1 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2011 Audiência Pública PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2011 Santa Carmem, MT, 28 de Setembro de 2010 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM.

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1 1 PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2011 Audiência Pública PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA 2011 Santa Carmem, MT, 28 de Setembro de 2010 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM

2 2 Razões da Audiência Pública Lei n. 10.257, de 11 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): 1) Gestão Orçamentária Participativa Art. 44. No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4º desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM

3 3 O QUE É LOA? LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Prevista no Art. 165, inc. III da CF, a LOA é a lei de meios, ou seja, expressa em moeda, as ações previstas no Plano Plurianual – PPA, e priorizadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Principal função: ESTIMAR A RECEITA E FIXAR A DESPESA PARA UM EXERCÍCIO. PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM

4 4 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM ESTIMATIVA DA RECEITA 2011 RECEITA ESTIMADA LOA/2011 ESPECIFICAÇÃORECEITA ADMINIST. DIRETA % RECEITAS CORRENTES11.669.035,4385,47 Receitas Tributárias573.457,13 4,20 Receita de Contribuições139.764,271,02 Receita Patrimonial34.706,030,25 Receita de Serviços1.396,680,01 Transferências Correntes10.886.177,2579,74 Outras Receitas Correntes33.534,070,25 DEDUÇ. DAS REC CORREN.-1.513.367,77-11,08 (-) Renúncia de Receitas-7.929,48 -0,06 (-) Retenção para Fundeb-1.505.438,29 -11,03 RECEITAS DE CAPITAL3.496.800,0025,61 Alienação de Bens550,000,00 Transferências de Capital3.496.250,0025,61 TOTAL DA RECEITA13.652.467,66100,00

5 5 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM ESTIMATIVA DA RECEITA 2011

6 6 RECEITA TRIBUTÁRIA 2011 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM DETALHAMENTOVALOR R$PART.% IPTU52.863,23 9,22% IRRF113.804,40 19,85% ITBI194.026,17 33,83% ISS150.284,33 26,21% Taxas62.479,00 10,90% TOTAL573.457,13100,00%

7 7 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2011 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - EXERCÍCIO DE 2011 DETALHAMENTO VALOR R$PART.% FPM4.135.063,76 37,98% Cota-Parte ITR82.435,69 0,76% Cota-Parte do ICMS Exportação24.480,48 0,22% Outras Transferências da União 150.000,001,38% Transf. da Compensação Financeira 50.424,350,46% Transf. Recursos Saúde - União 383.812,223,53% Transf. Recursos Ação Social 122.728,201,13% Transf. Recursos do FNDE 211.303,071,94% Cota-Parte ICMS 3.125.896,6128,71% Cota-Parte do IPVA 159.314,881,46% Outras Partic.na Receita do Estado 16.220,790,15% CIDE- Cota-Parte Contr. Interv. 37.810,240,35% Transf. Rec. Saúde - Estado 89.314,380,82% Transferência do FUNDEB 2.173.979,5419,97% Transferência de Convênios 123.393,041,13% TOTAL 10.886.177,25100,00%

8 8 RESUMO DAS RECEITAS 2011 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM ESPECIFICAÇÃOPROPOSTA 2011% Receitas Próprias782.858,175,73 Transferências Estado/União10.886.177,2579,74 (-) Dedução da Receita Corrente(1.513.367,77)-11,08 Alienação de Bens550,000,00 Transferência de Capital3.496.250,0025,61 TOTAL13.652.467,66100

9 9 DESPESA FIXADA - 2011 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM ESPECIFICAÇÃOVALOR R$% ADMINISTRAÇÃO DIRETA13.652.467,66100,00% Poder Legislativo511.000,003,74% Poder Executivo13.141.467,6696,26% TOTAL13.652.467,66100,00%

10 10 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM DESPESA FIXADA - 2011

11 11 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM DESPESA FIXADA ADM DIRETA - 2011 ESPECIFICAÇÃOVALOR R$% PODER LEGISLATIVO 511.000,00 3,7% Pessoal e Encargos Sociais 327.760,00 2,4% Outras Despesas Correntes 138.240,00 1,0% Investimentos 45.000,00 0,3% PODER EXECUTIVO 13.141.467,66 96,3% Pessoal e Encargos Sociais 4.904.578,00 35,9% Juros e Encargos da Dívida 22.000,00 0,2% Outras Despesas Correntes 4.088.170,07 29,9% Investimentos 4.069.719,59 29,8% Amortização da Dívida 41.500,00 0,3% Reserva de Contingência 15.500,00 0,1% TOTAL DA DESPESA 13.652.467,66 100,0%

12 12 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM DESPESA POR ÓRGÃO DE GOVERNO ADMINISTRAÇÃO DIRETA 2011 SECRETARIAS:DESPESAS Câmara Municipal de Santa Carmem511.000,00 Gabinete do Prefeito640.000,00 Secretaria Munic. de Administra ç ão / Planejamento e Finan ç as 1.050.000,00 Secretaria Munic. de Educa ç ão e Cultura 3.460.567,56 Secretaria Munic. de Assistência Social728.948,99 Secretaria Munic. de Sa ú de 3.209.376,60 Secretaria Munic. de Agricultura / Meio Ambiente/ Ind. E Comercio 1.245.000,00 Secretaria Munic. de Obras2.627.574,51 Secretaria Munic. de Esporte/ Lazer/ Turismo e Juventude180.000,00 TOTAL:13.652.467,66

13 13 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM APLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO 2011 ESPECIFICAÇÃO RECEITASVALOR R$ Receita de Impostos510.978,13 Rec.de Trans. (FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPVA, IPI-Exp.)7.527.191,42 Receita de Multas e Juros e Dívida Ativa de Impostos33.534,07 Base de Cálculo8.071.703,62 Percentual CF - 25%2.017.925,91 Aplicação Financeira Rec.Educação8.878,69 Total destinado a educação2.026.804,60 ESPECIFICAÇÕES DESPESAS Função – Educação (12) 3.334.965,33 Deduções (Ensino Superior)-50.000,00 Deduções (Convênios e recursos Fdo a Fdo)-334.696,11 Dedução (complemento FUNDEB)-668.541,25 Total a destinado a educação2.281.727,97 Percentual destinado a educação28,27%

14 14 APLICAÇÃO NA SAÚDE 2011 PREFEITURADESANTACARMEMPREFEITURADESANTACARMEM ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ Receita de Impostos510.978,13 Receita de Transferências (FPM, ITR, LC 87/96, ICMS, IPVA, IPI- Exp) 7.527.191,42 Receita de Multas e Juros e Dívida Ativa de Impostos33.534,07 Base de Cálculo8.071.703,62 Percentual - 15%1.210.755,54 Aplicação Financeira Rec.Saúde3.900,34 Total destinado a Saúde1.214.655,88 ESPECIFICAÇÕES DESPESASVALOR R$ Função Saúde (10)1.918.126,60 Deduções (Transf.União/Estado – SUS/Programas de Saúde)-473.126,60 Total a destinado a Saúde1.445.000,00 Percentual destinado a Saúde17,90%

15 15 F I M www.santacarmem.mt.gov.br PREFEITURADESANTACARMENPREFEITURADESANTACARMEN