A agenda do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos para fortalecimento da relação bilateral de comércio e investimentos Seminário Sistema Geral de.

Apresentação em tema: "A agenda do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos para fortalecimento da relação bilateral de comércio e investimentos Seminário Sistema Geral de."— Transcrição da apresentação:

1 A agenda do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos para fortalecimento da relação bilateral de comércio e investimentos Seminário Sistema Geral de Preferências Americano: Mudanças Recentes e Oportunidades para Produtos Brasileiros FIESC,

2 Sobre o CEBEU Criado em 1976, é o mais antigo e relevante mecanismo de diálogo empresarial entre os dois países, atuante em iniciativas de defesa de interesses no âmbito das relações de comércio e investimentos Secretariado pela CNI e pela US Chamber of Commerce Presidido pela Embraer e pela McLarty Associates Comitê Executivo é composto por entidades representativas, empresas e grupos empresariais brasileiros, é o órgão responsável pela análise de pertinência da agenda de políticas e estratégias do Conselho

3 Programa de Trabalho Seção Brasileira do CEBEU
Acordos Diálogos, cooperação e parcerias Acesso a mercados Medidas unilaterais Temas multilaterais (OMC) Resultados

4 Acordos Acordo de Livre Comércio Acordo para Evitar a Dupla Tributação
Facilitação do Fluxo de Pessoas: Global Entry e Visa Waiver Facilitação de Comércio: ARM-OEA e temas diversos Cooperação Regulatória: coerência e convergência Compartilhamento de Exame de Patentes - PPH Acordo de Salvaguardas Tecnológicas Aprovação, Ratificação e Promulgação de Acordos Assinados: Acordo de Previdência Social, Acordo Céus Abertos etc.

5 Diálogos, Cooperação e Parcerias
Comissão Brasil-Estados Unidos para Relações Econômicas e Comerciais Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos Diálogo de Nível Presidencial Cooperação em Energia Cooperação em Inovação Parcerias Setoriais Congressos Americano e Brasileiro

6 Medidas Unilaterais e Temas Multilaterais
Propriedade Intelectual (Special 301) Trabalho Forçado e Infantil Temas Multilaterais Cooperação Estratégica na OMC Contencioso do Aço

7 Acesso a Mercado Barreiras Comerciais às Exportações Brasileiras
Política Agrícola Americana Segurança Alimentar Responsabilidade de Fabricantes Estrangeiros Lei de Facilitação de Comércio Aquisição de Imóvel Rural (investimentos-Brasil) Sistema Geral de Preferências

8 Sistema Geral de Preferências
Características do SGP: provisoriedade e unilateralidade Nos Estados Unidos, foi instituído em 1976 e a última renovação ocorreu em 2015, com validade até 31/12/2017 (Lei de Extensão de Preferências Tarifárias de 2015) Revisão: apoio do CEBEU a pleitos do setor privado brasileiro (Ex.: ABIMCI) Cláusula de habilitação prevista no SGP americano (high-income country) Preocupação: tendência de exclusão do Brasil como país beneficiário de mecanismos de SGP (upper middle income country): Anúncio em 2013 (com efeitos integrais em 2015): União Europeia Anúncio em 2016 (com efeitos integrais em 2019): Japão

9 Roteiro para uma Parceria Econômica
Relatório conjunto publicado pela CNI, US Chamber of Commerce e AMCHAM em dezembro de 2016 Relevância de um acordo de livre comércio Mercosul-Estados Unidos Iniciativas adicionais: tributário; propriedade intelectual; transportes aéreos; salvaguardas tecnológicas; facilitação de comércio; facilitação de procedimentos de entrada e isenção de vistos; resolução de barreiras não tarifárias

10 Agenda Prospectiva 08-09/05: Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos (MDIC) 08/05: Mesa Redonda sobre Coerência Regulatória (Brasil, Estados Unidos e Argentina), organizado pela CAMEX (CNI, Brasília) 10/05: Debriefing do Diálogo Comercial Brasil-Estados Unidos (CNI, Brasília) 11/05: Seminário sobre Testes e Verificação de Conformidade, organizado pela SECEX (FIESP) 26/05: Reunião da Seção Brasileira do CEBEU (Embraer) 19-23/06: Missão de Defesa de Interesses da Seção Brasileira do CEBEU, juntamente com o Fórum das Empresas Transnacionais (FET), a Washington, DC

11 Silvia Menicucci Secretaria-Executiva do CEBEU Especialista, Diplomacia Empresarial, CNI (61)