Contabilidade Internacional

Contabilidade Internacional
Prof. Sergio

CONTABILIDADE INTERNACIONAL
Sergio Lopes 1. A CONTABILIDADE E SEU AMBIENTE NO BRASIL 1.1. Desenvolvimento histórico recente da contabilidade no Brasil: a) obrigatoriedade de auditoria independente para companhias abertas; b) Circular 179/72 do Banco Central padronizando a estrutura das demonstrações contábeis; c) influência da escola norte-americana x Lei no 6.404/76.

1.1 A Contabilidade e seu ambiente no Brasil
Até a década de 70, a contabilidade foi marcada pela forte influência fiscal. Em 1976, foi criada a CVM e editada a Lei no 6.404/76. Crescimento econômico x inflação crescente marcaram essa década. Ao final, a maxi-desvalorização cambial trouxe efeitos danosos para a contabilidade brasileira. Década de 80 e 90: a CVM editou a Instrução 64 determinando a elaboração de demonstrações financeiras em moeda constante e o CFC editou a Resolução 750 estabelecendo os Princípios Fundamentais de Contabilidade.

1.2 O ambiente legal e regulamentar da contabilidade
Origem: a) legislação tributária e societária b) regulamentação editada por organismos governamentais como CVM, BC, SUSEP, ANATEL, ANEEL, entre outros). A influência dos órgãos de classe ou institutos representativos da profissão é relativamente fraca na definição de normas contábeis no Brasil.

Historicamente a contabilidade brasileira mostra forte vinculação com escrituração como consequência da formação da educação constituída por cursos de nível secundário (técnicos) e, a partir de 1946, por cursos de nível superior. A expressão “princípios contábeis” constou originariamente da Circular 179/72 do BC e da Resolução 321/72 do CFC, mas ninguém definiu o que e quais são tais princípios.

Como o IBRACON emitia os pareceres de auditoria? A Lei no 6.404/76 em seu art.177 também menciona a obrigatoriedade da adoção dos princípios contábeis geralmente aceitos para fins de escrituração mercantil das companhias. O CFC editou em 1981 a Resolução 530 e, em 1993 a Resolução 750 definindo os princípios fundamentais de contabilidade. O CFC edita as NBCs mas estas não tem autoridade legal.

1.3 A educação contábil no Brasil
Qualidade da educação influencia a qualidade da informação e sistema contábil? Experiência dos países com tradição em matéria contábil: contabilidade forte x países sem essa tradição: contabilidade fraca (prof. Saudagarhan, Oklahoma Univ.) Experiência brasileira: a) duas categorias profissionais (TC e Contador);

b) a sociedade (brasileira) nos enxerga como responsável pela escrituração, principalmente Imposto de Renda; c) poucos cursos de mestrado e doutorado para estudos avançados em contabilidade. Quantos cursos de ciências contábeis estão autorizados a funcionar? Quase 800 (oitocentos), mas não temos essa quantidade de mestres titulados no Brasil.

Influência da escola italiana (até a década de 70) x influência da escola norte-americana (principalmente após a Lei no 6.404/76 inspirada no modelo americano). Temos um único curso de doutorado em contabilidade no País (USP) e 10 de mestrado; muito pouco para o número de contadores e alunos matriculados ( em todo o país em 2003). O Censo de 2003 do MEC revela que o curso de ciências contábeis é o 7o no ranking, liderado pelo Curso de Administração (1o) e Direito (2o).

1.4 O desenvolvimento do mercado de capitais e financeiro
Duas legislações foram responsáveis na década de 60 pela reformulação: a) Lei no 4.595, Lei da Reforma Bancária Criou-se o CMN e o BC e foram estabelecidas regras para funcionamento de instituições financeiras. Encontra-se ainda em vigor, aguardando a regulamentação do art.192 da Constituição Federal.

b) Lei no 4.728, Lei de Mercado de Capitais Regras para estruturação de um sistema de investimentos destinado a fortalecer o mercado acionário. Decreto-lei no 157/67 – poupança popular para incentivar a aplicação em ações, foi a primeira tentativa do Governo Federal.

Criação da Lei no 6.385/76 (coincidiu com a criação da CVM e edição da Lei no 6.404/76). Década de 90: Queda do regime militar, nova Constituição Federal e a criação dos bancos múltiplos. Plano Real de 1994 – impactos no Sistema Financeiro Nacional face a queda abrupta da inflação. (receita dos bancos).

1.5 Estrutura empresarial no Brasil
Classificação em dois grandes grupos: a) sociedades anônimas (abertas ou fechadas) e b) sociedades por quotas de responsabilidade limitada. Responsabilidades de uma S/A são diferentes da uma Limitada.

1.5 Estrutura empresarial no Brasil
Segundo a Junta Comercial (dados de 1998), o tipo jurídico prevalecente no Brasil é o seguinte: a) firma individual (52%); b) sociedade limitada (47,6%); c) sociedade anônima (0,2%); d) outras sociedades (0,2%).

1.6 Desenvolvimento da auditoria no Brasil
Importância maior a partir da década de 70, com a obrigatoriedade imposta às sociedades anônimas de capital aberto. Atualmente, empresas que exercem atividades regulamentadas pelo Governo Federal são também obrigadas. (exemplos: instituições financeiras, seguradoras, empresas de previdência privada, telefonia, energia elétrica, entre outras).

1.6 Desenvolvimento da auditoria no Brasil
Órgão profissional responsável: IBRACON. Credenciamento como auditor independente segue a Instrução CVM 308, requerendo aprovação no Exame de Qualificação Técnica aplicado pelo CFC/IBRACON. Exigências específicas da CVM e BC: rodízio e peer-review (revisão pelos pares). Padrões de auditoria no Brasil seguem os internacionais (IFAC e AICPA). Vedação de consultoria (lembrar caso ENRON).

1.7 A profissão contábil no Brasil
CFC x Exame de Suficiência. CFC x Educação Continuada. CFC criou Grupo de Trabalho voltado para estabelecer Normas Brasileiras de Contabilidade e buscando harmonizar com as normas internacionais do IASB. Normas do CFC não possuem autoridade substantiva (exemplo: Discutir NBC – T 010 – Arrendamento Mercantil (leasing) em consonância com o IASB mas ninguém segue porque o Fisco determina o tratamento contábil com aluguel.

2 DIFERENÇAS INTERNACIONAIS
A contabilidade é uma ciência social aplicada, sendo fortemente influenciada no ambiente em que atua. Sendo “linguagem dos negócios”, é utilizada pelos agentes econômicos que buscam informações para avaliação dos riscos e oportunidades. Relatórios contábeis devem ser cada vez mais globalizados, mas a linguagem não é homogênea pois cada País tem suas práticas contábeis próprias.

2.1 Classificação dos sistemas contábeis
“O número de tentativas que têm sido feitas para classificar sistemas contábeis nacionais é o mesmo esforço que os biólogos tentam fazer para classificar fauna e flora (Nobes e Parker, 1995).” Maior parte dos autores classifica os sistemas contábeis (financial reporting) em dois grandes grupos: o modelo anglo-saxônico e o modelo da Europa Continental.

Modelo Anglo-Saxônico Adotado por países como Grã-Bretanha, Austrália, Nova Zelândia, EUA, Índia, Canadá, Malásia, África do Sul, Cingapura. a) profissão forte e atuante; b) sólido mercado de capitais; c) pouca influência do Governo na definição de práticas contábeis; d) busca atender primeiro, os investidores.

Modelo da Europa Continental Adotado por países como França, Alemanha, Itália, Japão, Bélgica, Espanha, países comunistas (Europa Oriental), maior parte dos países da América do Sul. a) profissão fraca e pouco atuante; b) forte influência governamental na definição de práticas contábeis; c) bancos e governo são principais usuários; d) o mercado de capitais não é a principal fonte de captação pelas empresas.

Algumas exceções: Japão, que segundo alguns autores segue o modelo anglo-saxão. Holanda, embora próxima da Alemanha caminha mais para o modelo britânico. Países escandinavos, têm luz própria, não sendo classificáveis num ou noutro grupo. E o Brasil, onde se enquadra?

2.2 Causas das diferenças internacionais
Origem (?) provável, após o término da Segunda Guerra Mundial e o restabelecimento do comércio mundial. Walton (2003) afirma: “A compreensão de regras internacionais é muito difícil porque as regras têm diferentes significados: na Alemanha, tudo é proibido a menos que esteja explicitamente previsto na lei, enquanto que na Inglaterra, tudo é permitido a menos que esteja explicitamente proibido em lei. No Irã, tudo é proibido, mesmo que esteja permitido na lei enquanto que na Itália tudo é permitido, especialmente se é proibido.”

2.2.1 Características, natureza e tipo de sistema legal vigente
A estrutura legal de um País, se classificada como common law (visão não legalística) ou code-law (visão legalística, ou Direito Romano) tem destacada influência nas diferenças internacionais. Essa estrutura legal é capaz de influenciar a profissão contábil e o financial reporting.

Sistema legal classificado com common law é predominante em países como Grã-Bretanha, EUA, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, onde não é necessário detalhar as regras a serem aplicadas. Presume-se que o que não é proibido é permitido. Nesses países, há clima propício para inovações e criatividade. Por outro lado, há possibilidade de maior “gerenciamento” de resultados ou flexibilidade (creative accounting).

Sistema legal classificado como code-law é predominante em países como Alemanha, França e Japão e é requerido um elevado grau de detalhamento de regras a serem cumpridas. Isto não propicia maior flexibilidade na preparação e apresentação de demonstrações financeiras. Ênfase maior é atribuída à proteção de credores.

2.2.2 Forma de captação de recursos
Financial reporting está relacionado com o usuário da informação. Nesse sentido, as informações requeridas por investidores (acionistas) são diferentes daquelas requeridas por credores e Governo. Países com sólido mercado de capitais tendem a ser mais transparentes até por exigência dos investidores. Por outro lado, países com captação de recursos via bancos e Governo caracterizam-se por forte tradição de segredo profissional e como conseqüência, pouca transparência aos usuários.

2.2.2 Forma de captação de recursos
Aparentemente, o Brasil não tem um mercado de capitais sólido e atuante a ponto de ser o principal provedor de recursos para as empresas. Porém, a Lei no 6.404/76 e a atuação da CVM apresentam forte influência da escola americana. Nosso financial reporting também não é voltado para atender bancos/credores ou Governo. Temos o LALUR (em tese a contabilidade fiscal é separada da societária), mas ele ainda influencia a escrituração mercantil.

2.2.3 Nível de influência e amadurecimento da profissão
Profissão contábil auto-regulamentada, com pouca influência do Governo, sendo responsável pela edição de normas contábeis, padrões de auditoria, estabelece critérios e procedimentos para credenciamento de contadores e auditores, por meio de exames ou certificações.

Profissão contábil fraca e pouco atuante: há questionamento sobre a qualidade das demonstrações contábeis produzidas. Normalmente é o Governo que edita leis ou regulamentos estabelecendo regras contábeis. A profissão tem pouca capacidade de influenciar a edição de normas contábeis.

Pesquisa desenvolvida por Saudagahran e Diga (1997): tamanho da população e o tamanho dos auditores revela países como Nova Zelândia com 550 auditores para cada Japão, como país desenvolvido é exceção com apenas 10; é inferior a Chile (87) e Argentina (71). Nosso país (Brasil) tem apenas 1 (um) auditor para cada habitantes.

A profissão contábil brasileira é representada pelo Conselho Federal de Contabilidade e Instituto Brasileiro de Contadores. O CFC edita Normas Brasileiras de Contabilidade, mas não tem autoridade substantiva para obrigar sua adoção pelas empresas brasileiras. A CVM é o órgão responsável pelo registro e credenciamento de auditores independentes. O BACEN tem exigido qualificação técnica específica para auditores que atuam no mercado financeiro. Profissão contábil x “guarda-livro”.

2.2.4 Vinculação da legislação tributária à escrituração
Fisco tem objetivos voltados para tributação do lucro e, portanto, diferem dos usuários de demonstrações contábeis. Na Grã-Bretanha e EUA, por exemplo, existem regras independentes para propósitos fiscais e financial reporting. Por exemplo, a taxa de depreciação não é definida em lei, mas é exigido que se divulgue a política contábil adotada para depreciações. Europa Continental – regras fiscais são incorporadas nas regras contábeis.

2.2.4 Vinculação da legislação tributária à escrituração
Europa Continental – predomina o conservadorismo para fins de mensuração de ativos e passivos, com reflexos no lucro. No Brasil, embora tenhamos o LALUR ainda temos situações em que a regra fiscal predomina: leasing, provisões em geral etc. Não temos o extremo como França e Alemanha e França, mas estamos longe da Grã-Bretanha e França.

2.2.5 Qualidade da educação contábil
A qualidade da educação na área contábil tem correlação com o nível de desenvolvimento econômico de um País. NOBES afirma não ter evidência conclusiva sobre o relacionamento do financial reporting e o nível de educação na área contábil. SAUDAGAHRAN afirma que a qualidade da educação é impactada também pelo grau de vinculação política e econômica com outros países e o status da profissão.

No Brasil, há predominância dos técnicos em contabilidade em relação a contadores; há pouquíssimos cursos de mestrado e doutorado em contabilidade, bem como a maior parte dos cursos de graduação são oferecidos à noite para os que trabalham. Os professores também são profissionais durante o dia e dedicam-se ao magistério à noite até para melhorar seu rendimento mensal.

O CFC exige o Exame de Suficiência em Contabilidade e Exame de Educação Continuada (para auditores). O ensino da contabilidade tem limitada influência no financial reporting: a) poucos cursos de excelente qualidade; b) poucos docentes com adequada titulação; c) regras contábeis estão nas mãos do Governo e a profissão contábil e a academia têm pouca participação ou capacidade de influir.

2.2.6 Arcabouço Conceitual Teórico
Trata-se mais de consequência do sistema legal vigente no País (se common-law ou code-law), bem como do amadurecimento da profissão contábil. A existência de uma estrutura conceitual e de um arcabouço teórico estão associados à existência de uma profissão contábil forte e amadurecida, com poderes e competência para editar normas contábeis.

A existência de um arcabouço teórico sólido significa que os objetivos da Contabilidade e das demonstrações contábeis estão fundamentados num alicerce conceitual de padrões e princípios que norteiam uma “boa Contabilidade” mais independente, imune às interferências governamentais.

No Brasil, a disciplina teoria da contabilidade tornou-se obrigatória a partir da década de 90, mas o seu conteúdo nem sempre atende aos objetivos. Princípios Fundamentais de Contabilidade (CFC) x Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade (USP): alguns conflitos.

2.2.7 Estrutura Empresarial e outras razões
Sociedades anônimas e mercado de capitais desenvolvido x pequenas sociedades familiares e pouca sofisticação. Invasões (Alemanha, França, Japão). Inflação (taxa histórica, correção monetária x reavaliação).

3 HARMONIZAÇÃO DE PADRÕES CONTÁBEIS
Por que harmonizar? Contabilidade é a principal linguagem dos negócios e se não houver harmonização de padrões contábeis essa comunicação não será possível (difícil) já que não permite a comparabilidade das informações. Harmonização x padronização são a mesma coisa?

Harmonização é um processo que busca preservar as particularidades inerentes a cada país, mas que permita reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas. Padronização é um processo de uniformização de critérios, não admitindo flexibilização. Convergência implica na aderência ou adoção de uma regra à outra, no caso, a brasileira à internacional.

Casos de companhias brasileiras com ações negociadas na Bolsa de Valores de Nova York, obrigadas a seguir os padrões contábeis norte-americanos. Tabela – Diferenças entre resultados – resultado líquido de 1999, em milhões de reais (R$) Fonte: Gazeta Mercantil. 10 jul. 2000 A explicação para a apresentação de resultados diferentes está no fato de os padrões contábeis aplicados nos EUA serem diferentes dos padrões do Brasil.

3 Harmonização de normas contábeis internacionais
VANTAGENS a) para países sem padrão próprio nem uma estrutura legal ou profissão contábil forte; b) países emergentes que buscam oportunizar seus negócios; c) para multinacionais: redução de custos; d) facilitar trabalhos de auditoria.

3 Harmonização de normas contábeis internacionais
DESVANTAGENS a) Discutir harmonização de currículos básicos de cursos de ciências contábeis; b) credenciamento de contadores em nível global: discussão com áreas trabalhistas; c) Países com forte vinculação da legislação tributária à contabilidade: como fazer? d) ausência de organismos profissionais fortes capazes de influenciar o processo de harmonização contábil.

3.3 Principais organismos mundiais x internacionalização
IASB – Colegiado de Padrões Contábeis Internacionais. Sucessor do IASC ( ) criado em 1973 por ocasião do Congresso Internacional de Contadores de 1973. Órgão independente do setor privado que se destina ao estudo de padrões contábeis. O Brasil é representado pelo CFC e IBRACON. Obrigatoriedade de que todas as empresas sediadas nos países-membros da UE apresentem demonstrações contábeis consolidadas a partir de 2005 segundo IASB.

IASB Objetivos do IASB a) estabelecer conjunto de normas contábeis globais; b) promover seu uso e aplicação; c) promover a convergência entre as normas contábeis locais e as Normas Internacionais de Contabilidade.

3.3.2 Federação Internacional de Contadores
Organização mundial que representa a profissão contábil com participação de 118 países membros (CFC e IBRACON são nossos representantes). Fundada em 1917 por ocasião do 11o Congresso Mundial de Contadores.

3.3.2 Federação Internacional de Contadores
Comitês do IFAC: a) Comitê de Padrões de Auditoria; b) Comitê de Educação; c) Comitê de Ética; d) Comitê do Setor Público; e) Comitê de Contadores Profissionais para o Gerenciamento de Negócios; f) Comitê de Auditores Transnacionais.

ISAR / Nações Unidas Grupo Intergovernamental de Especialistas em Padrões Internacionais de Contabilidade e Relatórios. Criado em 1976, tendo por preocupação da ONU em analisar o impacto das empresas multinacionais em países emergentes. Principal objetivo – examinar práticas de financial reporting e recomendar conjunto mínimo de informações a serem evidenciadas.

3.3.3 ISAR / Nações Unidas O Isar não “decolou”:
a) questionamento se cabe à ONU definir padrões contábeis; b) boicote dos países desenvolvidos em revelar dados de subsidiárias; c) ausência dos Estados Unidos do Grupo desde 1986.

3.4 IOSCO Organização Mundial das Comissões de Valores Mobiliários.
Conta com participação de mais de 115 órgãos reguladores semelhantes à nossa CVM e tem com principal objetivo promover a regulamentação do mercado de capitais em nível global,de modo a refletir um mercado justo, eficiente e sadio.

3.4 IOSCO Na reunião de 1995 endossou a obrigatoriedade de adoção das normas internacionais do IASB pelas companhias que transacionam no mercado de capitais. O Brasil é representado pela Superintendência de Normas Contábeis da Comissão de Valores Mobiliários. É mandatória a decisão do IOSCO?

3.3.5 O E C D Organização para Desenvolvimento e Cooperação Econômica.
Criado em 1960 com adesão de 20 países membros (atualmente são 30). Possui um Grupo de Trabalho de Padrões Contábeis que atua como um fórum de debates para troca de opiniões com as Nações Unidas no que diz respeito à matéria contábil e relatórios financeiros. É mais conhecida na área de tributação que contábil.

União Européia Origem na década de 50, após a destruição parcial da Europa, depois de duas guerras. Tratado de Paris (1952). Tratado de Roma (1957) e. Tratado de Maastricht (1991) que estabeleceu a adoção do euro e a criação do Banco Central europeu.

União Européia As principais diretivas da Comunidade Européia mais importantes para a contabilidade são: 4a Diretiva – estrutura das demonstrações contábeis e reconhecimento de receita e despesa. 7a Diretiva – evidenciação, consolidação de balanços, comparabilidade das demonstrações contábeis. (influência anglo-saxônica).

3.3.7 Banco de Compensações Internacionais
Semelhante ao IOSCO, atua na área bancária em termos mundiais. Só que quem manda é o G-7. Principal documento – Convergência Internacional de Mensuração de Capital e Padrões de Capital (1988) conhecido como “Acordo de Basiléia”. Não é mandatória, mas quem não seguir, não entra no mercado dos países ricos G-7.

3.3.8 Confederação de Contadores da Ásia e Pacífico
Maior organismo regional em matéria contábil, criado em 1976 com 21 países membros e tem por objetivo aperfeiçoar padrões e o seu envolvimento para harmonizar seus pronunciamentos com os editados pelo IFAC e IASB.

3.3.9 Asociacion Interamericana de Contabilidad
Organização profissional em nível regional das Américas com 23 países membros, destacando-se “Cuba em Exílio” com status de país membro. Realiza eventos sendo o próximo previsto para Salvador (Brasil). 4 Línguas oficiais das Américas: português, inglês, espanhol e francês.

FEE Federação dos Especialistas Contábeis da Europa, com sede em Bruxelas, tem por objetivo analisar e discutir divergências internacionais no âmbito contábil, de auditoria e tributação e suas propostas,quando aprovadas, são levadas à apreciação da União Européia.

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