II Fórum de Educação Infantil IRECÊ - BA

Apresentação em tema: "II Fórum de Educação Infantil IRECÊ - BA"— Transcrição da apresentação:

1 II Fórum de Educação Infantil IRECÊ - BA
Políticas públicas e Educação Infantil Fabiana Silva Fernandes Fundação Carlos Chagas, - São Paulo - SP

2 Organização da apresentação
Políticas públicas, políticas sociais e movimentos sociais Educação Infantil na agenda da política pública Mobilizações sociais em favor das creches Constituição dos direitos à educação infantil Configuração da educação infantil após Constituição de 1988 Desafios atuais

3 Políticas Públicas Conjunto de decisões que se tomam diante da necessidade de manter ou modificar uma determinada realidade Fruto do embate de concepções e interesses políticos e sociais Estado é afetado nas decisões sobre políticas Implementação e execução das políticas sofrem a influência da sociedade civil

4 Educação Infantil como elemento das necessidades sociais
Condicionada às mudanças históricas Emerge como uma necessidade social, a partir das mudanças no processo produtivo Inserção das mulheres no mercado de trabalho estimula as reinvindicações por creche

5 A pressão popular

6 Indefinição das competências de entes e órgãos públicos
1970: ressurgimento da preocupação do poder público com a situação da criança pequena, porque a reivindicação por creche espalhou-se, penetrando na agenda política (SCAVONE, 2011) Implantação de programas setoriais para atendimento das crianças de 0 a 6 anos Indefinição das competências de entes e órgãos públicos Sobreposição de ações

7 Modalidades de atendimento
CRECHE COMPLETA Direta/Indireta/de Empresas PRÉ-ESCOLA COMPLETA Estaduais/Municipais PRÉ-1ª SÉRIE Estaduais/Municipais PRÉ-ESCOLA DE EMERGÊNCIA CRECHES DE EMERGÊNCIA PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

8 Atuação dos municípios
Limites impostos pela Lei (baixa capacidade para legislar e formular políticas públicas) Resposta à pressão das demandas populares A definição da agenda política e a formulação das políticas públicas não seguem um fluxo unidirecional, das instâncias governamentais para a população, pois são o resultado de embates, interesses e necessidades sociais

9 Mobilização da Sociedade Civil

10 Reivindicações sociais

11 Reivindicações sociais

12 O atendimento reivindicado

13 Educação Infantil na agenda política
Surge de necessidades sociais e se torna um problema social Definida como um direito social e um direito da criança Alvo de uma política de caráter universalizante Reclamada, em 1980, por diferentes grupos sociais que reconhecem a importância da educação infantil para os primeiros anos de vida do ser humano

14 Formulação da Política de Educação Infantil
Normas jurídicas: Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Infantil Congrega valores e expectativas Define direitos Define a organização político-administrativa para a implementação da EI

15 Implementação e execução da política: disputas de concepções ou compreensões restritas de EI?
Educação X Assistência Educação X Cuidado Concepção escolarizante e utilitarista de EI Descuido com o direito social Direito social X direito da criança Concepções restritas de educação

16 Desafios Resgate do direito social Financiamento da Educação Infantil Qualidade da oferta Atendimento da demanda

17 Porcentagem de atendimento em Educação Infantil no Brasil

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20 Fabiana Silva Fernandes Pesquisadora – Fundação Carlos Chagas e-mail: fsfernandes@fcc.org.br
Créditos das imagens: Fotos particulares – creche “Espaço da Vila”, São Paulo, SP Fotos e manchetes de jornais, localizados na página: