NORMAS JURÍDICAS. SANÇÃO LEIS PERFEITAS: NULIDADE AUTOMÁTICA OU POSSIBILIDADE DE ANULAÇAO DO ATO PRATICADO (ART. 235, CC/ ART. 9o. CLT) LEIS IMPERFEITAS:

Apresentação em tema: "NORMAS JURÍDICAS. SANÇÃO LEIS PERFEITAS: NULIDADE AUTOMÁTICA OU POSSIBILIDADE DE ANULAÇAO DO ATO PRATICADO (ART. 235, CC/ ART. 9o. CLT) LEIS IMPERFEITAS:"— Transcrição da apresentação:

1 NORMAS JURÍDICAS

2 SANÇÃO LEIS PERFEITAS: NULIDADE AUTOMÁTICA OU POSSIBILIDADE DE ANULAÇAO DO ATO PRATICADO (ART. 235, CC/ ART. 9o. CLT) LEIS IMPERFEITAS: NÃO SÃO DOTADAS DE SANÇÃO, ART. 205 CF, ART. 21, ART. 225 LEIS MAIS QUE PERFEITAS: ANULAÇÃO DO ATO E PENA (BIGAMIA: PENA + ANULAÇÃO DO CASAMENTO) LEIS MENOS QUE PERFEITAS: PENALIDADES MAS NÃO ANULA (CP)

3 MATÉRIA SUBSTANTIVAS PROCESSUAIS

4 APLICABILIDADE LEIS AUTO-APLICÁVEIS: REGRA DEPENDENTES DE COMPLEMENTAÇÃO: EXCEÇÃO

5 INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS TEXTO ABSTRATO – CASO CONCRETO: TAREFA DO APLICADOR DO DIREITO SENTIDO, ALCANCE, EXTENSÃO INTERPRETAÇÃO/ HERMENÊUTICA INTERPRETAÇÃO/INTEGRAÇÃO

6 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO ORIGEM JUDICIÁRIA: JUÍZES LEGAL: LEGISLADOR ADMINISTRATIVA: ÓRGÃOS ADM. DOUTRINÁRIA: JURISTAS, PARECERES

7 ESPÉCIES DE INTERPRETAÇÃO MÉTODOS GRAMATICAL: SIGNIFICADO + GRAMÁTICA LÓGICO-SISTEMÁTICA: SISTEMA E CORRELAÇÃO HISTÓRICA: ANTECEDENTES HISTÓRICOS + DIREITO COMPARADO SOCIOLÓGICA: ADAPTAÇÃO ÀS REALIDADES SOCIAIS (LICC)

8 ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO LEGALISTA: PRENDE O DIREITO A TEXTOS RÍGIDOS, DOGMAS MODERNA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA/ LIVRE INVESTIGAÇÃO/ DIREITO LIVRE/

9 SISTEMA DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DE SALEILLES ADAPTAR A VELHA LEI AOS NOVOS TEMPOS DAR VIDA AOS CÓDIGOS O QUE O LEGISLADOR QUERERIA SE VIVESSE NO MEIO ATUAL JURISPRUDÊNCIA FRANCESA

10 SISTEMA DA LIVRE INVESTIGAÇÃO DE GENY GENY/EHRLICH LEI FONTE MAIS IMPORTANTE MAS NÃO É ÚNICA COSTUME + JURISPRUDÊNCIA + DOUTRINA CRIAÇÃO DE NORMA APLICÁVEL PELO INTÉRPRETE PRAETER LEGEM EM OPOSIÇÃO A SECUNDUM LEGEM

11 SISTEMA DO DIREITO LIVRE DE KANTOROWICZ LIBERDADE ABSOLUTA DO JUIZ BUSCA DO IDEAL JURÍDICO DO DIREITO JUSTO DADOS DA REALIDADE SOCIAL BOM JUIZ MAGNAUD (1889-1904)

12 PROBLEMA DAS LACUNAS DA LEI EXISTEM VAZIOS OU LACUNAS NO DIREITO? ART. 4o LICC: ANALOGIA, COSTUMES, PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO INTERPRETAÇÃO: SENTIDO ESTRITO INTEGRAÇÃO: INEXISTÊNCIA DE NORMA EXPLÍCITA

13 ANALOGIA APLICAR A UM CASO NÃO PREVISTO A NORMA QUE REGE OUTRO SEMELHANTE NECESSÁRIA A MESMA RAZÃO EMPRESAS FERROVIÁRIA + RODOVIÁRIA RÁDIO + TV

14 PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO POSITIVADOS + DIREITO NATURAL