11º FÓRUM SERGIPANO DE CONTABILIDADE A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade.

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1 11º FÓRUM SERGIPANO DE CONTABILIDADE A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade

2 PROGRAMA - Introdução -Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 -IRFS –International Financial Reporting Standards -CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis -Considerações Finais

3 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Objetivos Apresentar os principais fatos relacionados à convergência das normas brasileiras de contabilidade às normas internacionais de contabilidade, as principais alterações legais e normativas e seu impacto sobre o mercado e sobre o profissional de contabilidade.

4 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Introdução No mundo globalizado, cresce a necessidade de informações mais rápida, precisa e comparável e com isso estão havendo várias mudanças, principalmente na área contábil. Nos últimos anos o Brasil tem ganhado papel de destaque como destino para investimentos tanto produtivos quanto especulativos,

5 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Introdução  A contabilidade é uma ciência social aplicada, sendo fortemente influenciada no ambiente em que atua. Sendo “linguagem dos negócios”, é utilizada pelos agentes econômicos que buscam informações para avaliação dos riscos e oportunidades.  Relatórios contábeis devem ser cada vez mais globalizados, mas a linguagem não é homogênea pois cada País tem suas práticas contábeis próprias.

6 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Introdução Países com sólido mercado de capitais tendem a ser mais transparentes até por exigências dos investidores. Por outro lado, países com captação de recursos via bancos e Governo caracterizam-se por forte tradição de segredo profissional e como conseqüência, pouca transparência aos usuários.

7 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade A adequação da Europa ao IFRS-International Financial Reporting Standards, ocorrido em 2005, é apontada como um modelo para a transição do Brasil  Maior parte dos autores classifica os sistemas contábeis (financial reporting) em dois grandes grupos: o modelo anglo-saxônico e o modelo da Europa Continental.

8 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Classificação dos sistemas contábeis  Modelo Anglo-Saxônico  Adotado por países como Grã-Bretanha, Austrália, Nova Zelândia, EUA, Índia, Canadá, Malásia, África do Sul, Cingapura. a) profissão forte e atuante; b) sólido mercado de capitais; c) pouca influência do Governo na definição de práticas contábeis; d) busca atender primeiro, os investidores.

9 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Classificação dos sistemas contábeis  Modelo da Europa Continental  Adotado por países como França, Alemanha, Itália, Japão, Bélgica, Espanha, países comunistas (Europa Oriental), maior parte dos países da América do Sul. a) profissão fraca e pouco atuante; b) forte influência governamental na definição de práticas contábeis; c) bancos e governo são principais usuários; d) o mercado de capitais não é a principal fonte de captação pelas empresas.

10 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Classificação dos sistemas contábeis  Algumas exceções:  Japão, que segundo alguns autores segue o modelo anglo-saxão.  Holanda, embora próxima da Alemanha caminha mais para o modelo britânico.  Países escandinavos, têm luz própria, não sendo classificáveis num ou noutro grupo.  E o Brasil, onde se enquadra?

11 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Causas das diferenças internacionais  Origem (?) provável, após o término da Segunda Guerra Mundial e o restabelecimento do comércio mundial.  Walton (2003) afirma: “A compreensão de regras internacionais é muito difícil porque as regras têm diferentes significados: na Alemanha, tudo é proibido a menos que esteja explicitamente previsto na lei, enquanto que na Inglaterra, tudo é permitido a menos que esteja explicitamente proibido em lei. No Irã, tudo é proibido, mesmo que esteja permitido na lei enquanto que na Itália tudo é permitido, especialmente se é proibido.”

12 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Forma de captação de recursos  Financial reporting está relacionado com o usuário da informação. Nesse sentido, as informações requeridas por investidores (acionistas) são diferentes daquelas requeridas por credores e Governo.

13 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Forma de captação de recursos  Aparentemente, o Brasil não tem um mercado de capitais sólido e atuante a ponto de ser o principal provedor de recursos para as empresas. Porém, a Lei n o 6.404/76 e a atuação da CVM apresentam forte influência da escola americana. Nosso financial reporting também não é voltado para atender bancos/credores ou Governo.  Temos o LALUR (em tese a contabilidade fiscal é separada da societária), mas ele ainda influencia a escrituração mercantil.

14 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Vinculação da legislação tributária à escrituração  Fisco tem objetivos voltados para tributação do lucro e, portanto, diferem dos usuários de demonstrações contábeis.  Na Grã-Bretanha e EUA, por exemplo, existem regras independentes para propósitos fiscais e financial reporting. Por exemplo, a taxa de depreciação não é definida em lei, mas é exigido que se divulgue a política contábil adotada para depreciações.  Europa Continental – regras fiscais são incorporadas nas regras contábeis.

15 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Vinculação da legislação tributária à escrituração  Europa Continental – predomina o conservadorismo para fins de mensuração de ativos e passivos, com reflexos no lucro.  No Brasil, embora tenhamos o LALUR ainda temos situações em que a regra fiscal predomina: leasing, provisões em geral etc.  Não temos o extremo como França e Alemanha,mas estamos longe da Grã-Bretanha e Estados Unidos

16 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Nível de influência e amadurecimento da profissão  Profissão contábil fraca e pouco atuante: há questionamento sobre a qualidade das demonstrações contábeis produzidas. Normalmente é o Governo que edita leis ou regulamentos estabelecendo regras contábeis. A profissão tem pouca capacidade de influenciar a edição de normas contábeis.

17 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Nível de influência e amadurecimento da profissão  Profissão contábil auto-regulamentada, com pouca influência do Governo, sendo responsável pela edição de normas contábeis, padrões de auditoria, estabelece critérios e procedimentos para credenciamento de contadores e auditores, por meio de exames ou certificações.

18 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Qualidade da educação contábil  A qualidade da educação na área contábil tem correlação com o nível de desenvolvimento econômico de um País.  NOBES afirma não ter evidência conclusiva sobre o relacionamento do financial reporting e o nível de educação na área contábil.  SAUDAGAHRAN afirma que a qualidade da educação é impactada também pelo grau de vinculação política e econômica com outros países e o status da profissão.

19 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Qualidade da educação contábil  No Brasil, há predominância dos técnicos em contabilidade em relação a contadores; há pouquíssimos cursos de mestrado e doutorado em contabilidade, bem como a maior parte dos cursos de graduação são oferecidos à noite para os que trabalham. Os professores também são profissionais durante o dia e dedicam-se ao magistério à noite até para melhorar seu rendimento mensal.

20 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Qualidade da educação contábil  O CFC exigiu anteriormente o Exame de Suficiência em Contabilidade e atualmente, Exame de Educação Continuada (para auditores).  O ensino da contabilidade tem limitada influência no financial reporting: a) poucos cursos de excelente qualidade; b) poucos docentes com adequada titulação; c) regras contábeis estão nas mãos do Governo e a profissão contábil e a academia têm pouca participação ou capacidade de influir.

21 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade HARMONIZAÇÃO DE PADRÕES CONTÁBEIS  Por que harmonizar?  Contabilidade é a principal linguagem dos negócios e se não houver harmonização de padrões contábeis essa comunicação não será possível (difícil) já que não permite a comparabilidade das informações.  Harmonização x padronização são a mesma coisa?

22 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Harmonização de normas contábeis internacionais  VANTAGENS a) para países sem padrão próprio nem uma estrutura legal ou profissão contábil forte; b) países emergentes que buscam oportunizar seus negócios; c) para empresas em geral - redução de custos; d) facilitar trabalhos de auditoria.

23 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Harmonização de normas contábeis internacionais  DESVANTAGENS a) Discutir harmonização de currículos básicos de cursos de ciências contábeis; b) credenciamento de contadores em nível global: discussão com áreas trabalhistas; c) Países com forte vinculação da legislação tributária à contabilidade: como fazer? d) ausência de organismos profissionais fortes capazes de influenciar o processo de harmonização contábil.

24 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Os efeitos positivos esperados da convergência para as normas internacionais de contabilidade são: - maior transparência; - menor risco para o investidor; - estímulo ao ingresso de capital estrangeiro; - facilidade de acesso ao mercado externo; - redução do custo de captação de recursos.

25 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 A Lei altera alguns artigos da Lei 6.404/76, alinhando-os às normas internacionais. As mudanças têm o principal objetivo de criar condições para harmonizar as práticas contábeis aplicadas no Brasil e suas demonstrações contábeis correspondentes com as práticas e demonstrações exigidas nos principais mercados financeiros do mundo.

26 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 Esta padronização torna as empresas nacionais mais competitivas, pois facilita a análise feita pelos investidores estrangeiros interessados em aplicar recursos em nosso país brasileiros interessados em aplicar no exterior.

27 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 Mantida na Lei das S.A a expressão Demonstrações Financeiras ao invés de Demonstrações Contábeis. Lembramos que as normas internacionais tratam de “Financial Reporting”. Mantido os Princípios Contábeis Geralmente Aceitos ao invés de Princípios Fundamentais de Contabilidade.

28 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 Não foi alterada a estrutura dos Grupos de Ativo e Passivo Circulantes e Não Circulantes (Deliberação CVM 488/05 e Pronunciamento do IBRACON NPC nº 27 e artigo 178 da Lei 6.404/76).

29 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Lei 11.638, de 28 de dezembro de 2007 Conforme artigo 176 alterado, da lei 6.404/76 ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar a DVA – Demonstração do Valor Adicionado, se companhia aberta. Vide também o artigo 188 da lei 6.404/76.

30 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade A DVA, demonstra da riqueza gerada e sua destinação para colaboradores na forma de salários e benefícios, para sócios e acionistas na forma de distribuição de lucros e dividendos, para o governo na forma de tributos, para financiadores na forma de juros, para ações sociais, mantida em lucros retidos e reinvestidos, etc. O padrão internacional não trata a DVA como peça obrigatória das demonstrações financeiras. É aplicação obrigatória no Brasil para as companhias abertas.

31 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Ainda com base no artigo 177, da lei 6.404/76, que trata de livros auxiliares para ajustes entre as diferenças decorrentes da legislação específica do setor de atuação da empresa, das normas tributárias e das normas contábeis em consonância com as normas internacionais de contabilidade levantou-se a polêmica quanto a criação do LALUC.

32 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade A criação do LALUC – Livro de Apuração do Lucro Contábil (FIPECAFI) para ajuste de efeitos de legislação tributária e legislação especial do setor, sobre a escrituração, é repudiada por alguns por entender que a escrituração deve refletir o resultado contábil, enquanto outros entendem que o foco principal da contabilidade é o Financial Reporting, e que portanto, não haveria problemas em apurar o resultado contábil em livro auxiliar.

33 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade IFRS – International Financial Reporting Standards As Normas Internacionais de Contabilidade (International Accounting Standard - IAS em inglês), atualmente conhecidas como normas IFRS (International Financial Reporting Standard) são um conjunto de pronunciamentos de contabilidade internacionais publicados e revisados pelo IASB (International Accounting Standards Board). As normas IFRS foram adotadas pelos países da União Européia a partir do 31 de dezembro de 2005 com o objetivo de harmonizar as demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelas empresas abertas européias.

34 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade IASB - (International Accounting Standards Board) é a organização internacional sem fins lucrativos que publica e atualiza as Normas Internacionais de Contabilidade IAS / IFRS em língua inglesa. O IASB foi criado em 1 de abril de 2001 na estrutura do IASC (International Accounting Standards Committee). Ele assumiu as responsabilidades técnicas do IASC a partir dessa data. A criação do IASB teve objetivo de melhorar os anteriores pronunciamentos contábeis internacionais (IAS) emitidos pelo IASC.

35 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade IFRIC - International Financial Reporting Interpretations Committe, é um comitê interno do IASB responsável pela emissão das interpretações das IFRS's. Antes da formação do IASB, como citado anteriormente, existia o IASC e este emitia as interpretações que eram conhecidas como Standing Interpretation Committee (SIC). Suas interpretações são chamadas de IFRIC Interpretation.

36 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade CPC – Comitê de Pronunciamentos Contábeis O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) foi idealizado a partir da união de esforços e comunhão de objetivos das seguintes entidades: ABRASCA; APIMEC NACIONAL; BOVESPA; Conselho Federal de Contabilidade; FIPECAFI; IBRACON.

37 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade CPC Pronunciamentos Técnicos Emitidos Data da Aprovação Resolução CFC Estrutura Conceitual para a Elaboração e Apresentação das Demonstrações Contábeis 11/01/081.121/08 CPC 01Redução ao Valor Recuperável de Ativos14/09/071.110/07 CPC 02Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis 09/11/071.120/08 CPC 03Demonstração dos Fluxos de Caixa13/07/081.125/08 CPC 04Ativo Intangível03/10/081.139/08 1.140/08 CPC 05Divulgação sobre Partes Relacionadas30/10/081.145/08 CPC 06Operações de Arrendamento Mercantil03/10/081.141/08 CPC 07Subvenção e Assistência Governamentais03/10/081.143/08

38 CPC Pronunciamentos Técnicos Emitidos Data da Aprovação Resolução CFC CPC 08Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários 30/10/081.142/08 CPC 09Demonstração do Valor Adicionado (DVA)30/10/081.138/08 CPC 10Pagamentos Baseados em Ações05/12/081.149/09 CPC 11Contratos de Seguro05/12/081.150/09 CPC 12Ajuste a Valor Presente05/12/081.151/09 CPC 13Adoção Inicial da Lei 11.638/07 e da MP 449/0805/12:081.152/09 CPC 14Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação (Fase 1) 05/12/081.153/09 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade

39 CPC Orientação Técnica Emitidas Data da Aprovação Resolução CFC OCPC 01Entidades de Incorporação Imobiliária05/12/081.154/09 OCPC 02Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008 30/01/091.157/09 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade

40 Orientação Técnica Pronunciamentos a Serem Emitidos CPC 00 C1Estrutura Conceitual para Elaboração da Demonstrações Contábeis – Complemento nº 1 CPC 15Combinações de Negócios CPC 18Investimento em coligada CPC 19Investimento em Empreendimento Conjunto CPC 21Demonstração Intermediária CPC 22Informação por Segmentos CPC 23Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Erro CPC 24Evento Subsequente CPC 25Provisão e Passivo e Ativo Contingentes CPC 26Apresentação das Demonstrações Contábeis A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade

41 Orientação Técnica Pronunciamentos a Serem Emitidos CPC 27Imobilizado CPC 28Propriedade para Investimento CPC 29Ativos Biológicos CPC 30Receitas CPC 31Ativos Não-Circulante Mantido para Venda e Operações Descontinuadas CPC 32Tributos sobre o Lucro CPC 33Benefício a Pós-Emprego CPC 34Exploração e Avaliação de Recursos Minerais CPC 35Demonstrações Separadas A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade

42 Orientação Técnica Pronunciamentos a Serem Emitidos CPC 36Demonstrações Consolidadas CPC 37Adoção Inicial das IRFSs CPC 38Instrumentos Financeiros: reconhecimento e mensuração CPC 39Instrumentos Financeiros: apresentação CPC 40Instrumentos Financeiros: evidenciação CPC 41Resultado por Ação CPC 42Contabilidade e Evidenciação em Economia Hiperinflacionária ICPC 01Concessões ICPC 02Contrato de Construção do Setor Imobiliário A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade

43 Considerações Finais Impactos sobre o mercado: As empresas estão tendo que se adaptar, mas ainda há muitas dúvidas sobre a operacionalização das novas normas e há dúvidas de acionistas sobre os impactos sobre os resultados das empresas.

44 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Considerações Finais Divulgação de ITR’s de empresas de capital aberto com notas explicativas, parágrafos de ênfase ou até mesmo ressalvas devido aos efeitos ou falta de mensurações dos efeitos decorrentes das novas normas contábeis. Proliferação de cursos e consultorias.

45 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Considerações Finais Impactos sobre o profissional de contabilidade: Mudança da contabilidade baseada em regras para a contabilidade baseada em princípios e foco maior nos relatórios financeiros e da essência sobre a forma, ou seja, muda a forma de se pensar a contabilidade. Exigência de companhias e auditores da aplicação do “subjetivismo responsável” pois há maior abertura para a “contabilidade criativa”.

46 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Considerações Finais Há poucos profissionais e professores preparados para atender às demandas do mercado e às demandas acadêmicas, no que se refere às normas internacionais de contabilidade. Necessidade maior de domínio do idioma inglês para a pesquisa e pleno entendimento dos IFRS.

47 A Internacionalização das Normas Brasileiras de Contabilidade Obrigado!