ATENÇÃO POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS POLÍTICAS SOCIOEDUCATICAS POLÍTICAS PUNITIVAS/ RESTAURATIVAS POLÍTCAS DE CONTROLE

4 Semi liberdade Internação Educação Prestação de Serviços à Comunidade Colocação Familiar Acolhimento Institucional Tratamento Especializado CRAS - Renda Mínima Apoio Sócio- Famíliar Reinserção Escolar Apoio Temporário Busca desaparecidos Atendimento Integrado ao Infrator Reparação de Danos Alimentação Habitação Saúde Cultura Profissionalização Lazer Núcleo Psico- Jurídico- Social ESCOLA CONSELHO TUTELAR JUIZADO Tratamento Drogadição Serviços de acompanham ento às Vítimas Maus-Tratos Guarda/Tutela/ Adoção Esporte FAMÍLIA

5 EDUCAÇÃO Discutir a questão da sexualidade com crianças e adolescente, sem uma perspectiva repressora, asséptica ou moral; Incluir os direitos da criança e do adolescente no currículo escolar; Desenvolver pesquisas e estudos sobre as violações dos direitos da criança e do adolescente,em especial o abuso e a exploração sexual.

6 SAÚDE Efetivar a cultura da notificação compulsória junto aos seus profissionais; Oferecer sensibilização e formação; Desmitificar o “medo” de se comprometer com o outro; Acompanhar os casos de riscos; Articular com outros serviços, especialmente aqueles de outras áreas; Garantir serviços de acompanhamento para casos de comprometimento da saúde mental como o CAPS- Infantil, CAPS-AD; Ministrar o coquetel anti-virais nos casos de conjunção carnal; Garantir abortamento nos casos de estupro comprovado; IML – Humanizar os profissionais visando a não revitimização.

7 JUSTIÇA Garantir a escuta não-revitimizante nos espaços da Vara da Infância e Juventude ou programa especializado; Qualificação de todos os setores da justiça, começando pelas delegacias; Orçamento para a contratação de mais técnicos; Melhores condições de trabalho como a infraestrutura e instrumentos de avaliação; Discutir os crimes sexuais e o fundamento das sentenças. Moral X Ética

8 D IREITOS H UMANOS E C IDADANIA PAIR – Programa de Ações Integradas e Referenciais de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes; Análise da Situação: Pesquisas e estudos Mobilização e Articulação: Campanha 18 de maio, Carnaval e grandes eventos, revisão do Plano Nacional, etc. Prevenção: Formação de diversos segmentos sociais ( Conselheiro Tutelar, Sindicalistas, Trabalhadores do Setor Hoteleiro, etc) Atendimento: Fortalecimento de boas práticas ; Notificação: Disque 100 Protagonismo infanto-juvenil: Fortalecimento de boas práticas.