SISTEMA DE SAÚDE.

Apresentação em tema: "SISTEMA DE SAÚDE."— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA DE SAÚDE

2 Palco da disputa entre modelos assistenciais diversos,com a reprodução conflitiva dos modelos hegemônicos (medico-assistencial privatista) e o modelo sanitarista, ao lado dos quais situam-se os esforços de construção de “modelos” alternativos, através da implantação de políticas públicas saudáveis, oferta organizada, ações programáticas em saúde e saúde da família.

3 Municipalização da Saúde
É um processo de descentralização da gestão do sistema de serviços até a base político-administrativa do Estado brasileiro, implicando no reordenamento dos papéis que cabem a cada uma das instâncias político-administrativas (governos federal, estaduais e municipais).

4 Municipalizar Significa trazer para a gestão municipal a capacidade de definir, junto com os municípios, o que fazer com a saúde na sua área de abrangência, através: Autonomia de gestão Descentralização de recursos financeiros

5 Município passa a ser o gestor do siatema de saúde no seu território, cabendo as três esferas de poder e a sociedade com um todo, a responsabilidade pela efetiva funcionalidade do sistema.

6 Ao se descentralizar, estabelece-se um novo rearranjo de forças entre esferas de poder.
O processo de municipalização é portanto de co-responsabildade das três esferas de poder.

7 Municipalizar não significa apanas repasse de recursos financeiros e rede física, mas a transferência de todos os instrumentos políticos, administrativos, jurídicos e técnicos para plena funcionalidade e autonomia do município.

8 O processo de reforma do Sistema de saúde brasileiro respauda-se, juricamente:
Constituição Federal – saúde como direito de todos e dever do Estado. Lei 8.080/90 – Lei Orgânica da Saúde – que atribui ao município comando único do SUS e execuçãodos serviços. Lei 8.142/90 – que regulamenta a gestão pública do SUS em todos os níveis de governo e define a forma de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos estados e municípios.

9 NOB 01/91 – repasse de recursos financeiros baseados na capacidade de produção de serviços.
NOB 01/93 – desencadeou o processo de construção dos “sistemas municipais” que implicou na criaçao das estruturas gestoras. NOB 01/96 – recuperou o critério populacional para definiçãodo volume de recursose foram introduzidos fatores de estímulo à inovações

10 NOB 01/93 Responsabilização do município sobre recursos e serviços:
Fundo Municipalde Saúde (FMS) Conselho Municipal de Saúde (CMS) Estruturação e/ou reestruturação da Secretaria Municipal da Saúde

11 Implantação/implementação de
instrumentos de gestão: Planejamento e programação local Acompanhamento, avaliação e controle das ações e recursos Gestão descentralizada de recursos financeiros Gestão descentralização de recursos humanos

12 NOB 01/96 Considerando os incentivos financeiros previstos, o município é posto diante do desafio de reorientar o conjunto das ações e serviços desenvolvidos: Assumir e considerar a Vigilância Epidemiológica. Assumir e considerar a Vigilância Sanitária. Assumir e implementar o programa de saúde da família. Reorganizar o perfil da oferta das UBS, considerando os programas especiais e o perfil epidemiológico da população. Articular a atenção de média e alta complexidade, fortalecendo a rede pública e renegociando na compra de serviços do setor privado. Redefinir a assistência ambulatorial e farmacêutica.

13 Desafio do Gestor Definir a linha com que vai conduzir a política de saúde municipal, articulando distintos elementos gerenciais, financeiros, programáticos, organizativos e operacionais.

14 Gestão do Sistema e Gerência de Unidades
Atribuições e responsabilidades dos dirigentes municipais.

15 Para os municípios, isto significa a reestruturação da gestão municipal em seu conjunto, em uma perspectiva democrática, participativa, tecnicamente competente e gerencialmente eficiente e efetiva.

16 É importante distinguir a especialidade das práticas político-administrativas que se situam nos diversos níveis da estrutura político-administrativa: Gestão – Prática mais ampla, que toma como objeto o Sistema de Saúde em sua totalidade complexa. Gerência – Prátima mais restrita, que toma como objeto as Unidades de produção de serviços, quer sejam distritos sanitários, estabelecimentos de saúde, programas ou serviços específicos. # Se diferenciam em função dos propósitos e alcance das decisões tomadas. * 01/93 – remuneração para produção. 01/96 – município assume controle serviços ambulatoriais e montar base para informações necessárias para ações de vigilância epidemiológica e ambiental.

17 GESTÃO DO SISTEMA – pode ser entendida como o conjunto de atividades políticas, técnicas e administrativas, desenvolvidas com o propósito de assegurar a condução, o planejamento, a programação, a direção, organização e controle do sistema de serviços de saúde em sua totalidade.

18 Gerência operativa das Unidades de produção de serviços – indicar o conjunto de atividades desenvolvidas com o propósito de assegurar a direção (da unidade), programação e organização (das ações e serviços), administração (de recursos) e o controle e avaliação do processo de trabalho em saúde, do produto (ações e serviços) e dos resultados (cobertura, efetividade, satisfação) alcançados.

19 Cabe aos Secretários de Saúde a acondução de um conjunto de processos, sao eles:
Articulação com as organizações sócio-comunitárias (CMS, CLS) Articulação com o Legislativo municipal Articulação com o Executivo municipal Condução política do sistema municipal de saúde Negociação com o setor privado contratado e conveniado ao SUS no município Planejamento e programação do sistema municipal de saúde Reorganização do modelo assistencial do SUS Controle e avaliação do sistema municipal de saúde Organização da Secretaria Municipal de Saúde Administração de recursos financeiros, humanos, materiais e físicos

20 Cabe aos gerentes de Unidades operativas:
Articulação de organizações governamentais e nao governamentais Análise da situação de saúde Seleção de prioridades e tecnologias de intervenção Coordenação do processo de reorganização do trabalho na UBS Programação e contrle da execução das ações Gerenciamento de pessoal lotado na Unidade, gerenciamento do abastecimento técnico-material (insumos e medicamentos) e gerenciamento de recursos financeiros (caso seja Unidade Gestora)

21 Tanto a Gestão quanto a Gerência contemplam uma dimensão ÉTICA, que diz respeito aos princípios e valores rqueridos para o exercício do PODER PÚBLICO: probidade, honestidade no manejo dos recursos públicos, compromisso com o ideal de “servir” aos interesses da população, garantindo a defesa dos princípios do SUS.