DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES

Apresentação em tema: "DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES"— Transcrição da apresentação:

1 DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
Arts. 569 a 598 Prof. GUELBER CAETANO

2 1. Introdução Demarcação e divisão de terras públicas
Ação discriminatória (Lei 6.383/76) Possibilidade de efetivação por escritura pública (Art. 571) Interessados maiores, capazes e concordes

3 Cabimento (art. 569) Demarcação
Ao proprietário para obrigar o confinante a estremar os respectivos prédios, fixando-se novos limites entre eles ou aviventando-se os já apagados. Divisão Ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar o bem comum.

4 Processo de conhecimento
Procedimento especial Pretensão de direito real Direito potestativo Afasta a aplicação de prazos prescricionais Não há em lei prazo decadencial

5 Natureza dúplice Independentemente de pedido do réu nesse sentido, o resultado do processo lhe será favorável se suas alegações defensivas, contidas na contestação, forem acolhidas pelo juiz.

6 Cumulação (art. 570) Demarcação e divisão
Cumulação de procedimentos em caráter sucessivo num mesmo processo.

7 2. Procedimento da Ação de Demarcação (arts. 574 a 587)
Legitimidade ativa Proprietário (art. 569) Imóvel comum – qualquer condômino (art. 575) Legitimidade passiva Confrontantes (art. 569)

8 Competência Foro do local do imóvel (art. 47)
Imóvel situado em mais de uma comarca (art. 60)

9 Petição inicial Arts. 319 e 320 Documentos indispensáveis (art. 574)
Títulos de propriedade Causa de pedir Situação e a denominação do imóvel Descrição dos limites por construir, aviventar ou renovar Nomeação dos confitantes da linha demarcanda

10 Citação Contestação Reconvenção Art. 576 Pelo correio Art. 577
Prazo comum e 15 dias Reconvenção Pedido de proteção possessória ou indenização por perdas e danos

11 Procedimento comum Art. 578 Esgotado o prazo de defesa do réu

12 Perícia Art. 579 Antes de proferir sentença Art. 580
Traçado da linha demarcanda *Art. 573 (imóvel georreferenciado, com averbação no registro de imóveis)

13 Sentença Art. 581 Determinará o traçado da linha demarcanda
Condenará ao pagamento dos ônus sucumbenciais Determinará a restituição da área invadida, se houver Recorrível por apelação

14 Efetividade do direito reconhecido na sentença de procedência
Demarcação e colocação dos marcos necessários pelos peritos (art. 582) Manifestação das partes – 15 dias (art. 586) Lavratura do auto de demarcação (art. 586, parágrafo único) Assinatura do auto (juiz e peritos) e sentença homologatória da demarcação (art. 587)

15 3. Procedimento da ação de divisão (art. 588 a 597)
Legitimidade ativa e passiva Condôminos Competência Foro do local do imóvel (art. 47)

16 Petição inicial Arts. 319 e 320 Documento indispensável (art. 588)
Títulos de propriedade do autor Causa de pedir (art. 588) a indicação da origem da comunhão e a denominação, a situação, os limites e as características do imóvel o nome, o estado civil, a profissão e a residência de todos os condôminos, especificando-se os estabelecidos no imóvel com benfeitorias e cultura as benfeitorias comuns.

17 Aplicação dos disposto nos arts. 577 e 578
Citação Pelo correio (art. 589) Aplicação dos disposto nos arts. 577 e 578 Art. 589

18 Manifestação dos condôminos (art. 591)
Perícia Mediação e operações de divisão (art. 590) (10 dias) (art. 591) Manifestação dos condôminos (art. 591) 10 dias Apresentação dos títulos Pedidos sobre a constituição dos quinhões

19 Oitiva das partes (art. 592)
Prazo comum de 15 dias Não impugnação Divisão geodésica do imóvel Impugnação Decisão sobre os pedidos (10 dias)

20 Laudo de divisão Art. 595 Proposto pelos peritos Oitiva das partes Prazo comum de 15 dias Cálculo e plano de divisão

21 Deliberação sobre a partilha
Demarcação dos quinhões Perito (art. 596, parágrafo único) Auto de divisão Sentença homologatória