O modelo de compras adotado pelo Estado de Minas Gerais

O modelo de compras adotado pelo Estado de Minas Gerais
O tema do painel é a implantação de sistemas de compras eletrônicas e a gestão da mudança. A maior parte dos demais palestrantes não possui sistema de compras eletrônicas, segundo informações do Alexandre/BIRD. Assim, o foco da apresentação será: 1) contar a nossa experiência em implantação do sistema; 2) falar sobre as suas características principais e sobre o seu auxilio para a gestão do processo de compras pelo Governo Estadual. Adicionalmente, será relatado um case, sobre o Projeto Gestão Estratégica de Suprimentos – GES. Setembro/2010

Estrutura do Portal de Compras Fluxo do Processo de Compras
Compras Públicas Histórico Estrutura do Portal de Compras Esta é a agenda da apresentação. São 5 temas: Conceitos relativos à compras públicas; Histórico – delineia a evolução do sistema de compras ao longo do tempo, focando em pontos principais; Estrutura – apresenta o sistema, os módulos que o compõe, suas integrações; Fluxo – trata do fluxo de compras percorrido através do sistema e apresenta alguns ganhos gerenciais obtidos a partir de sua implantação; Case – apresenta um Projeto sobre Gestão Estratégica de Suprimentos (estratégia de compras) e os Pregões da Cidade Administrativa Fluxo do Processo de Compras Cases

AGENDA Compras Públicas Histórico Estrutura do Portal de Compras Fluxo do Processo de Compras Cases

Setores de compras Governamentais
Unidades administrativas com a função de suprir as necessidades por bens e serviços. O funcionamento eficiente de tais setores impacta diretamente: Disponibilidade de recursos para funcionamento administrativo das instituições; Disponibilidade de recursos para prestação de serviços públicos e implantação de políticas públicas para o cidadão. Relevância do volume financeiro movimentado, podendo ser considerada a 2ª maior despesa pública. Em Minas Gerais foram negociados aprox. 6,1 bilhões, em 2009. CONTEXTUALIZANDO: A IMPORTANCIA DO SETOR DE COMPRAS 4

Setores de compras Governamentais
Os procedimentos para a realização das contratações públicas são determinados por regulamentos formais: leis, decretos e resoluções. O funcionamento da área de compras públicas foi caracterizado, historicamente, como moroso, burocrático e ineficiente. Todavia, nos últimos anos obteve um salto de qualidade, propiciado pela inovação de procedimentos. CONTEXTUALIZANDO: A IMPORTANCIA DO SETOR DE COMPRAS 5

Objetivos da legislação de Licitação
Procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse; É o meio técnico-legal de verificação das melhores condições para a execução de obras e serviços, compra de materiais, e alienação de bens públicos; Utilização de critérios objetivos na qualificação e no julgamento das licitações; CONTEXTUALIZANDO: A IMPORTANCIA DO SETOR DE COMPRAS 6

AGENDA Histórico Minas Gerais Estrutura do Portal de Compras
Fluxo do Processo de Compras Case: Gestão Estratégica de Suprimentos

HISTÓRICO > Visão Geral
Processos de licitações feitos manualmente. Dificuldade de controle das aquisições. Ausência de dados para planejamento de políticas e compras governamentais. Expressivo número de aquisições executadas sem procedimento licitatório competitivo. Para falar brevemente sobre a implantação do sistema de compras e sua evolução ao longo dos anos é utilizada uma linha do tempo, com foco nas novidades mais importantes em cada ano. Iniciamos no ano de 2003, quando ainda não havia sistema de compras eletrônicas implantado e chegaremos até o ano de 2009, quando disponibilizamos uma nova versão do sistema de compras, mais completa, integrada, e de uso mais fácil para o usuário do sistema. Em 2003 os processos de compras eram feitos sem apoio de um sistema de compras, de forma manual, em cada repartição pública. A ausência do sistema de compras dificultava o controle e padronização dos procedimentos utilizados. Era difícil aferir se havia a utilização dos métodos de compras mais adequados. Além disso, o Governo estadual não dispunha de dados estatísticos e históricos para planejar as compras. É grande a importância de utilização de um sistema que permita padronização de fluxo de procedimentos e controle quando tem-se um universo de 63 órgãos e entidades que possuem orçamento próprio e autonomia de compras. Havia um diagnóstico de existência de muitos processos de contratação direta (em contratos de pequeno valor), que não utilizavam processo licitatório competitivo. Até 2003 2004 2005 2006 2009

IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS: SIAD Obrigatoriedade de uso: os materiais recebidos e os serviços realizados somente são pagos após o registro prévio do processo de contrataçao no SIAD: Interface com o Sistema Orçamentário e Financeiro (SIAFI) Elaboração de padrões de procedimentos de compras para toda a Administração. Adoção do Federal Supply Classification para a especificação de compra para todo Governo Estadual. Em janeiro de 2004 o Governo disponibilizou o sistema de compras, e tornou obrigatória a sua utilização. A obrigatoriedade de uso foi possível por meio da integração entre o sistema de compras e o sistema orçamentário e financeiro – SIAFI. A partir dessa integração somente são processadas e pagas as despesas com os bens e serviços que possuam um processo de contratação registrado no sistema de compras. Não é possível o pagamento de despesas de contratação sem prévio registro no sistema de compras. A leitura das informações para pagamento das despesas é feita por interface de software. Esse processamento de despesas financeiras apenas para compras previamente registradas no sistema de compras contribuiu muito para que a sua utilização se tornasse efetiva. Com o sistema foi possível padronizar um fluxo de compras no sistema, a ser seguido por todos que o utilizassem (63 órgãos e entidades estaduais). Assim, o Governo começa a ter maior controle sobre os procedimentos utilizados nos processos de compras, e estabelece um caminho comum a ser percorrido em todos os procedimentos licitatórios. Outro ganho é a padronização da especificação dos materiais e serviços para a compra. Com o sistema de compras o Governo conseguiu formar um banco de descrição de itens (catálogo de materiais e serviços), classificados a partir da metodologia do Federal Supply Classification. Essa metodologia de classificação é utilizada internacionalmente em catálogos de materiais e serviços. Até 2003 2004 2005 2006 2009

Consolidação da utilização do sistema de compras Início do Projeto para aprimorar o sistema e torná-lo mais completo Implantação do Registro de Preços Integração das compras com estoque e controle patrimonial No ano de 2005 consolida-se a utilização do sistema, que permanece obrigatória. O Governo avança e dá início a um projeto de revisão e aprimoramento do sistema utilizado. É disponibilizada a ferramenta de registro de preços. Essa ferramenta permite a realização de contratos corporativos padrão, a serem utilizados por todos os órgãos e entidades estaduais. A captação da demanda de cada órgão e o controle da utilização das quotas licitadas são feitos de forma informatizada. O maior destaque em 2005 é a integração entre o sistema de compras e os sistemas de estoque e controle patrimonial. Essa integração permite controlar o que é adquirido, que deverá ser registrado em um dos sistemas mencionados. O sistema passa a controlar a movimentação de bens após a sua aquisição e pagamento pelo Estado. Até 2003 2004 2005 2006 2009

Desenvolvimento do ARMAZÉM DE INFORMAÇÕES: utilização dos dados armazenados para implantação de políticas e planejamento de compras Monitoramento de compras eletrônicas por meio de indicadores. Homologação do sistema de Pregão pelo BIRD e BID. Em 2006 é disponibilizado um armazém de informações do sistema de compras, para a utilização dos dados de compras registrados no sistema. A partir dessa ferramenta o Governo utiliza os dados existentes para obter informações gerenciais sobre as suas compras. É possível, então, monitorar e indicar metas de compras eletrônicas (métodos mais competitivos) para os órgãos e entidades. O armazém permite obter informações estatísticas sobre métodos de compras utilizados, prazos, fornecedores, preços praticados, além de dados completos sobre volumes financeiros. Tais informações podem ser utilizadas para planejar políticas de compras e monitorar seus resultados. Nesse ano os Bancos, BID e BIRD, estudam e avaliam o nosso sistema de pregão. O pregão é a forma mais utilizada para as contratações do Governo. O sistema é aprovado e homologado pelos Bancos. A partir dessa homologação, pode-se utilizar os recursos de empréstimos utilizando o pregão, com as regras do sistema estadual. Portanto, a partir de 2006, não mais utiliza-se para a execução de recursos de empréstimos do BID e BIRD as Diretrizes do Banco para a contratação de bens e obras. Até 2003 2004 2005 2006 2009

IMPLANTAÇÃO DO NOVO PORTAL DE COMPRAS DE MINAS GERAIS Ênfase em planejamento, acompanhamento e controle. Ênfase em transparência dos processos. Em Janeiro de 2009 é disponibilizado o novo sistema de compras estadual. Nos itens seguintes vamos detalhar as características desse sistema. A ênfase dá-se em controle e aumento da transparência dos processos. Atualmente, as informações sobre processo de compras estaduais estão disponíveis para consulta pública, por qualquer cidadão. Até 2003 2004 2005 2006 2009

AGENDA Minas Gerais Histórico Estrutura do Portal de Compras Fluxo do Processo de Compras Cases

ESTRUTURA SISTEMA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS > Visão Geral
Atividades de Aquisição Atividades de Gestão Órgãos e Entidades Cadastro Geral de Fornecedores Material Permanente - Patrimônio Catálogo de Materiais e Serviços Material de Consumo - Estoque Registro de Preços Frota de Veículos Portal de Compras (Procurement System) Melhores Preços Alienação Compras Pregão Armazém de Informações Essa tela retrata quais são os módulos, ou subsistemas, componentes do sistema de gestão de suprimentos estadual (Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços de MG – SIAD/MG). Na parte vermelha estão os módulos relacionados à licitação. Inclui o catálogo de materiais com a descrição dos itens de compras, o cadastro de fornecedores e módulos relacionados aos métodos de compras. O último módulo, Especificações de Execução de Despesas, funciona como “uma ponte”, que interliga o sistema de compras ao sistema financeiro. Na parte de gestão estão os módulos relacionados à gestão de bens incorporados ao estoque ou patrimônio estadual. Tratam da movimentação dos itens após a sua aquisição. Armazém da informações: dados dos registros incluídos no sistema. Possibilita a extração de informações gerenciais. Os relatórios podem ser montados a partir de quaisquer informações sobre os registros do sistema, permitindo combinar informações diversas, para gestão e proposição de políticas de compras. Cotação Eletrônica de Preços Contratos Especificações de Execução de Despesas Mainframe Legenda: Web

ESTRUTURA SISTEMA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS > Integração
Integração com outros sistemas corporativos Sistema estadual orçamentário e financeiro - SIAFI: controle da execução orçamentária; Sistema estadual de registro de empresas e contribuintes; Sistemas federais de recolhimento de impostos (FGTS e INSS): verificação da regularidade fiscal dos fornecedores contratados; Sistema de estoque e controle patrimonial As interfaces permitiram ampliar o controle e reduziram a duplicidade de informações. Esse slide trata das integrações existentes no sistema. Essas integrações reduzem o retrabalho na inclusão de dados no sistema; Ampliam o controle, pois incluem várias consistências entre dados; Integram o fluxo desde a inclusão da demanda até a incorporação do bem ao patrimônio do Estado, passando pela gestão financeira dos recursos; Segundo o Alexandre, é um dos grandes diferenciais do nosso sistema. Existem poucos sistemas com esse nível de integração, que permitem controlar desde a demanda até o patrimônio, e que geram informações para a gestão das políticas relacionadas aos temas controlados pelo sistema. Integração com o SIAFI – o processo de compras só é iniciado se for informada no sistema de compras a disponibilidade de orçamento (o nosso sistema checa as informações e verifica se de fato há dotação no orçamento para a despesa). Muito importante para controlar limites de gastos e a correta execução do orçamento; Integração com dados das empresas – unifica em nosso Cadastro de Fornecedores as informações sobre as empresas, eliminando a duplicidade de registros (essas empresas possuem registros de abertura e nos sistemas fiscais de contribuintes); Sistemas de recolhimentos de impostos – no Brasil podemos contratar apenas com as empresas que comprovam o regular recolhimento de impostos e taxas. O sistema confere automaticamente o recolhimento dos impostos mais relevantes, que são do nível federal (FGTS e INSS – não falar dos nomes especificamente, pois os participantes não conhecem os nomes); Estoque e patrimônio – todos os bens contratados devem entrar no estoque ou no patrimônio, conforme definição constante no catálogo de materiais. Essa integração elimina eventuais desvios de bens, pois o pagamento (liquidação da despesa) é efetuado apenas com o registro dos bens no estoque.

PORTAL DE COMPRAS > Página Inicial
Consultas a fornecedores, processos de compras e descrição de bens e serviços Regulamentação de Compras Estadual Avisos e publicações sobre procedimentos de Compras Estratégicas Orientações para Fornecedores Essa é a “cara” do nosso sistema. Compromisso do Governo com a transparência dos processos de contratação: Nesse Portal estão todas as informações sobre os procedimentos de compras de MG. As informações são públicas e podem ser acessadas por qualquer cidadão. O cidadão pode, inclusive, acompanhar um processo de compras por pregão (forma de compras mais utilizada pelo Governo) em tempo real. Serão destacadas algumas informações: Avisos: a parte central da tela é utilizada para publicar informações sobre grandes processos de compras, processos que o Governo quer grande publicidade e processos complexos; Regulamentação: link que contem todas as normas relacionadas aos processos de compras estaduais; Orientações para fornecedores: ensina ao fornecedor como vender para o Governo, quais são os passos básicos; Consulta a fornecedores, processos e descrição de itens: nos menus na linha vermelha estão disponíveis informações detalhadas sobre cada tema; Informações sobre políticas de compras estaduais: exemplo da política de compras sustentáveis. São as chamadas “Compras Verdes”. Veremos mais detalhes depois. Informações sobre Políticas de Compras Estaduais

FLUXO > Do Pedido ao Recebimento do Bem
Pedido de Compra A descrição do objeto é obtida do Catálogo de Materiais e Serviços. Gerenciado pelo órgão Central do Sistema, permitindo realização de políticas de padronização de suprimentos. O fluxo de procedimentos registrado no sistema segue integrado desde a necessidade da aquisição, com o pedido do bem, até a sua entrega e pagamento. Banco de Preços Praticados pela Administração. Pesquisa do preço de referência do objeto no Banco de Melhores Preços do Portal. Validação de orçamento disponível no Sistema Financeiro - SIAFI Processo Licitação (Fase externa) Regras para seleção dos fornecedores: procedimentos padronizados conforme regulamentação. Consulta à documentação de fornecedores no Cadastro de Fornecedores e verifica impedimentos para a contratação no Cadastro de Fornecedores Impedidos – CAFIMP. Proposta vencedora Fluxo do processo de compras que é executado no sistema de compras. O pedido de compras registra a demanda por um bem. A descrição de compras é obtida de um catálogo que possui especificações elaboradas por uma equipe central. Somente por ser adquirido um item que esteja nesse catálogo. Isso permite ao Governo padronizar as descrições, controlar a qualidade dessas descrições e coibir a aquisição de itens que não sejam permitidos. A próxima etapa é o registro de um processo para essa aquisição. Para orçar e estimar custos o sistema busca automaticamente, a partir do item do catálogo informado, o preço de referência. Esse preço é originado de um banco de preços praticados no Governo estadual, os preços registrados no sistema de compras recebem um tratamento estatístico para serem usados como parâmetro de preços. Licitação, é a etapa de disputa entre os fornecedores, para ganhar o contrato. A disputa segue regras de cada procedimento regulamentado nas leis do Brasil. Nessa etapa o sistema confere dados dos fornecedores que participam da disputa, no cadastro de fornecedores do sistema. O sistema impede automaticamente a participação de fornecedores que possuam penalidades graves, inscritos em um cadastro próprio. Esses fornecedores são impedidos (se assemelha a fornecedores que “não são elegíveis” para participar da disputa, nos termos das normas do BID/BIRD). As próximas etapas são relacionadas à finalização da etapa de licitação e assinatura do contrato. Os dados de gestão do contrato são registrados no sistema também. A partir do contrato o bem deve ser registrado no estoque ou patrimônio (já explicamos na parte de integração do sistema) e então os dados são enviados: Para o Armazém de informações – para gerar dados e informações sobre as compras; Para o sistema Financeiro – para repassar informações sobre execução do orçamento e permitir os pagamentos pelos bens. Dados da compra disponibilizados no Armazém de Informações Homologação Entrada do bem Estoque /Patrimônio Gerenciamento do Contrato Envia dados para Pagamento das Despesas - SIAFI

SISTEMA DE COMPRAS > Principais benefícios
Centralização em único endereço eletrônico, oficial, de todas as informações e processos de compras do Poder Executivo; Gerenciamento das contratações de obras no sistema; Aviso de cotações eletrônicas e licitações via e SMS para os fornecedores em nosso cadastro: maior competitividade nos certames; Eliminação da duplicação de informações em virtude da maior integração entre os sistemas informatizados do Estado. Armazém de Informações: disponibilidade de informações gerenciais para os órgãos de controle e auditoria. Maior transparência: Disponibilização de consulta pública para todos os editais do Estado de Minas Gerais. Disponibilidade de informações para o cidadão. Esse slide trata dos principais benefícios obtidos a partir da implantação do sistema de compras. Traz um “por que implantar”, “o que se ganha com isso?” Centralização de informações em endereço único – fortalecimento do sitio eletrônico de compras estadual, que passa a ser o local de referência para todas as informações sobre compras estaduais; Nosso sistema controla, inclusive, as contratações com obras. Essa despesa é estratégica, mas a maior parte dos sistemas de outros governos não incluem os dados sobre as obras. No Brasil, apenas o Governo Federal possui informação semelhante. Para o Alexandre, esse é outro grande diferencial de nosso sistema. Salvo engano, apenas Governo Federal e MG possuem isso no sistema, na América Latina. Pelo fato das despesas com obras estarem no sistema, podemos obter informações gerenciais sobre esse gasto. O sistema emite avisos por e mensagem de celular, ampliando significativamente a competitividade nos nossos certames. O acesso dos fornecedores em nosso cadastro aos procedimentos licitatórios de seu interesse é facilitado; Integração: benefícios já mencionados anteriormente. Amplia muito o controle. Disponibilidade de informações para os órgãos de controle: extremamente relevante. Amplia a responsabilização dos agentes responsáveis pelas compras, permite que os auditores trabalhem com maior efetividade, pois já possuem dados que direcionam para os pontos mais relevantes para os trabalhos de auditoria. Transparência: também já foi enfatizado anteriormente.

SISTEMA DE COMPRAS > Resultados obtidos
O sistema permitiu implantar como política a utilização da modalidade pregão, presencial ou eletrônico, na maioria das contratações. No ano de 2009, aproximadamente 86% dos procedimentos de licitação foram realizados por pregão. Ganhos em gestão: O sistema permitiu a adoção de política de compras. Exemplo: adoção de forma de contratação utilizada como forma prioritária – pregão. O slide traz dados percentuais em termos de quantidade de procedimentos de compras que são feitos por essa modalidade. O percentual é altíssimo: 86%, dados de 2009. A característica mais relevante do pregão, comparativamente a outros métodos, em nível mundial, é a celeridade do processo. O tempo entre a abertura do procedimento e a homologação é apenas de 19,13 dias. Se acrescermos o prazo de publicidade obrigatório (8 dias úteis / 10 dias corridos), o processo é finalizado em menos de 30 dias. Esse é um tempo recorde. Segundo o Alexandre, a maior parte dos Governos tem procedimentos de compras que levam o tempo médio de 6 meses para serem concluídos. Nessa modalidade, o tempo para julgamento das propostas, ou seja, a diferença entre a data de homologação e a data de início da licitação foi em média 19, 13 dias.

O sistema de compras possui regras para controlar a adequação do procedimento de compras a ser utilizado em cada caso: Em 2009, apenas 0,03 % dos processos utilizaram método menos competitivo do que o recomendado Ganhos em gestão: outro exemplo Implantação de controles automáticos no sistema, para verificar qual é o método de licitação indicado em cada caso. O parâmetro utilizado é o valor estimado para a contratação. O gráfico mostra a evolução do número de contratos que foram realizados fora dos limites de custos permitidos em nossas normas. Esses processos utilizam um método menos competitivo que o recomendado: são apenas 0,03% do total (dados de 2009). Outro dado muito relevante: apenas 5% dos nossos processos, em quantidade, são feitos por contratação direta (processos sem competição e pouco recomendados pelos Bancos). Apenas 5% do total de processos são realizados por contratação direta.

Processos de licitação 2010: 90% foram realizados por pregão (2) Convite, Concorrência, Tomada de Preços e Modalidades BIRD / BID Pregão Demais modalidades Fonte: Armazém de Informações SIAD - Data da Extração: 01/06/2010 (1) Art. 24, II (2) Art 24, III e XXVII (3) Art (4) Contratações de itens com preços registrados em ata. (*) - Acordo Judicial - Dação em pagamento. Outras Contratações - Adesão a contratos Corporativos 22

Dados 2010: 90% dos pregões são eletrônicos Presencial Eletrônico Fonte: Armazém de Informações SIAD - Data da Extração: 01/06/2010 23

Alto valor pago pelos bens e serviços
SISTEMA DE COMPRAS > Resultados obtidos Economia: COM o pregão Inversão das fases de habilitação e disputa de preços: 1ª Fase no pregão é a disputa pelo fornecimento com a oferta de preços por todos os licitantes participantes do procedimento: ampliação da disputa; Criação de uma fase de lances, em que é permitido aos licitantes melhorarem seus preços inicialmente ofertados; Possibilidade de negociação do preço do licitante vencedor pelo Pregoeiro. Alto valor pago pelos bens e serviços 24

Alto custo dos procedimentos administrativos Menor competitividade
SISTEMA DE COMPRAS > Resultados obtidos Economia: COM o pregão Simplificação dos procedimentos na realização do certame: Inversão de fases de habilitação e disputa de preços; Unificação da fase recursal. Utilização do pregão para qualquer valor estimado para contratação: uniformização de procedimento: menor complexidade e maior número de licitantes na disputa Alto custo dos procedimentos administrativos Menor competitividade 25

Celeridade: COM o pregão
SISTEMA DE COMPRAS > Resultados obtidos Celeridade: COM o pregão Inversão das fases de habilitação e disputa de preços: Analise da documentação realizada pelo Pregoeiro; Analise de documentos apenas do licitante vencedor. Existência de uma única fase recursal, no final do procedimento, concentrando a realização de questionamentos sobre a condução do certame. Menor interposição de recursos relacionados à analise de documentação de habilitação, que visavam afastar concorrentes da fase competitiva do certame, implicando em processos menos atribulados. 26

Celeridade: COM o pregão
SISTEMA DE COMPRAS > Resultados obtidos Celeridade: COM o pregão Prazo de publicidade único, de no mínimo 8 dias úteis, independentemente do valor estimado para a contratação: Redução do número total de recursos nas licitações, em especial, recursos relacionados à documentação dos participantes. Maior celeridade do certame, que possui prazos menores e procedimento simplificado. Analise de grande volume de documentos e recursos Morosidade e excesso de formalismo 27

Projeto GES 1ª onda do Projeto Projeto iniciado em 2006.
Utilização da metodologia de Strategic Sourcing. É uma metodologia aplicada às áreas de Suprimentos em que se analisa profundamente o custo total de aquisição de cada família de produtos ou serviços através do mapeamento, entendimento e avaliação das especificações dos materiais, níveis de serviço e do mercado fornecedor. Objetivo: aperfeiçoar o processo de compras públicas Estadual, incorporando preceitos de sustentabilidade, qualidade e produtividade. 29

Metodologia de Strategic Sourcing (Abastecimento Estratégico)
Oportunidade Percebida Efetiva Preço do Produto/Serviço Transporte Administrativo Manuseio Obsolescência Estoque Especificação Descarte Inspeção Instalação Planejamento Processo Passos da metodologia de Strategic Sourcing Não somente na redução do preço de compra do material ou serviço, mas em todos os custos, desde a preparação, o planejamento da demanda, até o descarte do material (custo total) Foco – Custo Total Definir requerimentos internos Analisar mercado fornecedor Construir modelo de custo total Desenvolver modelo de fornecimento Conduzir análise de fornecedores Elaboração de Editais e Contratos Assessoramento na Licitação Implementar contratos de fornecimento 1 8 2 3 4 5 6 7 Fase Interna Fase Externa Planejamento Processo de compras Gestão Distribuição 1 4 2 3 Monitoramento Custo Total (MCT)

Projeto GES Planejamento da compra, focado nos seguintes aspectos:
1ª onda do Projeto Planejamento da compra, focado nos seguintes aspectos: Padronização dos bens e serviços a serem contratados pelo Estado de Minas Gerais; Opção por bens que atendam às exigências de licitações sustentáveis – Compras Verdes; Estudo do mercado de fornecedores e da melhor estratégia para a realização da compra; Elaboração de compras eletrônicas para Registro de Preços agrupando a demanda estadual pelos produtos – utilização de frameworks contracts. 31

Projeto GES 1ª onda do Projeto
Nesta fase foram estudadas sete importantes famílias de compras: Material de escritório Equipamentos de informática Medicamentos Serviços de refeição ProMG (Pavimentação) Passagens aéreas Software pronto 32

Projeto GES 1ª onda do Projeto
Critérios de Sustentabilidade aplicados: Material de Escritório: aquisição de papel reciclado. Equipamentos de Informática: aquisição de processadores e de telas LCD que consumem menos energia. Refeições de presídios: a empresa contratada deverá eliminar desperdícios, consumir o mínimo de energia, promover o uso racional da água na lavagem dos alimentos utilizados, reduzir a produção de resíduos, melhorar e aproveitar ao máximo os alimentos. Além disto, deverá implantar programa de coleta seletiva de resíduos sólidos, utilizar materiais recicláveis e produtos biodegradáveis. Pavimentação de Rodovias – Betuminoso: utilização de asfalto de borracha obtido a partir de pneus usados e que tem durabilidade 30% maior que o asfalto convencional. 33

GES – 1ª onda > Resultados
Quantitativo Percentual de Papel A4 (Comum x Reciclado) Adquirido pelo Estado de Minas Gerais de 2007 a 2010 OBS.: Dados atualizados até 19/08/2010

Quantitativo Percentual de Computadores (Especif. Comum x Econômica) Adquiridos pelo Estado de Minas Gerais de 2007 a 2010 OBS.: Dados atualizados até 19/08/2010

Família Gastos por família (Milhões) Economia por família (Milhões) Percentual de Economia por família Betuminoso R$ 288,13 R$ 74,95 26,01% Microcomputadores (1) R$ 48,52 R$ 30,55 62,96% Medicamentos R$ 124,21 R$ 29,49 23,74% Material de Escritório – Cartuchos (1) R$ 5,83 R$ 1,29 22,13% Material de Escritório - Escritório R$ 20,07 R$ 2,76 13,74% Serviços de Impressão (1) R$ 0,84 R$ - 0,00% Total R$ 487,61 R$ 139,04 28,51% (1) Não foi possível apurar os dados dos itens destacados em 2009. Período acompanhado 23/05/2007 a 19/08/2010.

Projeto GES 2ª onda do Projeto Iniciada em março de 2009.
Trabalha outras 5 famílias de compras públicas, primando pelos conceitos de sustentabilidade, qualidade e produtividade. Famílias estudadas: Frota de veículos e combustíveis; Materiais médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais; Equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais; Diárias e hospedagens; Serviços Prodemge.

Projeto GES Projeto GES 2ª onda - Família de Frota
Atualmente, dos veículos que compõem a frota estadual, (45,5%) possuem motorização flex (bi-combus-tíveis). A especificação de itens referentes a veículos no Catmas determina que eles sejam bi-combustíveis, desde que exista esta opção do mercado. O novo modelo será implementado em conformidade com as práticas do Estado: compra/ locação de veículos flex, priorizando o abastecimento a álcool. Fonte: Armazém Frota – SIAD Consulta feita em 16/08/2010

Projeto GES Projeto GES
2ª onda - Famílias de Materiais e Equipamentos médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais Elaboração de um ranking de qualidade entre os fornecedores, a partir do monitoramento de performance: Fornecedores serão pontuados mediante indicadores preestabelecidos. Fornecedores que durante a vigência do contrato tiverem os desempenhos considerados entre bom e ótimo serão reconhecidos pela Administração Publica do Estado de Minas Gerais com a chancela de “Fornecedor Excelência”. Emissão de certificação expedida pelo Órgão gestor do procedimento licitatório. Definição de procedimentos de gestão sustentável os itens, utilizando parâmetros técnicos do mercado ou implementando critérios específicos, considerando quesitos básicos de tecnologia, manuseio, qualidade, aplicabilidade, embalagem, consumo, assistência técnica e descarte.

Pregão > Cidade Administrativa
Utilização do pregão nas compras para Cidade Administrativa de Minas Gerais – CAMG: compra de bens e contratação de serviços para a nova sede do Governo de Minas Gerais foram realizadas por pregões, presenciais e eletrônicos. Adoção de exigências de acordo de níveis dos serviços para o pagamento dos fornecedores: pactuação de resultados com os fornecedores, que impacta em sua remuneração pelo serviço executado. Grande economia nos processos, propiciada pela escala da compra centralizada e pela redução de preços no pregão. 40

Pregão > Cidade Administrativa
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Congresso Brasileiro de Pregoeiros
Pregão > Cidade Administrativa Prêmio 19 de Março – Edições 2008 a 2010 Pregão com a maior quantidade de participantes credenciados (2) Pregão para registro de preços com o maior número de caronas. (01) Pregão presencial com maior quantidade de rodadas de lances (2) Legislação de pregão no âmbito de Estados e Municípios – Melhor Inovação em Regulamentação - Estadual - Decreto Estadual de 18 de abril de 2008 que regulamenta da modalidade de licitação Pregão no âmbito do Estado de Minas Gerais (1) Melhor edital de pregão (01) Melhor parecer jurídico (2) Congresso Brasileiro de Pregoeiros

OBRIGADA Luciana Vianna de Salles Drumond Diretora da Diretoria Central de Licitações e Contratos Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais – SEPLAG

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