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DOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO
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Entende-se por princípios gerais de direito aquelas regras que, embora não se encontrem escritas, encontram-se presentes em todo o sistema, informando-o. Alexandre de Freitas Câmara Dos Princípios Gerais do Direito
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O juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito
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Dos Princípios Gerais do Direito Os princípios que norteiam e dão fundamento ao direito, são definidos como base, ou origem, a razão fundamental do direito.
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Dos Princípios Gerais do Direito Princípios Gerais X Princípios Constitucionais
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Dos Princípios Gerais do Direito Isonomia da partes ou princípio da igualdade; Princípio da ampla defesa; Princípio do contraditório; Princípio da fundamentação ou da motivação da decisão judicial; Princípio da economia, celeridade e instrumentalidade das formas; Princípio do juiz e de sua imparcialidade; Princípio do devido processo legal.
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