I ENCONTRO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÃO E MEMÓRIA DO GDF O PAPEL DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Marco Aurélio de Lemos Santos Chefe de Gabinete.

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1 I ENCONTRO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÃO E MEMÓRIA DO GDF O PAPEL DO ARQUIVO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Marco Aurélio de Lemos Santos Chefe de Gabinete Arquivo Público do Distrito Federal

2 ARQUIVO PÚBLICO DO DF – Criado pelo Decreto nº 8.530, 14 de março de 1985 – Missão legal: recolher, preservar e garantir proteção especial a documentos arquivísticos de valor permanente, produzidos e acumulados pela Administração Direta, Indireta e Fundações do Distrito Federal – Vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais – Sede provisória na Novacap entre 1987 e 2014 – Sede definitiva no SGO Quadra 05 Lote 23 Asa Norte – http://www.arpdf.df.gov.br

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7 Fundos Públicos Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP – Datas-limite: 1892 – 1976 – Gêneros documentais: Filmográfico: fitas videomagnéticas (U-Matic, Betacam), películas em 16 e 35 mm Iconográfico: diapositivos, negativos, fotografias, contatos Sonoro: fitas audiomagnéticas, discos de vinil Cartográfico: plantas, mapas Micrográfico: microfilme Textual – Registro Nacional do Brasil no Programa Memória do Mundo da UNESCO

8 Secretaria de Comunicação Social do DF – Datas-limite: 1962 – 2014 – Gêneros documentais: Filmográfico: fitas videomagnéticas (U-Matic, Betacam e VHS), películas em 16 e 35 mm Iconográfico: diapositivos, negativos, fotografias, contatos Sonoro: fitas audiomagnéticas Gabinete do Governador – Datas-limite: 1960 – 1999 – Gêneros documentais: Textual Administração Regional de Taguatinga – Datas-limite: 1960 – 1987 – Gêneros documentais: Textual

9 Fundação Cultural do DF – Datas-limite: 1969 – 1998 – Gêneros documentais: Filmográfico: fitas videomagnéticas (U-Matic, Betacam e VHS) Iconográfico: diapositivos, negativos, fotografias, contatos, cartazes Sonoro: fitas audiomagnéticas Textual Secretaria de Educação – Datas-limite: 1958 – 2005 – Gêneros documentais: Iconográfico: negativos, fotografias Sonoro: fitas audiomagnéticas Textual

10 Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – Datas-limite: 1954 – 1996 – Gêneros documentais: Cartográfico Textual Secretaria de Gestão do Território e Habitação – Datas-limite: 1968 – 2006 – Gêneros documentais: Cartográfico

11 Fundos Privados Yvonne Jean – Datas-limite: 1914 – 1981 – Gêneros documentais: Iconográfico: diapositivos, negativos, fotografias, contatos Textual Juca Chaves – Datas-limite: 1940 - 1964 – Gêneros documentais: Iconográfico: diapositivos, negativos, fotografias, contatos Brasília Palace Hotel – Datas-limite: 1951 – 1978 – Gêneros documentais: Iconográfico: negativos, fotografias Textual

12 Manuel Mendes – Datas-limite: 1958 – Gêneros documentais: Filmográfico Ecilda Ramos – Datas-limite: 1951 – 1996 – Gêneros documentais: Textual Paulo de Tarso – Datas-limite: 1943 – 1995 – Gêneros documentais: Iconográfico: fotografias Textual

13 Gladson da Rocha – Datas-limite: 1971 – 1992 – Gêneros documentais: Bibliográfico Iconográfico: diapositivos, negativos Cartográfico Textual Ernesto Silva – Datas-limite: 1914 – 2013 – Gêneros documentais: Filmográfico: fitas videomagnéticas Iconográfico: diapositivos, fotografias Textual

14 BR.DF.ARPDF.NOV.D.4.4.B.2(240)

15 BR.DF.ARPDF.NOV.D.4.4.B.5 (750)

16 BR.DF.ARPDF.NOV.D.10.1.0001(1)d

17 BR.DF.ARPDF.AdTG.E152.M5(3)

18 BR.DF.ARPDF.ADTG.D.1.1.0004(1)

19 BR.DF.ARPDF.SCS.FF.12.2.F.2(2818)

20 BR.DF.ARPDF.SCS.GF.12.10.F.1(5928)

21 BR.DF.ARPDF.FCDF.A.B.1.C.M.xGx.(151)

22 QUAL É O PAPEL DE UMA INSTITUIÇÃO ARQUIVÍSTICA PÚBLICA? REQUER REFLETIR SOBRE A POLÍTICA ARQUIVÍSTICA O Papel do Arquivo Público do Distrito Federal

23 CRIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS Revolução Francesa – 1789 arquivos da Assembleia Nacional – 1790 Archives Nationales – 1) criação de uma administração nacional dos arquivos – 2) proclamação do princípio do acesso público aos arquivos – 3) reconhecimento da responsabilidade do Estado pela conservação dos documentos de valor histórico (Schellenberg, 2002)

24 PERÍODO PÓS-GUERRA (II GM) – Aumento populacional / complexidade do Estado – Explosão documental – Racionalização da produção e do controle documental – Avaliação, eliminação e custódia (Schellenberg, 2002)

25 TEORIA DAS TRÊS IDADES Teoria segundo a qual os arquivos são considerados arquivos correntes, intermediários ou permanentes, de acordo com a frequência de uso por suas entidades produtoras e a identificação de seus valores primário e valores primário e secundário (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, 2005)

26 CICLO VITAL DOS DOCUMENTOS Sucessivas fases por que passam os documentos de um arquivo, da sua produção à guarda permanente ou eliminação. (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, 2005)

27 GESTÃO DE DOCUMENTOS Conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento de documentos arquivísticos em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, 2005)

28 O SÉCULO XXI O impacto de um ambiente definido pelo paradigma informacional Renovação epistemológica Documento eletrônico e documento digital – requisitos arquivísticos para garantir autenticidade, a fidedignidade, a integridade e a acessibilidade

29 DOCUMENTO: Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato. (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, 2005)

30 DOCUMENTO DIGITAL: Informação registrada, codificada em dígitos binários, acessível e interpretável por meio de sistema computacional. (Glossário da CTDE, 2014)

31 ARQUIVO: Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte. (Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística, 2005)

32 DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO: Documento produzido (elaborado ou recebido), no curso de uma atividade prática, como instrumento ou resultado de tal atividade, e retido para ação ou referência. (Glossário da CTDE, 2014)

33 DOCUMENTO ARQUIVÍSTICO DIGITAL: Documento digital reconhecido e tratado como um documento arquivístico. (Glossário da CTDE, 2014)

34 CRIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS – Arquivo Nacional (1838) – Amazonas (1852) – Paraná (1855) – Bahia (1890) – São Paulo (1892) – Pará (1894) – Minas Gerais (1895) – Mato Grosso (1896) – Rio Grande do Sul (1906) – Espírito Santo (1908) (Jardim, 1986)

35 A SITUAÇÃO APÓS UM SÉCULO – Confusão de funções (arquivo, biblioteca e museu) – Dicotomia valor histórico / valor administrativo – Instituições com caráter patrimonial – Monumentalização dos documentos – Relações pouco frequentes com a Administração – Reduzido apoio ao processo político-decisório – Atuação passiva (inclusive em relação aos recolhimentos) – Periferização institucional – Acesso é limitado (Jardim, 1995)

36 UM BALANÇO DA SITUAÇÃO NA VIRADA DO SÉCULO XX PARA O XXI Lei 8.159/91 lançou as bases da política nacional de arquivos – Conarq/AN: corpus técnico-normativo (harmonização técnica, uniformização terminológica e dimensão jurídico-discursiva) – Cursos de arquivologia – Criação e uso desse corpus depende de aquisição de conhecimento – Decisões de caráter políco-gerencial (Indolfo, 2008)

37 A partir da promulgação da Lei de Arquivos e de sua regulamentação esperava-se que estratégias fossem concebidas, metas fossem traçadas e recursos fossem disponibilizados para a efetiva implementação de programas de gestão de documentos na razão direta da definição de uma política nacional de arquivos. A formulação e implantação de políticas públicas, inclusive no caso das políticas pú- blicas arquivísticas, pressupõem que esses requisitos sejam minimamente satisfeitos, ou mesmo estipulados, para que o alcance esperado com a sua implementação resulte numa transformação da situação existente. (Indolfo, 2008)

38 POLÍTICA DE INFORMAÇÃO PUBLIC POLICIES Abarca os estágios de criação, processamento, armazenamento, transporte, distribuição e destruição da informação. De forma mais resumida, todo o processo de criação, processamento, fluxos e uso da informação. (Bramam, 2006)

39 POLÍTICAS PÚBLICAS ARQUIVÍSTICAS “O conjunto de premissas, decisões e ações – produzidas pelo Estado e inseridas nas agendas governamentais em nome do interesse social – que contemplam os diversos aspectos (administrativo, legal, científico, cultural, tecnológico, etc.) relativos à produção, uso e preservação da informação arquivística de natureza pública e privada”. (Jardim, 2003)

40 OBRIGADO Marco Aurélio de L. Santos marcomals@uol.com.br