PESQUISA “Mercantilização e Privatização da Educação Básica no Brasil”

Apresentação em tema: "PESQUISA “Mercantilização e Privatização da Educação Básica no Brasil”"— Transcrição da apresentação:

1 PESQUISA “Mercantilização e Privatização da Educação Básica no Brasil”
Aproximações sobre a situação atual da pesquisa CNTE/BRASIL

2 Contexto Congresso Mundial da IE
Governo Democrático e Popular a nível Federal no Brasil formado a partir de uma aliança com setores conservadores e fisiológicos Governos conservadores e de Centro-Direita em Governos estaduais e municipais Elite pressionando para uma agenda recessiva

3 Questões que nortearam a pesquisa:
A Educação Básica Pública tem sido objeto da privatização? Em que medida isto vem acontecendo? Quais elementos podem ser entendidos como FAVORECEDORES dos processos de privatização da Educação Básica Pública no Brasil?

4 Dos Objetos de pesquisa e do grupo pesquisador (1)
Do Congresso eleito em 2014 ( ) e proposições de ): Como atua o Congresso Nacional? Quem são nossos legisladores? Com que programas foram eleitos? Quem os financiou? Que Comissões integram? Que projetos defendem ou estão apresentando ou representando? DIAP – DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ASSESSORIA PARLAMENTAR. Pesquisa concluída e entregue. Aguardando publicação.

5 Dos Objetos de pesquisa e do grupo pesquisador (2)
Na execução dos orçamentos dos entes (União, Estados e Municípios): como são destinados os recursos? Quem são os beneficiários? Quais são os projetos financiados? A que fim serve a transferência de recursos públicos no Brasil hoje? Grupo de Pesquisadores/as da UNB – Universidade Federal de Brasília A pesquisa tem 5 produtos. 3 já foram entregues. 4.º produto são entrevistas com dirigentes sindicais (10/16) Sistematização Final (5.º) para novembro/16.

6 Alguns resultados da pesquisa do DIAP
Do Método: Além da coleta de dados primários (quantitativos e qualitativos) sobre a Bancada da Educação presentes nas bases de dados da Câmara dos Deputados e Senado Federal, o DIAP teve que levar em conta dados e informações oriundas de entrevistas (questionário aplicado). Os resultados são significativos e mostram uma face atual da educação no Parlamento Brasileiro, em que a maioria defende a Educação Pública, mas os embates e os resultados das votações nas Câmaras de Educação revelam de forma concreta os interesses, as agendas e as formulações que favorecem a Educação Privada no Brasil.

7 Congresso Nacional Brasileiro
Câmara dos Deputados Senado Federal 513 Deputados – 28 PARTIDOS 51 mulheres (9,94%) Comissão de Educação – 84 Deputados (42 titulares e 42 suplentes) Bancada da Educação – 109 (20%) 85% - homens 15% - mulheres 83% - brancos 14% - pardos 2 % - pretos/ 1% não informou 81 Senadores – 18 PARTIDOS 15 Mulheres (19,1%) Comissão de Educação e Cultura – 54 Senadores (27 Titulares e 27 suplentes) Bancada da Educação – 57 senadores 52% - Brancos 11% - Pardos 2% - Pretos

8 Bancada da Educação na Câmara dos Deputados
Quadro Político Partidário da

9 Bancada da Educação na Câmara dos Deputados
CÂMARA DOS DEPUTADOS – A BANCADA DA EDUCAÇÃO SEGUNDO A PROFISSÃO

10 Senado Federal - A Bancada da Educação segundo o partido

11 Senado Federal - A Bancada da Educação

12 Financiamento empresarial na educação

13

14 Principais resultados
Ao considerar o recorte das bancadas suprapartidárias, percebe-se que a Bancada Empresarial, que conta com uma forte presença na Câmara dos Deputados E MAIS AINDA NO SENADO, tem posições mais claras sobre os temas pesquisados NO QUESTIONÁRIO APLICADO: 1 - o modelo de educação mais eficaz é a educação privada filantrópica ou comunitária e a educação privada com fins lucrativos, com respectivamente com 63,6% e 48,1%; 2 - a prioridade dos recursos orçamentários deve ser para a educação privada com fins lucrativos; o melhor modelo de educação superior no Brasil é a organização social credenciada, com professores contratados pela CLT, com 75% das respostas; 3 - O FIES e o ProUni são as medidas necessárias para incrementar a participação de estudantes no ensino superior.

15 Uma síntese sobre a Bancada da Educação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal
Enfim, pode-se inferir que a Bancada da Educação na Câmara e no Senado tem posições que valorizam a educação pública estatal, a prioridade dos recursos públicos para a educação pública, além de considerar que o melhor modelo para a educação superior brasileira ainda é a universidade pública, com professores concursados e ainda se divide sobre as ações necessárias na formação de professores e na ampliação das medidas de ingresso de estudantes ao ensino superior. No entanto, há um grupo considerável de parlamentares que foram ouvidos na pesquisa que postulam posições que valorizam a educação privada com fins lucrativos e a educação comunitária e filantrópica, além de direcionar recursos públicos para a educação privada filantrópica e comunitária e com fins lucrativos.

16 Diversas Variáveis Ou seja, a agenda educacional como um todo no Congresso Nacional é permeada por diversas variáveis, como as posições político-ideológicas, a inserção econômica dos parlamentares e a conjuntura econômica e política do país.

17 Pauta da Educação não é consensual IMPREVISÍVEL A DECISÃO DO VOTO
A pauta da Bancada da Educação não é consensual em vários aspectos, o que reflete a diversidade das posições políticas e partidárias de deputados e senadores e torna cada vez mais complexo tomar como princípio que o comportamento parlamentar assuma, de antemão, esta ou aquela perspectiva.

18 Bancada atual e possibilidades de retrocessos nas conquistas
O perfil da Bancada da Educação mostra que a forte presença empresarial no Congresso Nacional poderá levar a retrocessos no campo da educação. A atual correlação de forças é desfavorável aos defensores da Educação Pública.

19 Ações de mercantilização e privatização da Educação Pública vão ganhar força
É possível afirmar que a mercantilização e a privatização da educação brasileira poderão se aprofundar e levar a uma situação extremamente recessiva e difícil, com a perda de várias conquistas e direitos e a imposição mais incisiva das regras do mercado. As diferentes expressões do Estado, acuado por uma agenda neoliberal, podem levar a desigualdades mais profundas do que as atualmente vividas no Brasil e na América Latina, com uma agenda baseada na regressividade social e política.

20 Projetos de Lei em Tramitação que atacam os direitos já conquistados
A PEC 241/2016, Proposta de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso Nacional e que institui um novo regime fiscal com severas implicações para os investimentos federais nas áreas de Educação e da Saúde, entre outras medidas que atingem diretamente as políticas públicas sociais no país. Medida Provisória 746/16, que institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral; PLC 54/16, que dispõe sobre a renegociação de dívidas dos estados. PLS 389/15: veda reposição e aumento salarial para servidores. Trata-se, pois, de restringir, cada vez mais, a possibilidade de reajustes e aumentos dos salários dos servidores públicos, além da redução do Estado, corolário do liberalismo, que implica a desconstrução da rede de proteção social que vem sendo construída no Brasil após a Constituição de 1988. PLS 559/13: terceirização na Administração Direta - Projeto, cujo teor original nada tem a ver como o tema, está em discussão no Senado Federal e prevê terceirização para todos os setores da Administração Pública Direta. PEC 395/ Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e autoriza a universidade pública a cobrar por cursos de pós-graduação