Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2017 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento.

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1 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - PLDO 2017 Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento 30 de Maio/2016

2 Definição de diretrizes normativas para o orçamento do próximo exercício, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF – principais pontos:  Diretrizes gerais das Prioridades e das Metas  Organização e Estrutura do Orçamento  Disposição sobre o Equilíbrio entre Receita e Despesa  Critérios e forma de limitação de empenho  Normas para o controle de custos e avaliação de resultados  Anexos: Metas Fiscais e Riscos Fiscais Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO

3 I – aprimoramento dos investimentos na área da saúde; II – promoção do acesso à educação básica, melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem; III – garantia da mobilidade e da acessibilidade no espaço urbano; IV – melhoria das condições de segurança pública em Belo Horizonte; V – estímulo ao desenvolvimento econômico do Município; VI – melhoria do acesso aos serviços públicos e à informação; VII – fortalecimento da política habitacional de interesse social; VIII – aprimoramento do processo do Orçamento Participativo; IX – promoção da sustentabilidade urbana e ambiental do Município; X – integração e promoção das políticas de inclusão social; XI – promoção, apoio e incentivo à formação cultural; XII – incentivo à integração metropolitana. Prioridades e Metas* * Um inciso para cada Área de Resultado.

4 201720182019 Crescimento do PIB1,0%2,9%3,2% Inflação (IPCA)6,0%5,4%5,0% Fonte: Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias / 2017 do Governo Federal; cenário econômico projetado pelo Banco Central do Brasil. Parâmetros Econômicos

5 Previsão de Receitas Fonte: SOF – 2013-2015 Valores projetados para 2016-2019

6 Previsão de Receitas Fonte: SOF – 2013-2015 Valores projetados para 2016-2019

7 Previsão de Despesas Fonte: LDO 2014, 2015, 2016 / SMF e SMPL

8 Metas Fiscais – Resultado Primário* * Critério determinado pela Secretaria do Tesouro Nacional/STN, corresponde à diferença entre as receitas e despesas não financeiras, ou seja, as receitas previstas deduzidas de rendimentos de aplicações financeiras, de operações de crédito e de alienação de ativos e despesas liquidadas deduzidas de pagamento de encargos e amortização da dívida.

9 Metas Fiscais – Resultado Nominal* * O Resultado Nominal tem como objetivo medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida em um determinado período e representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida de um exercício financeiro em relação ao período anterior, conforme art. 4º, parágrafo 2º, inciso II da LRF.

10 Estimativa da Renúncia de Receita - 2017

11 Riscos Fiscais

12 Anexo 1.9 - Prioridades e Metas Físicas/2017 Apresentam-se, por Área de Resultado, prioridades e metas com resultados finalísticos de determinados programas para 2017

13 ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista 2017 028 – Vigilância em Saúde 2829 - Vigilância em Saúde 0008 – Ações de Vigilância da Dengue Vistoria realizadaUnidade3.747.029 157 – Atenção Primária à Saúde 2690 – Saúde da Família 0001 – Atendimento da Pop. na Atenção Primária à Saúde do SUS-BH Consulta realizadaUnidade3.200.000 202 - Saúde da Família 2690 – Saúde da Família 0006 – Academias da Cidade Academias da Cidade em funcionamento Unidade64 203 - Melhoria do Atendimento Hospitalar e Especializado 2894 – Rede Hospitalar 0001 – Atendimento da Pop. na Rede Hospitalar do SUS-BH Internação realizada Unidade224.000

14 ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista 2017 140 – Gestão e Operacionaliza ção da Política Educacional 2542 – Administração da Educação Infantil 0001 - Administração da Educação Infantil (Rede Própria) Aluno matriculado Pessoa39.760 2888 – Conveniamento com Instituições de Educação Infantil 0002 – Gestão de Convênio com Instituições de Educação Infantil Aluno beneficiado Pessoa25.000 206 – Expansão da Escola Integrada 2702 – Gestão do Programa Escola Integrada 0005 – Programa Escola Aberta – Ampliação do Atendimento ParticipaçõesUnidade3.140.349 207 – Melhoria da Qualidade da Educação 2703 – Programa Saúde na Escola 0001 – Programa Saúde na Escola Aluno atendidoPessoa98.000

15 ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista 2017 211 – Prioridade ao Transporte Coletivo 1272 – Implantação de Novos Terminais Rodoviários 0001 – Implantação do Novo Terminal Rodoviário Atividade realizada Unidade1 1392 – Implantação de Intervenções Viárias para Priorização do Transporte Coletivo 0001 – Projetar 80 km de Intervenções Viárias para Priorização do Transporte Coletivo Quilômetro projetado Unidade29 245 – Transporte Seguro e Sustentável 1393 - Transporte 0001 – Implantação do Projeto Pedala BH Ciclovia implantada Quilômetro60

16 ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista 2017 225 – Vila Viva 1231 – Melhorias Urbanas em Assentamentos Precários 0022 – Eliminação das Situações de Risco Muito Alto e Alto Situações de risco eliminadas Unidade150 0005 – Planos Globais Específicos Família beneficiada Família289 226 – Habitação 1207 – Produção de Moradias 0007 – Acompanhamento Social de Famílias do Programa Minha Casa, Minha Vida Família beneficiada Família3.480

17 ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista 2017 228 – Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos 2538 – Execução dos Serviços de Coleta de Resíduos 0001 – Coleta de Resíduos Sólidos Massa coletadaTonelada666.002 2539 – Execução de Serviços de Limpeza Urbana 0009 – Serviço de limpeza urbana em Vilas e Favelas Via atendidaQuilômetro60.112 232 – Movimento Respeito por BH 2855 – Coordenação da Fiscalização Municipal 0003 – Programa Operação Oxigênio Diligência realizada Unidade12.000

18 ProgramaAçãoSubaçãoProduto Unidade de Medida Meta prevista 2017 20 – Proteção Social Especial 2409 – Centros de Referência 0001 – Centro de Referência Especializada para População em Situação de Rua Adulta Pessoa atendida Pessoa1.030 163 – Promoção e Proteção às Crianças e Adolescentes e suas Famílias 2884 – Programa BH: Crianças e Adolescentes Protegidos 0001 – Capacitação da Rede de Atenção à Criança e ao Adolescente, Sociedade Civil, Fóruns e Afins Pessoa capacitada Pessoa500 235 – Programa de Atendimento ao Idoso 2401 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 0001 – Grupo de Convivência para Idosos Idoso atendidoPessoa6.030 238 – Promoção do Esporte e do Lazer 2534 – Implantação, Manutenção e Recuperação de Equipamentos Esportivos e Áreas de Lazer 0006 – Manutenção e Custeio das Academias a Céu Aberto Academia a Céu Aberto mantida Unidade420

19 Contatos Ouvidoria do Município - Sítio eletrônico: http://ouvidoriageral.pbh.gov.br/tag.http://ouvidoriageral.pbh.gov.br/tag - Telefone: disque 156 - Presencial: Av. Santos Dumont, 363 – Centro – de 8h às 18 h

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