MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MMA SECRETARIA EXECUTIVA MEIO AMBIENTE, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Brasília, 10 de Outubro de 2007.

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1 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MMA SECRETARIA EXECUTIVA MEIO AMBIENTE, INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Brasília, 10 de Outubro de 2007

2 DIRETRIZES DA POLÍTICA AMBIENTAL 1.DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 2.PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL 3.TRANSVERSALIDADE (POLÍTICA INTEGRADA DE GOVERNO) 4.FORTALECIMENTO DO SISNAMA

3 QUESTÕES ESTRATÉGICAS TRANSVERSALIDADE E O SETOR DE INFRAESTRUTURA AGENDAS COM REPRESENTAÇÕES SETORIAIS (P. EX. ABDIB, IBP, IBRAM)

4 REFORMA NO SETOR AMBIENTAL ● FOCO DO IBAMA NAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO ● CONCURSOS PÚBLICOS ● CRIAÇÃO DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO DO IBAMA ● ESTRUTURAÇÃO DAS COORDENAÇÕES TEMÁTICAS DE ENERGIA, PETRÓLEO & GÁS E TRANSPORTES E MINERAÇÃO ● ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA INFORMATIZADO DE LICENCIAMENTO SISLIC ● PROCEDIMENTOS ESPECÍFICOS PARA LICENCIAMENTO DE HIDRELÉTRICAS IN 65 E OUTROS EM DESENVOLVIMENTO PARA TIPOLOGIAS TAIS COMO RODOVIAS, FERROVIAS, AEROPORTOS, PORTOS, DUTOS DE PETRÓLEO E GÁS, ETC

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6 ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO E AVALIAÇÃO AMBIENTAL QUE DEVERÁ TRATAR DE QUESTÕES TAIS COMO: ● DA DEFINIÇÃO DE UMA ESTRATÉGIA NACIONAL PARA O APRIMORAMENTO DO LICENCIAMENTO E DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ● HARMONIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL ● DESENVOLVIMENTO DA AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA COMO INSTRUMENTO DE TRANSVERSALIDADE ● ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO AMBIENTAL DOS EMPREENDIMENTOS DO SETOR DE INFRAESTRUTURA ● ELABORAÇÃO DE DIRETRIZES PARA A PRODUÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA APOIO AOS SISTEMAS DE LICENCIAMENTO ● CAPACITAÇÃO DOS ÓRGÃOS DO SISNAMA PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL COMO FORMA DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA

7 Agenda para uma Política de Aprimoramento do Licenciamento Ambiental Fortalecimento do Sisnama e Licenciamento – Articulação: Comissão Tripartite Nacional e Comissões Tripartites Estaduais – Papéis e Atribuições : Regulamentação do Art. 23 da CF e desdobramento da CONAMA 237/97, – Capacitação e Financiamento Sistêmico ● Apoio aos Sistemas Estaduais de de Licenciamento Ambiental através do Programa Nacional do Meio Ambiente (PNMA II) Planejamento Ambiental e Licenciamento (Transversalidade) Integração entre o Licenciamento, a Fiscalização e a Monitoramento Harmonização da Legislação, normas e procedimentos para o Licenciamento - CONAMA e Licenciamento Informação Ambiental e Sistemas de Licenciamento

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9 Integra o Sistema Nacional de Informações sobre o Meio Ambiente/SINIMA - instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938, de 31/agosto/1981), para agregar e sistematizar as informações do licenciamento ambiental das esferas federal (Lei 10.650, de 16/abril/2003), dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É um mecanismo para assegurar transparência do processo de licenciamento e permitir o controle social, além de ser ferramenta de suporte para a formulação de políticas e diretrizes de ação dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA. PORTAL NACIONAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PNLA

10 Monitoramento do Licenciamento Ambiental dos empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC

11 PORTAL NACIONAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PNLA – Considerar o PAC sob a perspectiva de agregar-lhe qualidade; – Assegurar a compatibilização do PAC com a política ambiental; – Identificar oportunidades no PAC para inserção positiva da agenda ambiental; – Reforçar os instrumentos de planejamento e gestão ambiental

12 PORTAL NACIONAL DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PNLA SIGEPRO/PAC organizado pelos 3 eixos estruturantes e respectivas tipologias dos empreendimentos: – Infra-estrutura Logística: aeroportuária, ferroviária, hidroviária e rodoviária; – Infra-estrutura Energética: geração e transmissão de energia elétrica, petróleo, gás natural e energias renováveis; – Infra-estrutura Social e Urbana: habitação; luz para todos, metrôs, recursos hídricos e saneamento.

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21 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETRIA EXECUTIVA secex@mma.gov.br