22/6/20161 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) A experiência brasileira na construção.

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1 22/6/20161 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) A experiência brasileira na construção do “Acordo pelo Desenvolvimento Sustentável”

2 22/6/20162 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social “Se vocês vieram aqui só para falar bem do Governo, erraram. Se vieram aqui só para falar mal do Governo, erraram. Se vieram aqui só para se queixar, erraram mais ainda. Este Conselho – foi-lhes dito no início e vou repetir agora – é a primeira vez em que a sociedade civil organizada, através das suas entidades e das mais diferentes instâncias em que ela se organiza, tem a oportunidade de dizer o tipo de Brasil que a gente deseja, e o tipo de coisas que podemos fazer no país.” Presidente Lula, 13 fevereiro de 2003, por ocasião da reunião de instalação do CDES.

3 22/6/20163 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social CDES como instrumento para o Estado democrático O CDES é um órgão de assessoramento de caráter consultivo da Presidência da República. Presidido pelo Presidente da República. Tem como Secretário Executivo um ministério indicado pela PR. Composto por 90 representantes da sociedade civil designados por ato formal do Presidente da República. Mais Ministérios também designados pela PR. – hoje são 13.

4 22/6/20164 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social O CDES tem o papel de colaborar na formação do juízo político do Governo, como instituição representativa da sociedade. Seu desafio é estabelecer o diálogo entre as diversas representações da sociedade civil a fim de e discutir as políticas públicas e propor as medidas necessárias para alavancar o crescimento do País.

5 22/6/20165 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Produtos do Diálogo A partir do consenso construído entorno de uma idéia ampla de desenvolvimento que contemple várias dimensões resgatando a política e o Estado para o centro das decisões estratégicas sobre o desenvolvimento, o CDES elaborou uma série de proposições de orientação estratégica entre as quais destaco:

6 22/6/20166 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Agenda do Novo Ciclo Nacional de Desenvolvimento 2010. Acordo para o Desenvolvimento Sustentável – Conferência Rio + 20.

7 22/6/20167 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Agenda do Novo Ciclo de Desenvolvimento 1) Os novos horizontes da educação; 2)Estado democrático e indutor do desenvolvimento; 3) A transição para a economia do conhecimento; 4) Trabalho decente e inclusão produtiva; 5) Padrão de produção para o novo ciclo de desenvolvimento; 6) O potencial da agricultura; 7) O papel das infraestruturas: transportes, energia, comunicação, água e saneamento; 8) A sustentabilidade ambiental e; 9) Consolidação e ampliação das Políticas Sociais.

8 22/6/20168 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Fortalecer o padrão de desenvolvimento em curso, buscando um maior dinamismo de sua economia associado com uma melhor distribuição de renda e riqueza, redução da pobreza, ampliação dos mercados interno e externo.

9 22/6/20169 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Explorar a existência de uma nova dinâmica econômica mundial, caracterizada pela inclusão das economias emergentes no contexto geopolítico-estratégico das economias predominantes como os Estados Unidos e União Européia.

10 22/6/201610 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Acordo para o Desenvolvimento Sustentável Documento construído pelo CDES em conjunto com outras 72 instituições. Encaminhado à Comissão Nacional para a Rio+20 em outubro deste ano. Tem como marco o respeito às diferentes concepções das instituições signatárias e o compromisso de ultrapassar a realização da Conferência.

11 22/6/201611 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social O Conceito de Desenvolvimento Sustentável Desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atenderem suas próprias necessidades ( ONU – 1983 e fortalecido politicamente na Rio 92) Esse conceito associa definitivamente a dimensão social e a dimensão ambiental ao conceito de desenvolvimento.

12 22/6/201612 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Objetivos da Rio+20 na perspectiva do “Acordo para o Desenvolvimento Sustentável”  Firmar um compromisso político irreversível com o desenvolvimento sustentável traduzido em: Agendas Nacionais de Desenvolvimento que a partir de diretrizes pactuadas na sociedade apontem estratégias de desenvolvimento sustentável e definam metas e indicadores para mensurar o processo. Uma governança multilateral e participativa que respeite o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas.

13 22/6/201613 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social O roteiro para a transição: Agendas Nacionais de Desenvolvimento  Princípios/pilares da sustentabilidade: As questões ambientais, sociais e econômicas estão articuladas e as dimensões política, ética, cultural e jurídica são fundamentais para o desenvolvimento. A equidade entre pessoas (raças, etnias, gênero e gerações), entre regiões e entre países e as liberdades fundamentais para todos são elementos transversais de políticas e ações.

14 22/6/201614 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Diretrizes: 1.Fortalecer o papel dos Estados Nacionais como indutores do desenvolvimento sustentável, restaurando a capacidade de planejamento, o manejo da política econômica e os sistemas de proteção social e ambiental. 2.Promover o trabalho decente: transição justa requer políticas ativas de mercado de trabalho, proteção social e garantia de educação profissional. 3.Incentivar a transição para uma economia de baixo carbono por meio de financiamento, sistema de crédito e fiscal, ambiente regulatório favorável e compras públicas baseadas em critérios de sustentabilidade.

15 22/6/201615 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social 4.Promover o desenvolvimento local, o empreendedorismo, o cooperativismo, a economia solidária e o extrativismo sustentável. 5.Preservar, recuperar e conservar os recursos naturais. Reduzir o desmatamento. Prever incentivos e retribuições aos serviços ambientais. 6.Reduzir as desigualdades sociais, erradicar a fome e a pobreza. Promover políticas de segurança alimentar e nutricional. 7.Incentivar a agricultura sustentável por meio do acesso ao crédito e a tecnologias sustentáveis desde a produção até a comercialização.

16 22/6/201616 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social O roteiro para a transição: estratégias para a sustentabilidade São elementos fundamentais da estratégia: 1.Um novo modelo de produção, consumo e distribuição – participação social nos processos decisórios, ancorado nos princípios de equidade, baixo impacto ecológico e na recuperação da economia para a sua função social. 2.Cidades e campo sustentáveis: como espaços privilegiados para construção de cultura e tecnologias sociais para a sustentabilidade. 3.A educação como eixo prioritário e estruturante do desenvolvimento, da criatividade, da inovação, da produção e da cultura para um novo padrão de convivência na sociedade e de interação com o meio ambiente.

17 22/6/201617 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social 4.Participação e controle social como fator fundamental para a qualidade e viabilidade dos processos de desenvolvimento sustentável. 5.Implementar a justiça fiscal. 6.Cooperação para o desenvolvimento sustentável: os desafios são comuns e os países devem compartilhar soluções e promover a cooperação entre governos e sociedades. 7.Novos indicadores de desenvolvimento: avançar em indicadores que integrem desempenho econômico, bem-estar social e qualidade ambiental.

18 22/6/201618 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Governança multilateral e participativa Acordar a arquitetura institucional multilateral capaz de coordenar e conferir sinergia às Agendas Nacionais. Coordenar e monitorar os compromissos globais e o financiamento para o desenvolvimento sustentável.

19 22/6/201619 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Protagonismo do Brasil e dos emergentes O Brasil deve apresentar propostas ancoradas nas suas políticas econômica, social e ambiental, motivando os demais países a assumirem compromissos ousados e agendas propositivas. O protagonismo dos emergentes tem base nas alianças que foram capazes de construir até aqui e considera que a crise nos países desenvolvidos deve fragilizar o compromisso desses países com a sustentabilidade.

20 22/6/201620 Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Muito obrigada! Lúcia Stumpf Dirigente da União Brasileira de Mulheres Conselheira do CDES Para mais informações acesse: www.cdes.gov.br