3º CONGRESSO BRASILEIRO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER.

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1 3º CONGRESSO BRASILEIRO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER.
EVENTO: 3º CONGRESSO BRASILEIRO TODOS JUNTOS CONTRA O CÂNCER. São Paulo. 2016 Deputada Federal Flávia Morais

2 CÂNCER: UM PROBLEMA DE SAÚDE PÚBLICA
20 milhões de pessoas no mundo têm câncer 1/3 dos casos de câncer são evitáveis 600 mil novos doentes por ano no Brasil 2ª causa de morte: 190 mil/ ano (perde apenas para as doenças cardiovasculares: 339 mil mortes em 2013) 60% têm diagnóstico já em estado avançado Exige tratamento de média e alta complexidade Alto impacto socio-econômico;

3 FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER
Tem como objetivo acompanhar a implementação e implantação da Política Nacional de Atenção Oncológica do Ministério da Saúde e a desenvolvida por entidades particulares na Promoção, Prevenção, Diagnóstico, Tratamento, Reabilitação e Cuidados Paliativos em todo o Território Nacional.

4 CÂNCER DE MAMA E DE COLO DO ÚTERO – MAIS COMUNS ENTRE AS BRASILEIRAS
Segundo o IBGE, 40% das mulheres brasileiras, de 50 a 69 anos de idade, não fazem mamografia. Dessas, cerca de 10% adquirem a doença. Recomendação: um mamógrafo para cada 240 mil habitantes. No Brasil: necessidade de 833 equipamentos. Existem mamógrafos em uso no SUS, porém estão mal distribuídos (concentrados nas capitais e grandes cidades). Segundo experiência dos países desenvolvidos, a incidência do câncer do colo do útero foi reduzida em 80% nas localidades onde o rastreamento citológico acompanhado do tratamento foi implantado com qualidade.

5 SUS - FINANCIADOR PREDOMINANTE DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO
O sistema público de saúde é responsável por 75% dos atendimentos em quimioterapia e radioterapia, considerando os realizados na rede privada conveniada ao SUS. Entre os pacientes com planos de saúde, 15,4% precisam ter suas internações para tratamento oncológico custeadas pelo SUS. Motivos: longas filas de espera e entraves burocráticos, como dificuldades para autorização dos procedimentos. Os próprios médicos dos planos (que também atuam na rede pública) facilitam o encaminhamento dos pacientes para tratamento no SUS.

6 REDE DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO
285 unidades e centros de assistência habilitados no país: Norte: 10; Centro-Oeste: 20; Nordeste: 58; Sul: 69 e Sudeste: 139 (Fonte: 1 1 1 2 3 9 7 2 4 12 1 5 2 2 2 5 14 3 5 31 6 7 73 29 24 18 27

7 CAUSAS DAS DIFICULDADES DE ATENDIMENTO, SEGUNDO O TCU
investimentos insuficientes; dificuldades de habilitação de novos estabelecimentos pelos gestores locais; inexistência de um acompanhamento efetivo da prestação dos serviços; falta de atualização periódica das tabelas do SUS. A remuneração insuficiente dos procedimentos pode desestimular a oferta do serviço ou incentivar exigência ilícita de complementação pelo paciente.

8 TEMPO MÉDIO DE ESPERA ENTRE A DATA DO DIAGNÓSTICO E O INÍCIO DOS TRATAMENTOS EM 2010 (TCU)
Quimioterapia 76,3 dias Radioterapia 113,4 dias

9 REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA
Na busca de redução do tempo de espera, apresentamos os seguintes projetos: PL 2878/11, da Deputada Carmen Zanotto; PL 3125/12, de minha autoria. Ambos foram apensados ao PL B, de 1997 do Senador Osmar Dias. 02 projetos definiam que o período decorrido entre o diagnóstico e o inicio do tratamento não poderia ultrapassar 30 dias.

10 REDUÇÃO DO TEMPO DE ESPERA
Após ampla negociação com o governo, apresentamos o Substitutivo Global de Plenário que resultou na Lei nº /2012: Assegura ao paciente o início do tratamento gratuito na rede pública de saúde (SUS) em até 60 dias, contados da data da comprovação do diagnóstico da neoplasia maligna, firmado através de laudo patológico.

11 SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO CÂNCER - SISCAN
Primeiro sistema nacional a integrar todos as informações do paciente de câncer no Brasil; fundamental para o controle do efetivo cumprimento da Lei federal nº /2012. Problemas de acesso ao SISCAN: No estado de Goiás, em 2014, apenas 48,78% dos municípios possuíam senhas de acesso liberadas ao sistema. Resultados Disponíveis no SISCAN: De jun/2013 a mai/2014, apenas 57,5% dos pacientes receberam o primeiro tratamento no prazo de 60 dias após o diagnóstico.

12 CAUSAS DA DEMORA DE ATENDIMENTO, SEGUNDO O TCU
Dificuldade de acesso à rede: falhas no direcionamento pelas centrais de regulação e falta de conhecimento dos centros de diagnóstico e tratamento. carência de profissionais - médicos patologistas e médicos oncologistas; estrutura deficiente para realização dos procedimentos de diagnóstico; despreparo da atenção primária para identificação precoce dos casos de câncer.

13 PROJETOS IMPORTANTES EM TRAMITAÇÃO
Projeto de Lei n. 4957/2016, de minha autoria: Altera o art. 3º da Lei nº , de 09 de janeiro de 2004, para incluir a realização de exame preventivo ginecológico como condicionalidade para a concessão dos benefícios financeiros do Programa Bolsa-Família. Projeto de Lei n. 6262/ 2013, da Deputada Carmem Zanotto: Visa assegurar a obrigatoriedade da realização de testes genéticos em busca de marcadores tumorais para BRCA1 e BRCA2, recomendados para mulheres em alto risco familiar de apresentar uma mutação genética sendo incluídas em um protocolo específico de monitoramento. Enquadram-se mulheres com história familiar consistente de câncer de mama e ou de ovário.

14 “A aplicabilidade da Lei n. 12
“A aplicabilidade da Lei n /12 ainda representa um enorme desafio para o Poder Público. Muitos avanços são necessários para a garantia efetiva do direito à saúde da população”. Obrigada. Deputada Federal Flávia Morais