AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS passado, presente e futuro Fernando Maciel Procurador Federal Coordenador da ETR-Regressivas Brasília-DF 09 de junho de.

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1 AÇÕES REGRESSIVAS ACIDENTÁRIAS passado, presente e futuro Fernando Maciel Procurador Federal Coordenador da ETR-Regressivas Brasília-DF 09 de junho de 2016

2 1) Estágio evolutivo: 1.1) Passado (1991-2007) -Ações regressivas não recebiam um tratamento prioritário no âmbito do INSS/PGF; -Média de ajuizamento: 16 ações/ano/Brasil -Resolução CNPS 1.291/2007 (Marco divisor): Recomendou ao INSS a adoção de medidas cabíveis para ampliar a propositura de ações regressivas contra os empregadores considerados responsáveis por acidentes do trabalho; 2 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

3 1.2) Presente (2008-2015) -Caráter prioritário e estratégico no âmbito da PGF; -Parceria institucional com o MTE -Média de ajuizamento: 438 ações/ano/Brasil (exponencial aumento de 2.730%) 3 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

4 1.2) Presente (2008-2015) -Ações ajuizadas: 3.962 -Expectativa de ressarcimento: R$ 718 milhões 4 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

5 1.2) Presente (2008-2015) - Nos últimos anos o numero de ações ajuizadas vem reduzindo: 5 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA ANOAÇÕES AJUIZADAS 2008166 2009554 2010557 2011494 2012483 2013451 2014474 2015192

6 1.3) Futuro (2016 - …): 1.3.1) OBJETIVO PRINCIPAL: - Otimizar a atuação em matéria de ações regressivas acidentárias: 1.3.2) ESTRAGÉGIAS: a) Intensificar análise de acidentes fatais e graves; b) Especializar atuação através de uma Equipe de Trabalho Remoto - ETR; c) Ampliar projeto de ações regressivas coletivas. 6 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

7 1.3.2 ) ESTRATÉGIAS: a) Intensificar análise de acidentes fatais e graves; - Alinhar atuação da PGF com as metas institucionais do MTPS - Priorizar seguimentos econômicos que mais matam e incapacitam os trabalhadores 7 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

8 1.3.2 ) ESTRATÉGIAS: b) Especializar atuação através de ETR: - Criação de uma ETR com atuação especializada e de âmbito nacional, para instrução dos PIPs e posterior ajuizamento de ações regressivas; - Portaria PGF 157/2016 instituiu ETR inicialmente com 10 Procuradores Federais (início em 02/05) - Vinculação direta à CGCOB/PGF, que fixará o plano de ação, estipulará as metas e irá monitorar as atividades através de relatórios mensais. 8 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

9 1.3.2) ESTRATÉGIAS: b) Especializar atuação através de ETR: - Meta: dobrar a média de ações ajuizadas nos últimos 5 anos; - Produtividade de Maio/2016 (apenas 03 Procuradores) 9 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA Atividades realizadas Ações ajuizadas Arquiv. Fund. Arquiv. Sum. Diligências instrutórias 23928729148

10 1.3.2) ESTRATÉGIAS: b) Especializar atuação através de ETR: - Comparativo com anos anteriores: (*) Até 2015 a média relativa resulta da divisão do número de ações ajuizadas por mês, dividido pelo número de unidades da PGF (96). No mês de maio/2016 o denominador utilizado foi 03, representando a média de Procuradores atuantes na ETR-Regressivas. 10 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA ANOAções ajuizadas Média mensal absoluta Média mensal relativa* 201345140,250,42 201447439,50,41 2015192160,16 ETR-Maio/1628 9,33

11 1.3) Futuro (2016 - …): c) Ampliar projeto de ações regressivas coletivas -Abordagem “epidemiológica” quanto ao trato das doenças ocupacionais que atingem grande quantidade de trabalhadores de uma mesma empresa. -Intensificar atuação estratégica junto ao MTE, a fim de ampliar o número de forças-tarefas que subsidiem ações coletivas. 11 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

12 c) Ampliar projeto de ações regressivas coletivas Vitória obtida na 1ª ação coletiva no Brasil: Processo nº 5054054-96.2012.404.7100/RS Réu: Doux Frangosul S/A (Grupo JBS) TRF-4 condenou empresa a ressarcir a despesa (mais de R$ 1 milhão) com 111 benefícios concedidos a trabalhadores vítimas de LER. 12 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

13 c) Ampliar projeto de ações regressivas coletivas  Ações ajuizadas em 2015: - Contax (Teleatendimento) – JF Pernambuco Ressarcimento de 330 benefícios Valor aproximado de R$ 1.3 milhões - Jandelle (Frigorífico do Grupo JBS) – JF Paraná. Ressarcimento de 497 benefícios Valor da causa em R$ 3.5 milhões 13 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

14 c) Ampliar projeto de ações regressivas coletivas  Ação a ser ajuizada em 2016: -SAMARCO (Mineradora) – JF Minas Gerais Maior desastre sócio-ambiental ocorrido no Brasil Ressarcimento de 09 pensões desdobradas em 14 beneficiários 14 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA

15 Obrigado pela atenção! fernando.maciel@agu.gov.br