Modificações da Sociedade

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1 Modificações da Sociedade

2 Espécies de Modificações
Conceito: alteração de uma das cláusulas do contrato ou introdução de uma nova cláusula[85.º] Nota: a mudança de sócios não é alteração do contrato Alterações do contrato em sentido estrito Fusão, cisão e transformação

3 As alterações do contrato
O princípio da alterabilidade dos contratos de sociedade Limites à alteração do contrato Só deliberação dos sócios [85/1] Maioria qualificada [265; 386/3; 194/1] Novas obrigações [86/1] Direitos especiais [24/5] Direito de preferência [ e ] Direito de exoneração [3./6; 240/1-a)

4 Processo de alteração Convocação da assembleia dos sócios [377, esp. n.º8] Deliberação dos sócios por maioria qualificada [265, 386] Documento escrito [85/3] Registo comercial [C.R.Com.,3/1-r)] Publicação [C.R.Com.,70/1; 72/2]

5 Aumento do capital Sede legal Modalidades Efeitos
P.G.: 87-93; SQ: ; SA: Modalidades Novas entradas [87-90] Incorporação de reservas [91-93] Com ou sem Direito de preferência [460/2; 266/4] Efeitos

6 Redução do capital social
Finalidade [94/1-a)] Cobertura de prejuízos Libertação do excesso de capital Outra Forma [94/1-b)] Processo Deliberação [95] Tutela dos credores (96)

7 Fusão Sede legal: 97-117 Noção Modalidades
Reunião numa só de duas ou mais sociedades, ainda que de tipo diverso [97/1] Modalidades Por absorção [97/4-a)] Por criação de uma nova sociedade [97/4-b)]

8 Efeitos da Fusão CSC: 112.º Extinção das sociedades fundidas ou absorvidas Transmissão universal do património Para a nova sociedade ou Para a sociedade absorvente Aquisição, por parte dos sócios das sociedades extintas, da qualidade de sócios da nova sociedade ou da sociedade absorvente

9 Cisão

10 Cisão Conceito A cisão consiste na separação, em diversas partes, do património de uma sociedade para criar novas sociedades ou fundir com partes do património de outras sociedades, igualmente cindidas.

11 Cisão Modalidades a) Cisão simples, quando uma sociedade destaca parte do seu património para com ela construir outra sociedade; b) Cisão dissolução, quando a sociedade se dissolve e divide o seu património, sendo cada uma das partes resultantes destinada a constituir uma nova so­ciedade; c) Cisão-fusão, quando a sociedade destaca partes do seu património ou se dissolve, dividindo o seu património em duas ou mais partes, para as fundir com sociedades já existentes ou com partes do pa­trimónio de outras sociedades, separadas por idênticos processos e com igual finalidade.

12 Transformação

13 Transformação Conceito
Mudança de tipo social (130/1) Sociedade comercial - sociedade comercial Sociedade civil – Sociedade civil sob forma comercial

14 Transformação Modalidades
Art.130/3 Sem dissolução Com dissolução[5]

15 Transformação Efeitos
Sucessão universal [130/5-6] Participações dos sócios[136]