CONTESTAÇÃO CPC 335 - 343.

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1 CONTESTAÇÃO CPC

2 CONCEITO Contestação é a peça onde o réu responde à pretensão contida na petição inicial. Contém a resistência do réu à pretensão do autor.

3 PRAZO O prazo para apresentar contestação é de 15 dias (MP E PF x 2)
Da audiência de conciliação (334) Do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação (334, § 4º, I) Da data da juntada do ato citatório aos autos

4 ELEMENTOS A contestação pode conter os seguintes elementos:
Preliminar - CPC 337 Mérito – CPC 336 Reconvenção - CPC 343

5 MÉRITO Defesa substancial Apresentação das matérias
de fato (causa de pedir remota) de direito (causa de pedir próxima) especificação de provas juntada de documentos essenciais (CPC 434)

6 EVENTUALIDADE Princípio da Eventualidade
o que não for contestado é admitido como incontroverso objeções – ordem pública - ofício exceções – sujeitas a preclusão

7 TIPOS DE DEFESA (341) DIRETA – nega os fatos alegados
INDIRETA – confissão alegando: modificação (p.ex.: novação) impedimento (p.ex.: retenção) extinção (p.ex.: compensação)

8 PRELIMINAR -inexistência ou nulidade da citação -incompetência absoluta -incompetência relativa -incorreção do valor da causa -inépcia da petição inicial -perempção -litispendência -coisa julgada -conexão -convenção de arbitragem -incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização -ausência de legitimidade ou de interesse processual -falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar -indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça

9 PRELIMINARES atrasam o andamento do processo sem extinção
DILATÓRIAS EXTINTIVAS atrasam o andamento do processo sem extinção fulminam o processo pela extinção da ação

10 RÉPLICA Alegada a preliminar o autor terá direito a réplica em 15 dias

11 INCOMPETÊNCIA O réu pode apresentar a contestação no foro de seu próprio domicílio ou no foro onde o processo tramita

12 JUIZ INCOMPETENTE As decisões tomadas pelo juiz incompetente permanece eficaz até serem substituídas (CPC 64, § 4º)

13 RECONVENÇÃO Mecanismo de contra-ataque onde o réu faz pedidos contra o autor É uma petição inicial do réu dentro do processo

14 NATUREZA JURÍDICA É uma nova ação que poderia ser proposta separadamente e seria cumulada por conexão Cabe apenas em processo de conhecimento

15 Lei 9.099/95 art. 31. Não cabe reconvenção nas ações que corram no Juizado Especial Cível. Mas se admite que o réu formule, em sua contestação, pedido contraposto ao do autor.

16 REVELIA (334) Revelia é a não apresentação da contestação ou sua apresentação fora do prazo

17 EFEITOS DA REVELIA Presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na petição inicial e a desnecessidade de sua intimação para os demais atos do processo.

18 LEI 9.099/95 REVELIA PRINCÍPIO GERAL
Art. 20 Serão considerados verdadeiros se não contrariarem a convicção do juiz.