CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA:

Apresentação em tema: "CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA:"— Transcrição da apresentação:

1 CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
Modelo de cláusula de retrovenda: 1) “O vendedor se reserva no direito de, dentro do período máximo de três anos, recobrar o imóvel objeto deste contrato, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias.”

2 2) Que pela presente fica facultado aos outorgantes vendedores dentro do prazo de…… contados da data da lavratura desta escritura, o direito de recobrarem o imóvel ora vendido, obtendo-o de volta, mediante o pagamento do valor da presente escritura, acrescido de juros a razão de…. % ao mês, atualização monetária com base nos índices da caderneta de poupança ou…., até a efetiva época do arrependimento dos outorgantes vendedores, além das despesas feitas pelo outorgado comprador com referência à presente escritura, imposto e registro, e melhorias, tudo corrigido com base nos mesmos índices supra declinados 2.1) Que decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação por parte dos outorgantes vendedores, a presente venda será tida como perfeita e irretratável, sem mais qualquer direito de retrato por parte dos outorgantes compradores

3 CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
Modelo de cláusula de venda a contento: 1) “As partes pactuam que a venda do bem imóvel objeto do presente contrato é realizada ‘a contento’, devendo o comprador, optando por não perfectibilizar no negócio, comunicar o vendedor em até 60 (sessenta) dias, contados da data da assinatura, sendo que o silêncio implicará na aceitação.”

4 CLÁUSULAS ESPECIAIS DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA:
Modelo de cláusula de preempção ou preferência: 1) “As partes convencionam que se o adquirente decidir alienar o bem objeto deste contrato deverá cientificar o ora vendedor para, querendo, exercer o seu direito de preferência no prazo de 20 (vinte) dias.”

5 Modelo de notificação para o exercício do direito de preferência na venda de quinhão em coisa comum:
“Prezado Senhor, Pelo presente, fica Vossa Senhoria ciente de que a fração de xx% do imóvel de matrícula n.º __, do Cartório do __.º Ofício do Registro de Imóveis ___ está sendo colocado à venda pelo valor de R$ ___, mediante o pagamento à vista. Assim, por meio desta, fica conferido à Vossa Senhoria o direito de manifestar o seu intuito na compra, cuja resposta deverá ser encaminhada por escrito até o dia ___, para o endereço do ora remetente.”

6 Modelo de cláusula de anuência na venda de ascendente a descendente:
“Comparecem neste ato na condição de intervenientes anuentes Fulano de Tal e Sicrano de Tal, que declaram nada ter a opor quanto à realização do presente negócio jurídico.”

7 Modelo de cláusula de venda ad corpus:
1) “A presente contratação é realizada na modalidade ad corpus, pactuando as partes que na eventual necessidade de retificação do assento e correção das dimensões do imóvel junto ao cartório competente as despesas decorrentes serão de responsabilidade do COMPRADOR.” Modelo de cláusula de venda ad mensuram: 1)“Esta contratação é realizada na modalidade ad mensuram, resguardando-se o comprador no direito de discutir posteriormente perante o vendedor, caso o imóvel não apresente as dimensões constantes de seu assento imobiliário.”