ATIVIDADE 1 DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

Apresentação em tema: "ATIVIDADE 1 DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO"— Transcrição da apresentação:

1 ATIVIDADE 1 DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO

2 SEMPRE ANTES DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
CABIMENTO SEMPRE ANTES DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO

3 EMBASAMENTO ART. 19, I DO CPC ART. 319 DO CPC ART 300 DO CPC

4 PARTES AUTOR RÉU

5 SEDE DA EMPRESA OU DOMICÍLIO DO AUTOR
COMPETÊNCIA SEDE DA EMPRESA OU DOMICÍLIO DO AUTOR

6 JUIZ TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE ____ TRIBUTOS FEDERAIS: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA _____ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____

7 POLO PASSIVO UNIAO ESTADOS DF MUNICÍPIOS

8 PETIÇÃO DOS FATOS DO DIREITO DA TUTELA DE URGENCIA DO PEDIDO
DO VALOR DA CAUSA

9 DA TUTELA DE URGÊNCIA DE ACORDO COM O 300 DO CPC SÃO REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGENCIA: PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. A PROBABILIDADE DO DIREITO MOSTRA-SE EVIDENTE , NA MEDIDA EM QUE ______, JÁ O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO É PATENTE UMA VEZ QUE: ____________,

10 DOS PEDIDOS A concessão da tutela jurisdicional DE URGENCIA, de acordo com o art.300 do CPC, a fim de que _____; O julgamento de procedência do pedido, declarando-se a inexistência de relação jurídico-tributaria e confirmando-se a tutela anteriormente concedida; A citação da União, na pessoa de seu representante judicial, para, se quiser, apresentar contestação; A condenação da Ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios; A produção de todos os meios de prova em Direito admitidos.

11 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ____(de onde?)
SEDE DA EMPRESA (Espaço de 10 linhas)

12 NOME DA EMPRESA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº ____, inscrição estadual nº _____, sediada na ____, por meio de seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência

13 com fulcro no art. 19, I, combinados com os arts
com fulcro no art.19, I, combinados com os arts. 300 e 319, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTËNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA em face da UNIÃO

14 , pessoa jurídica de direito público, regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº ____, sediada na _____, devidamente representada por seu procurador, (endereço e ), de acordo com as razoes de fato e de direito a seguir expostas.

15 DOS FATOS (...) DO DIREITO DO PEDIDO

16 DOS PEDIDOS A concessão da tutela jurisdicional DE URGENCIA, de acordo com o art.300 do CPC, a fim de que _____; O julgamento de procedência do pedido, declarando-se a inexistência de relação jurídico-tributaria e confirmando-se a tutela anteriormente concedida; A citação da União, na pessoa de seu representante judicial, para, se quiser, apresentar contestação; A condenação da Ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios; A produção de todos os meios de prova em Direito admitidos.

17 VALOR DA CAUSA Dá-se a causa o valor de R$_______ (valor por extenso)
VALOR DA CAUSA Dá-se a causa o valor de R$_______ (valor por extenso). Nesses termos Pede deferimento Local e data. OAB nº._____