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TEMA 3: POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL

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Apresentação em tema: "TEMA 3: POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL"— Transcrição da apresentação:

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2 TEMA 3: POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL
AULA 3 DATA: PROFESSOR: CHRISTIANO MOTA E SILVA

3 OBJETIVOS ESCLARECER COMO A CONSTITUIÇÃO INTERFERE NA FORMAÇÃO DO ESTADO; MOSTRAR ASPECTOS EVOLUTIVOS DO ESTADO DE DIREITO; ENTENDER OS ASPECTOS POLÍTICOS DA CONSTITUIÇÃO.

4 ESTADO CONSTITUCIONAL

5 CONSTITUCIONALISMO

6 ESTADO CONSTITUCIONAL E O ESTADO DE DIREITO

7 ESTADO CONSTITUCIONAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS

8 FUNDAMENTALIDADE FORMAL
FUNDAMENTALIDADE MATERIAL

9 O ESTADO CONSTITUCIONAL E A SEPARAÇÃO DOS PODERES

10 O ESTADO CONSTITUCIONAL E A DEMOCRACIA

11 FUNÇÕES CLÁSSICAS DA CONSTITUIÇÃO

12 FUNÇÃO DE CONSENSO FUNDAMENTAL
FUNÇÃO DE LEGITIMIDADE E LEGITIMAÇÃO DA ORDEM JURÍDICO-CONSTITUCIONAL FUNÇÃO DE GARANTIA E PROTEÇÃO FUNÇÃO DE ORDEM E ORDENAÇÃO FUNÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DO PODER POLÍTICO


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