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Fabiano de Q. Vianna Rodrigo Locatelli Karen Basso Crédito Real

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1ª Palestra Técnica: “Noções Básicas de um PPCI, com foco em Condomínios Residenciais e/ou Comerciais”

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Introdução: A nova lei de proteção contra incêndio foi impulsionada pela tragédia ocorrida em Santa Maria – Lei Kiss ou LC no /2013; Causas mais frequentes: Vazamentos de gás; Curto circuitos em instalações elétricas com excesso de carga; Materiais inflamáveis armazenados próximos a fontes de calor;

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Introdução: A nova lei de proteção contra incêndio foi impulsionada pela tragédia ocorrida em Santa Maria – Lei Kiss ou LC no /2013; Causas mais frequentes: Velas acesas ou aquecedores próximos a materiais combustíveis; Esquecimento de ferro, fritadeiras, fogões... Ligados. Arquitetura ainda não absorveu SCI nos projetos.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Legislação em vigência atualmente: Lei Complementar , de 26 de dezembro de 2013, atualizada pela LC de 22 de setembro de 2016; Estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no RS. Decreto no de 1º de novembro de 2016; Altera o Decreto que regulamenta a Lei Complementar Introduz as novas tabelas de classificação das edificações: ocupação/uso, CNAE, carga de incêndio, altura, risco, exigências de proteção contra incêndio. Resoluções Técnicas (para edificações existentes); Portarias 004 e 005/2016 – apresentação do PPCI e PSPCI; Instruções normativas.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) O que é PPCI? (Art. 6, inciso XXXI, LC atualizada pela LC /set 2016) Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio – PPCI, é um processo que contém os elementos formais, que todo o proprietário ou responsável pelas áreas de risco de incêndio e edificações, deve encaminhar ao CBMRS. Será exigido na sua forma completa (PPCI) ou simplificada (PSPCI), de acordo com o uso, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) O que é PPCI na prática?? Tratam-se de duas pastas de processo iguais, onde constam: Formulário de solicitação de análise ou vistoria de PPCI; Procuração do proprietário; Formulário de descrição do imóvel; Anotação de responsabilidade técnica (ART/RRT); Doc complementares (CMAR, Seg Estrutural, Compartim., Estanqueidade de GLP, SPDA, Inst. Elétricas), outros. PrPCI – Plantas (extintores, sprinklers, hidrantes, iluminação, sinalização, alarme, GLP, SPDA, saída de emergência) e memoriais.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) PSPCI – Enquadramento: É um processo destinado a estabelecimentos que apresentam menor probabilidade de grandes danos em caso de incêndio. Além disso, as medidas para a proteção contra incêndio do prédio são de fácil dimensionamento e instalação. a. grau de risco de incêndio baixo ou médio; b. área total edificada de até 750 metros quadrados; c. até 2 andares (térreo e mais um pavimento).

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Todas as edificações deverão possuir Alvará de Proteção Contra Incêndios – APPCI, expedido pelo CBMRS. PPCI entregue no CBRMS para análise PPCI analisado e aprovado Execução do PPCI Vistoria pelo CBRMS aprovada Validade de 2 anos para F (reunião de público), com risco médio ou alto e locais de elevado risco (depósitos de inflamáveis, combustíveis, explosivos e carga incêndio > 1200 MJ/m²). Demais – validade de 5 anos. APPCI Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Excluem-se das exigências de APPCI: Edificações residenciais exclusivamente unifamiliares; Residenciais unifamiliares localizadas em edificação mista de até 2 pavimentos, desde que as ocupações possuam acessos independentes; Empreendedor que utilize residência unifamiliar, sem atendimento ao público ou estoque de materiais. Ou edificações/ocupações que se enquadrem no CLCB - Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Podem obter o CLCB – Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros, obtido por meio eletrônico: (válido para áreas com isolamento de risco, desde que possuam acessos independentes – tem que ter todas essas características juntas!) Edificações/ocupações (c/isolamento de risco) c/área total até 200 m²; De até 2 pavimentos, com subsolo de até 50 m²; Com grau de risco baixo ou médio; Não se enquadre nas divisões F-5, F-6, F-7, F-11, F-12, G-3, G-4, G-5 e G-6, e nos grupos L e M, das tabelas do DEC Não possuir depósito ou áreas de manipulação de combustíveis, inflamáveis, explosivos ou substâncias com potencial lesivo à saúde humana, meio ambiente ou patrimônio; Não possuir mais de 26 kg de GLP.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) As edificações ou partes de uma mesma edificação isoladas e com acessos independentes são consideradas edificações distintas para efeitos de risco de incêndio e de aplicação das normas de proteção contra incêndio, sendo que a emissão do CLCB, o protocolo do PPCI e a emissão do APPCI poderão ser de forma individualizada.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Quais os objetivos do PPCI? Preservar e proteger a vida dos ocupantes das edificações em caso de incêndio; Estabelecer medidas para prevenção de incêndio; Permitir o abandono seguro dos ocupantes da edificação; Dificultar a propagação do incêndio; Proporcionar meios de controle e extinção do incêndio; Facilitar a ação do CBRMRS;

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Quando deve ser feito novo PPCI ? Da construção de uma edificação; Da mudança de divisão de ocupação; Da ampliação da área construída; Do aumento da altura da edificação; Da regularização das edificações existentes; Do aumento do grau de risco de incêndio; Do aumento da capacidade de lotação, quando resultar em alterações nas medidas de segurança contra incêndio.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Medidas de Segurança Contra Incêndio: Evitar incêndios Prevenção Dificultar propagação; estabilidade da edificação Proteção Combate Hidrantes, extintores, sprinklers, detectores Meios de escape Saída de emergência, iluminação, sinalização Gerenciamento Treinamento de pessoal, Plano de emergência

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Meios de Proteção Passiva:

K2 Consultoria em Serviços, Saúde, Segurança e Meio Ambiente “1”
Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Meios de Proteção Ativa: “1” Exigências para grupo M – Riscos Especiais, de acordo com a situação (M1: túnel; M2: Líquido ou gás inflamáveis ou combustíveis; M3: Central de Comunicação e energia; M4: Propriedade em transformação; M5: Silos; M6: Terra selvagem, M7: Pátio de contêiners) ou situações características como Centros de Processamento de Dados, por exemplo

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Como estabelecer as medidas de proteção contra incêndio necessárias para determinada edificação? Enquadrando a edificação numa série de critérios de classificação, que levam em conta: Ocupação e uso (ex. residencial, comercial, industrial...); CNAE – Classificação de atividades econômicas (ex. floricultura); Grau de risco de incêndio / carga de incêndio; Altura da edificação (abaixo ou acima de 12m); Área construída (abaixo ou acima de 750 m²); Capacidade de lotação.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Exemplo: Edificações do grupo A (residenciais) com área superior a 750 m² ou altura superior a 12 m.

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Novidades da lei para edificações residenciais acima de 12m de altura: Controle de Materiais de Acabamento e Revestimento (piso, parede, teto) – Soluções retardadores de chamas, pinturas intumescentes; Compartimentação vertical – isolar pavimentos (lajes corta-fogo, escadas e elevadores enclausurados, selagem dos shafts, abas na fachada); Segurança estrutural contra incêndio – pilares, vigas, lajes (atoproteção – aumento dimensionamento/cobrimento, barreiras antitérmicas, outros elementos);

Noções Básicas para composição de PPCI (Res / Com) Novidades da lei para edificações residenciais acima de 12m de altura: Outras medidas de segurança: Laudo elétrico e de necessidade de SPDA (para-raios); Laudo de estanqueidade para centrais GLP; Treinamento de proteção contra incêndio;

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2ª Palestra Técnica: “Noções Básicas de um LTIP em Edificações”

Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Inicialmente regulamentado pelo Decreto no /2012 e atualmente pelo decreto no /2014 que regulamenta a Lei Complementar no 284/1992, que dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas na manutenção e conservação das edificações; O que é Inspeção Predial? “ Inspeção Predial é a avaliação das condições técnicas, de uso e de manutenção da edificação visando orientar a Manutenção e a Qualidade Predial Total. “

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Funcional/Uso Manutenção Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Projetos Especificações Anomalias construtivas Segurança Vida útil Anomalias funcionais Plano de manutenção Operação e registros Falhas de manutenção

Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial O que é Inspeção Predial segundo o Decreto no ? “Compreende a vistoria e análise das edificações por profissional habilitado, classificando o grau de risco com relação à segurança dos sistemas construtivos, tais como: estrutura, alvenarias, revestimentos, cobertura, instalações, equipamentos e demais elementos que as compõem.“

Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Porque houve a necessidade de implementação desta lei? Aumento da demanda em utilizar edificações mais antigas; Deterioração precoce das edificações; Alterações e reformas sem orientações técnicas; Aumento dos acidentes em edificações envolvendo deficiências oriundas de reformas e reparos inadequados; Desconhecimento por parte dos administradores das responsabilidades técnicas e jurídicas; Aumento da necessidade de investimento patrimonial em recuperação dos sistemas construtivos por falta de planejamento.

Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Quem deve fazer LTIP? Todas as edificações, exceto: - unifamiliares (A1); - multifamiliares (A2) com até 2 pav. acima do passeio. Prazo? Até 360 do decreto  março 2015! Qual a periodicidade? 5 anos para todas as edificações. Objetivos: I – habitabilidade, compreendendo adequação ao uso, higiene, conforto higrométrico, térmico, acústico e lumínico; II – durabilidade; III – segurança (estrutural, contra fogo, no uso e operação).

Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Responsabilidades: Proprietário, usuário, síndico. Município Autor do projeto Executante Aprovar projetos; Dar habite-se; Fazer cumprir a legislação. Elaborar projetos de acordo com a legislação; Acompanhar aprovação junto ao município. Edificar conforme projeto aprovado; Fazer manual de uso e manutenção; Obter habite-se. Manter o imóvel em conformidade com a legislação ; Usar conforme manual; Manter as áreas comuns em bom estado de conservação; Promover manutenção preventiva da edificação e seus equipamentos.

2. Coleta de dados com usuários 3. Vistoria da edificação
K2 Consultoria em Serviços, Saúde, Segurança e Meio Ambiente Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Etapas da elaboração de um LTIP: 1. Análise de documentos 2. Coleta de dados com usuários 3. Vistoria da edificação 4. Relatório técnico 1. Administrativos: (laudo de marquise, estrutural, sacadas, PPCI...) 2.Técnicos: (projetos) 3. Manutenção: (piscinas, reservatórios, elevadores, ar condicionado, spda, gás, caldeiras) 1. Entrevista com gestor ou síndico; 2. Pesquisa com usuários moradores; Sistemas: Estrutural e vedação; Revestimento e pintura; Esquadrias; Cobertura; Impermeabilização; Instalações elétricas; Instalações hidráulicas; Instalações de gás; Proteção contra incêndio; SPDA; Elevadores; 1. Classificação das não conformidades da edificação, suas instalações e documentos; 2. Recomendações técnicas para correções e ajustes; 3. Lista de prioridades / conclusões.

2. Inicial com Recomendações Sem estabilidade estrutural
K2 Consultoria em Serviços, Saúde, Segurança e Meio Ambiente Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial O LTIP, para o Município, pode ser : Prazo máximo para execução das medidas saneadoras = 180 dias 1. Inicial e Conclusivo Edificação segura e com estabilidade estrutural; Sem recomendações. 2. Inicial com Recomendações Atesta os reparos e serviços a serem executados para manutenção e recuperação da edificação. 3. Conclusivo Foram executadas as recomendações indicadas no laudo tipo 2 e a edificação encontra-se segura e com estabilidade estrutural. Certificado de Inspeção Predial CIP Sem estabilidade estrutural Interdição Certificado de Inspeção Predial CIP

Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Manutenção / Lei de Sitter:

Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Vantagens da elaboração de um LTIP: Possibilidade de elaboração de um plano de manutenção adequado às características/problemas da edificação e expectativas de seus usuários; Realização de manutenções tecnicamente corretas (conforme recomendações) e com a prioridade adequada à criticidade ou à etapa da mesma em relação às demais; Identificação de procedimentos e registros necessários para uma correta manutenção e controle da edificação;

Noções Básicas / LTIP – Laudo Técnico de Inspeção Predial Vantagens da elaboração de um LTIP: Redução de custos de manutenção pela ação antecipada; Diminuição da depreciação da edificação e consequente manutenção do patrimônio.

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