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Reforma do Ensino Médio
D.E. Osasco
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MEDIDA PROVISÓRIA nº746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016
Institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Altera a Lei nº de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Texto da MP 746: Texto da LDB alterado:
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‘Dependência’ da BNCC A Medida Provisória, em sua parte que altera a LDB, demonstra determinada dependência da finalização da Base Nacional Comum Curricular, na medida em que esta define o currículo básico a ser promovido pelos sistemas de ensino no primeiro ano e meio do Ensino Médio.
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“Art. 26
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Alterações na LDB O QUE A MEDIDA PROPÕE 1 2 3
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Alterações na LDB O QUE A MEDIDA PROPÕE 4 5 6
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1 2 (a carga horária total do EM, atualmente, é de 2400 horas) 3 4 5
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