Luanda 19 – 20 de Abril AICEP FÓRUM XVIII Convergentes e Conectados José Ferrari Careto.

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1 Luanda 19 – 20 de Abril AICEP FÓRUM XVIII Convergentes e Conectados José Ferrari Careto

2 AICEP FÓRUM XVIII ACESSO PRICING E SUA REGULAÇÃO 1 2 3

3 AICEP FÓRUM XVIII Regulação (apenas) quando há falha de mercado, ou quando é necessário limitar número de operadores (espectro…) Regulação como mal menor Interesse último: defesa do interesse dos consumidores (o resto é instrumental) Perspectiva de curto prazo versus perspectiva de médio e longo prazo Regulação independente e não capturável Incentivos como ferramenta (e consequência) essencial ACESSO PRICING E SUA REGULAÇÃO

4 AICEP FÓRUM XVIII Acesso versus utilização Serviço universal Contrapartida de atribuição de exclusivo ou recurso Importância da definição das características permitindo aferição, controlo e enforcement Acesso encarado independentemente da tecnologia ACESSO PRICING E SUA REGULAÇÃO

5 AICEP FÓRUM XVIII Diferentes níveis de intervenção Ópticas de curto prazo versus ópticas de longo prazo O financiamento de margens eventualmente negativas A importância da QUALIDADE DE SERVIÇO ACESSO PRICING E SUA REGULAÇÃO

6 AICEP FÓRUM XVIII PRICING QUALIDADE DE SERVIÇO ACESSO REGULAÇÃO

7 AICEP FÓRUM XVIII AcessoPreço Qualidade de Serviço Serviço PostalUniversal Variação agregada anual face à inflação Convénio detalhado Serviço de Fixo de Telefone Universal Variação anual agregada face à inflação Convénio detalhado Serviço Móvel Terrestre Cobertura mínima Livre (concorrência) Condições mínimas Faixa dos 3,4 – 3,6 GHz Livre Alguns exemplos de regulação de acesso, preço e qualidade de serviço

8 AICEP FÓRUM XVIII Obrigado ferrari.careto@anacom.pt www.anacom.pt

9 AICEP FÓRUM XVIII ACESSO, PRICING E SUA REGULAÇÃO