1 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ GT44A – Alíquotas Interestaduais (versão de 29/11/2012) 2011 ICMS NAS OPERAÇÕES.

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1 1 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ GT44A – Alíquotas Interestaduais (versão de 29/11/2012) 2011 ICMS NAS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS COM REGIME TRIBUTÁRIO ATUAL E COM MODELO SIMULADO

2 2 Cenários de Redução da Alíquota Interestadual Apresentação Ministro da Fazenda em 07/11/2012

3 3 CÁLCULO DO IMPACTO DA REDUÇÃO NAS ALÍQUOTAS DE ICMS DAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ICMS atual: alíq. 12 e 7% Cenários: 11 e 6; 10 e 5; 9 e 4; 8 e 4; 7 e 4; 6 e 4; 5 e 4; 4 e 4; + Cenário: PEC 197/2012 saída para não-contribuinte (comércio eletrônico)

4 4 TRÊS CÁLCULOS DE IMPACTO EM CADA CENÁRIO Impacto ICMS Operações Interestaduais para contribuintesImpacto ICMS Operações Interestaduais para contribuintes Impacto ICMS Operações Interestaduais para não- contribuintesImpacto ICMS Operações Interestaduais para não- contribuintes Impacto (total) ICMS Operações Interestaduais para contribuintes e para não-contribuintesImpacto (total) ICMS Operações Interestaduais para contribuintes e para não-contribuintes

5 5 VARIÁVEIS CALCULADAS (ICMS ATUAL E CENÁRIOS) 1. Débitos Por Saídas Para Contribuintes - Tabela 1 2. Créditos Por Entradas Para Contribuintes - Tabela 2 3. Diferença de ICMS Por Entradas Para Contribuintes de Bens de Uso Consumo - Tabela 3 4. Diferença de ICMS Por Entradas Para Contribuintes do Simples Nacional - Tabela 4 5. Débitos Por Saídas Para Não-Contribuintes - Tabela 5 6. Débitos Por Saídas Prestação Serv. Transp. Para Não- Contribuintes - Tabela 6 7. Diferença de ICMS Por Entradas Para Não-Contribuintes - Tabela 7 8. Diferença de ICMS Por Entradas de Prestação Serv. Transp. Para Não-Contribuintes - Tabela 8

6 6 SALDO DE ICMS E IMPACTO (P/ CADA CENÁRIO) 9. Saldo ICMS nas Oper Inter p/ contr = 1 – 2 + 3 + 4 10. Saldo ICMS nas Oper Inter p/ não-contr = 5 + 6 + 7 + 8 11. Saldo ICMS (total) nas Oper Inter p/ contr e p/ não-contr = 1 – 2 + 3 + 4 + 5 + 6 + 7 + 8 12. Impacto em R$ = Ganho(+) ou Perda(-) = Diferença Entre SaldoICMSCenário e SaldoICMSAtual 13. Impacto em % = Ganho(+) ou Perda(-) em relação ao ICMS Total Arrecadado no Estado (Boletim Cotepe)

7 7 IMPACTO POTENCIAL x IMPACTO EFETIVO  Aplicou-se alíquotas legais p/ calcular o ICMS  Impacto fica mais para “ICMS Calculado Potencial”  Principalmente nos débitos por saídas, devido a benefícios fiscais não capturados nos valores BC (crédito presumido)  Créditos por entradas fica mais para “ICMS Calculado Efetivo”, pois a UF de destino suporta crédito mesmo que o débito na UF de origem seja anulado no todo ou parte  Impacto com dados de 2011, então não foi retirado o efeito da RS 13/2012, que vai alterar a balança interest. das UFs, mesmo sem redução das alíq. interest. em todas operações

8 8 Variáveis Calculadas p/ ICMS das Operações Interestaduais. Ex: Total Brasil

9 9 SALDO LÍQUIDO ICMS INTERESTADUAL NÃO É NEUTRO a) débito UF de origem nem sempre é crédito UF de destino; ex.: entrada interest. de bem destinado ao uso/consumo b) Simples Nacional que compra de contrib. normal de outro estado, tem débito UF origem e não tem crédito UF destino

10 10 Variáveis Calculadas p/ ICMS das Operações Interestaduais: Ex: Paraná

11 11 IMPACTO NA TRANSIÇÃO DA REDUÇÃO DAS ALÍQ NAS OPERAÇÕES INTEREST. P/ CONTRIB ∑ UFs COM PERDAS

12 12 IMPACTO NA TRANSIÇÃO DA REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTEREST. OPER. P/ CONTR (GOIÁS)

13 13 IMPACTO ICMS 2011 COM CENÁRIO 4 x 4 OPER. COM CONTRIB. – EM % NO ICMS TOTAL DA UF

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15 15 IMPACTO NO ICMS DE 2011 COM CENÁRIO 4 x 4 NAS OPER COM NÃO-CONTR – EM % NO ICMS TOTAL DA UF

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17 17 IMPACTO (total) NO ICMS DE 2011 COM CENÁRIO 4 x 4 NAS OPER COM CONTR E NÃO-CONTR - % NO ICMS TOTAL DA UF

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19 19  extração dos dados (NFe): totalizados e especificados grandes valores (p/ depuração)  solicitação de dados às UF’s (consolida; ajusta; estima)  depuração da base de dados (NFe)  estruturação das bases de dados: NFe; serv. transp.; prod. rural; uso consumo  ajustes metodológicos: bens de uso e consumo e diferencial de alíquota do simples nacional  impactos: contribuintes e não contribuintes GT44-A FASES DO TRABALHO

20 20  NFe: fonte padrão p/ extração de dados p/ todas as UFs  operações p/ contrib. do SN na DASN estão subestimadas; NFE é mais precisa  (DASN é obrigatória, mas declaração das operações interestaduais é opcional)  alterações no ICMS exigem adoção de várias hipóteses p/ elaborar método de cálculo com base nas GIAs  substituição tributária e bens do ativo: não tem BC nas entradas  simples nacional: sem direito a crédito  assim, mesmo com hipóteses e alguns dados ainda fornecidos pelas UFs, o cálculo com base na NFe parece ser mais consistente FONTE DOS DADOS

21 21 Contribuintes  Atenção: magnitude do efeito do diferencial de alíquota do SN (ICMS potencial x ICMS efetivo) Não contribuintes  Alíq média real da saída menor que a modal esperada; subestima impacto  Falta parte relevante dos dados, pois não apresentam BC as operações realizadas por contr. com mercadorias que já tiveram o ICMS recolhido anteriormente (substituído não tem BC) Atenção a Alguns Resultados

22 22  estabelecer critérios de extração da base de 2012 para agilizar e aprimorar extração do SERPRO  adotar metodologia que considere sublimites dos estados na classificação entre optantes ou não pelo Simples Nacional  em breve o conhecimento de transporte (CT) eletrônico será obrigatório  produtor rural é um parâmetro fora do universo da NFe refinamento metodológico p/ futuras extrações

23 23 Planilhas Base

24 24 Planilhas Intermediárias

25 25 Planilhas para Cálculo

26 26 Planilhas para Cálculo