Planejamento Tributário

Apresentação em tema: "Planejamento Tributário"— Transcrição da apresentação:

1 Planejamento Tributário
Prof. André Amorim Site:

2 Breve Apresentação Professor de Graduação Professor de Pós Graduação
UNIME / Cairu / Unijorge Disciplinas: Contabilidade Geral/ Contabilidade Gerencial; Gestão de Custos / Custos Logísticos; Administração Financeira I E II; Orçamento Empresarial; Tributos / Economia Processos Logísticos / Estágio Supervisionado; Tópicos Contemporâneos de Contabilidade; Professor de Pós Graduação UNIME / Cairu / Adventista MBA em Finanças Corporativa / MBA em Gestão de Projetos / Gestão Tributária Orçamento Empresarial / Custos de Projetos / Finanças Corporativas / Analise de Investimento / ISS Área Profissional Gestor Técnico Comercial da Tributárie

3 PIS/PASEP e COFINS Alíquota de crédito e pagamento do PIS/Pasep e COFINS não-cumulativo PIS/Pasep 1,65% COFINS %

4 PIS/PASEP e COFINS Alíquota de crédito e pagamento do PIS/Pasep e COFINS cumulativo PIS/Pasep 0,65% COFINS 3,00%

5 EXEMPLO (Empresa de Prestação de Serviço)

6 PIS/PASEP e COFINS Destaque-se, mais uma vez, que para aproveitamento, de imediato, dos créditos fiscais é indispensável que: A prestação do serviço tenha sido realizada por Pessoa Jurídica; Que haja comprovação dos gastos mediante documento fiscal idôneo; Que o valor correspondente não tenha sido contabilizado no ativo imobilizado da Companhia.

7 Resumo PIS/PASEP e COFINS
Não Cumulativo Lucro Real Cumulativo Lucro Presumido PIS sobre folha de pagamento Templo, Condomínio, Entidades sem fins lucrativos

8 RETENÇÃO A Retenção é apenas uma antecipação compensável, é uma forma de substituição tributária.

9 Retenção de PIS/PASEP e COFINS
A responsabilidade pela retenção e recolhimento das contribuições é exclusiva da fonte pagadora que entrega o VALOR LÍQUIDO ao prestador do serviço. A responsabilidade exclusiva da fonte pagadora subsiste ainda que ela não tenha retido as contribuições.

10 Retenção de PIS/PASEP e COFINS
Serviços sujeitos a retenções: Limpeza Conservação Manutenção Segurança Vigilância Locação de mão de obra Remuneração de serviços Profissionais

11 Alíquota de Retenção Alíquota de Retenção do PIS/Pasep e COFINS é sempre a mesma aplicada pelo método cumulativo, mesmo sendo a empresa prestadora optante pelo outro método (não-cumulativo) PIS/Pasep 0,65% COFINS 3,00%

12 ALÍQUOTAS TOTAIS de RETENÇÃO
O valor da retenção da CSLL, da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP será determinado mediante a aplicação, sobre o valor bruto da nota ou documento fiscal, do percentual total de 4,65%, (quatro inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento), correspondente à soma das alíquotas de 1% (um por cento), 3% (três por cento) e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento). Recolhido mediante o código de arrecadação 5952.

13 Retenção... Situações especiais
De acordo com a Lei n.º de 23/07/2004, fica dispensada a retenção de COFINS, CSLL e PIS/PASEP para pagamentos efetuados a NF´s de Pessoa Jurídicas cujo o valor seja igual ou inferior a R$ 5.000,00.

14 Recolhimento de Valor Retido
PIS e COFINS Até o último dia útil da quinzena subsequente a quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à PJ prestadora do serviço.

15 Exemplo - R$ 4.709,05 (Valor líquido a receber)
NF: Serviços Consultoria (pago em 13/07/2011) Valor do serviço R$ 5.300,00 (1ª quinzena); 5.300,00 x 4,65% = R$ 246,45 5.300,00 x 5% (ISS) = R$ 265,00 5.300,00 x 1,5% (IR) = R$ 79,50

16 Imposto de Renda

17 Imposto de Renda Lucro Real Lucro Presumido Simples Federal
leva em consideração todas as receitas, diminuídas dos custos e despesas naquele determinado período, estando de acordo com as leis fiscais e comerciais. Lucro Presumido tem como base os impostos que são calculados com base num percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente do valor. Simples Federal é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido previsto na LC 123/06, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte.

18 Lucro REAL Lucro Real é o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação fiscal. A determinação do lucro real será precedida da apuração do lucro líquido de cada período de apuração com observância das leis comerciais.

19 Lucro REAL Quem é obrigado a optar pelo Lucro Real?
1- Receita total superior a R$ ,00, no ano- calendário anterior; 2- Instituições financeiras; 3- Tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos no exterior; 4- Tiverem benefício fiscal com base no lucro da exploração; 5- Optar por recolher IRPJ mensal estimado; 6- Factoring; 7- Sociedades Anônimas de capital aberto.

20 Lucro REAL Lucro Real Tributa-se sobre o lucro apurado pela contabilidade e ajustado de acordo com a legislação vigente. Sobre essa base de cálculo, aplica-se o percentual de 15% ou 25% para o IRPJ, e 9% para CSLL.

21 Lucro PRESUMIDO A Pessoa Jurídica cuja receita bruta total, no ano-calendário anterior, tenha sido igual ou inferior a R$ ,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ ,00 (seis milhões e quinhentos milreais) multiplicado pelo número de meses de atividade do ano- calendário anterior, quando inferior a 12 (doze) meses, poderá optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido.

22 Lucro PRESUMIDO Alíquotas de Presunção do IR
8% na venda de mercadorias e produtos; 1,6% na revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural; 16% na prestação de serviços de transporte, exceto de cargas; 8% na prestação de serviços de transporte de cargas, serviços hospitalares; 32% na prestação de demais serviços,

23 Lucro PRESUMIDO Alíquotas de Presunção da CSLL
12% sobre a Receita Bruta 32% sobre a Receita nas Prestações de Serviços* *prestação de serviços em geral, exceto a de serviços hospitalares e de auxilio diagnostico e terapia, patologia clinica, imagenologia, anatomia patológica e citopatologia, medicina nuclear e analises e patologias clinicas, desde que a prestadora destes serviços seja organizada sob a forma de sociedade empresaria e atenda as normas da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; administração, locação ou cessão de bens imóveis, moveis e direitos de qualquer natureza;

24 Lucro PRESUMIDO Lucro Presumido
Tributa-se sobre o lucro apurado pela presunção das alíquotas sobre a Receita Bruta da empresa a depender de sua atividade, conforme tabela anterior. Sobre essa base de cálculo, aplica-se o percentual de 15% ou 25% para o IRPJ, e 9% para CSLL.

25 Lucro PRESUMIDO DATA DE PAGAMENTO
O imposto de renda devido, apurado trimestralmente, será pago em quota única, até o último dia útil do mês subsequente ao do encerramento do período de apuração.

26 SIMPLES NACIONAL Considera-se ME, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ ,00. Considera-se EPP, para efeito do Simples Nacional, o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ ,00 e igual ou inferior a R$ ,00.

27 SIMPLES NACIONAL RECEITA BRUTA
Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

28 SIMPLES - Tributos Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep;

29 SIMPLES - Tributos Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

30 SIMPLES NACIONAL Quem pode OPTAR
As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de

31 SIMPLES NACIONAL Quando OPTAR
A opção pelo Simples Nacional somente poderá ser realizada no mês de janeiro, até o seu último dia útil, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do ano-calendário da opção. Iniciando a atividade, poderá efetuar a opção pelo Simples Nacional no prazo de até 30 dias contados do último deferimento de inscrição

32 VEDAÇÕES É Vedado se inscrever no SIMPLES NACIONAL:
que tenha auferido, no ano-calendário imediatamente anterior, receita bruta superior a R$ ,00; de cujo capital participe outra pessoa jurídica; que seja filial, sucursal, agência ou representação, no País, de pessoa jurídica com sede no exterior; resultante ou remanescente de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos- calendário anteriores; constituída sob a forma de sociedade por ações;

33 VEDAÇÕES que tenha sócio domiciliado no exterior;
de cujo capital participe entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal; que realize cessão ou locação de mão-de-obra; que realize atividade de consultoria; que se dedique ao loteamento e à incorporação de imóveis; OUTROS...

34 Obrigações Acessórias
Todas as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que em algum período do ano-calendário de se encontravam como optantes pelo Simples Nacional. Também será permitida a entrega da DASN por empresas que não constam como optantes em algum período do ano calendário, desde que possuam processo formalizado em uma das unidades das Fazendas Federal, Estadual ou Municipal. Até o último dia do mês de março do ano-calendário subsequente ao de ocorrência do fato gerador.

35 Tabela I – COMERCIAL

36 Tabela IV– SERVIÇO

37 Simples Nacional devido no mês =
Exemplo A Papelaria LUIZA Ltda., optante pelo Simples Nacional, obteve receita bruta resultante exclusivamente da revenda de mercadorias não sujeitas a substituição tributária. A empresa não possui filiais. Receita Bruta de julho = R$ ,00 RBT12 = R$ ,00 (Anexo I)  alíquota dessa faixa = 5,47% Simples Nacional devido no mês = (R$ ,00 x 5,47%) = R$ 1.367,50.

38 Retenção de IR - Alíquotas
1% (um por cento) Para os serviços de limpeza, conservação e manutenção de bens imóveis (exceto reforma e obras), segurança e vigilância, e locação de mão – de – obra. 1,5% (um e meio por cento) Para os demais serviços conforme Lista de Serviços.

39 Retenção de IR – Alíquotas 1%
LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO EM BENS IMÓVEIS, EXCETO REFORMA E OBRAS ASSEMELHADAS Remoção de Lixo; Capinação ou assemelhados; Podação de jardins; Outros, que não se caracterizem como reforma dos bens. SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA (EMPREGADOS DA LOCADORA COLOCADOS A SERVIÇO DA CONTRATANTE).

40 Retenção de IR – Alíquotas 1,5%
Natureza Profissional 1. Administração de bens ou negócio em geral (exceto consórcio ou fundos mútuos para aquisição de bens); 2. Advocacia; 3. Análise clinica laboratorial; 4. Análise técnica; 5. Arquitetura; 6. Assessoria e consultoria técnica (exceto serviço de assistência técnica prestado a terceiros e concernentes ao ramo de indústria ou comércio explorado pelo prestador de serviço); 7. Auditoria; 8. Assistência Social; 9. Avaliação e Perícia; 10. Biologia e Biomedicina; 11. Cálculo em geral;

41 Retenção de IR – Alíquotas 1,5%
12. Consultoria; 13. Contabilidade; 14. Desenho técnico; 15. Economia; 16. Elaboração e Projetos. 17. Engenharia (exceto construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas – vide “Não Incidência” no Anexo I). 18. Ensino e treinamento; 19. Estatística; 20. Fisioterapia; 21. Fonoaudiologia; 22. Geologia; 23. Leilão; 24. Medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto – socorro). 25. Nutricionista e Dietética; 26. Odontologia;

42 Retenção de IR – Alíquotas 1,5%
27. Organização de feiras de amostras, congressos, seminários, simpósios e congêneres; 28. Pesquisa em geral; 29. Planejamento; 30. Programação; 31. Prótese; 32. Psicologia e Psicanálise; 33. Química; 34. Radioterapia e Radiologia; 35. Relações Públicas; 36. Serviço de Despachante; 37. Terapêutica Ocupacional; 38. Tradução ou Interpretação Comercial; 39. Urbanismo; 40. Veterinária.

43 Retenção de IR - Isenção
Estão isentos da retenção na fonte os fornecedores de serviços que comprovem que estão cadastrados no CNPJ/MF como Microempresas, Empresa de Pequeno Porte e as empresas sem fins lucrativos a exemplo de: Associações, fundações e órgãos fiscalizados de profissional (CRC, CREA, OAB, CREMEB, etc.), desde que apresentem petição de enquadramento perante a Junta Comercial ou Receita Federal.

44 Retenção de IR - Não Incidência
Serviços de Engenharia Obras de Construções: A exceção constante do item “Engenharia” da lista (que coloca fora do campo de incidência tributária a construção de estradas, pontes, prédios e obras assemelhadas), abrange: - As obras de construções em geral e as de montagem, instalação, restauração e manutenção de instalações e equipamentos industriais. - A instalação e montagem de sistemas de telecomunicações, energia e sinalização ferroviária. - As obras destinadas a geração, aproveitamento e distribuição de energia, a construção de rede de esgoto, etc.

45 Sonho Impossível Lutar Quando é fácil ceder
Sonhar Mais um sonho impossível Lutar Quando é fácil ceder Vencer o inimigo invencível Negar quando a regra é vender Sofrer a tortura implacável Romper a incabível prisão Voar num limite improvável Tocar o inacessível chão É minha lei, é minha questão Virar esse mundo Cravar esse chão Não me importa saber Se é terrível demais Quantas guerras terei que vencer Por um pouco de paz E amanhã, se esse chão que eu beijei For meu leito e perdão Vou saber que valeu delirar E morrer de paixão E assim, seja lá como for Vai ter fim a infinita aflição E o mundo vai ver uma flor Brotar do impossível chão