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PublicouGonçalo Monsanto Mendonça Alterado mais de 6 anos atrás
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TEMA 3: POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL
AULA 3 DATA: PROFESSOR: CHRISTIANO MOTA E SILVA
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OBJETIVOS ESCLARECER COMO A CONSTITUIÇÃO INTERFERE NA FORMAÇÃO DO ESTADO; MOSTRAR ASPECTOS EVOLUTIVOS DO ESTADO DE DIREITO; ENTENDER OS ASPECTOS POLÍTICOS DA CONSTITUIÇÃO.
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ESTADO CONSTITUCIONAL
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CONSTITUCIONALISMO
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ESTADO CONSTITUCIONAL E O ESTADO DE DIREITO
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ESTADO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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FUNDAMENTALIDADE FORMAL
FUNDAMENTALIDADE MATERIAL
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O ESTADO CONSTITUCIONAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES
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O ESTADO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRACIA
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FUNÇÕES CLÁSSICAS DA CONSTITUIÇÃO
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FUNÇÃO DE CONSENSO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL FUNÇÃO DE GARANTIA E PROTEÇÃO FUNÇÃO DE ORDEM E ORDENAÇÃO FUNÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO
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