Taísa de Mello- Workshop 2017

Apresentação em tema: "Taísa de Mello- Workshop 2017"— Transcrição da apresentação:

1 Taísa de Mello- Workshop 2017
Crianças refugiadas no Brasil: acesso e integração ao sistema educacional Taísa de Mello- Workshop 2017

2 Base jurídica e a estrutura educacional
Inexistência de uma ementa em documentos oficiais para a educação de refugiados Garantia do acesso por meio de mecanismos legais Ausência de direitos específicos: impacto na experiência escolar- problema de integração

3 Por que estudar a educação para crianças refugiadas no Brasil?
Aumento do fluxo de refugiados no país Crianças constituem uma parcela significativa Carência de estudos sobre o tema Despreparo das escolas

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6 Quais instrumentos legais se aplicam a questão?
No plano internacional: - Convenção das Nações Unidas sobre o Estatuto do Refugiado e Convenção dos Direitos da Criança e do Adolescente No plano nacional: - Lei 9.474/1997, Estatuto da Criança e do Adolescente e Constituição Federal

7 Como o sistema funciona para as crianças refugiadas?
Matrícula escolar é permitida com o protocolo RNE O acesso é efetivo, principalmente em comparação com a média global, e reconhecido pela ONU Problema da integração e aprendizagem - Língua portuguesa - Compreensão da cultura e dos traumas - Falta de acompanhamento

8 O que tem sido feito? Programas a nível municipal e estadual:
- Plano estadual para acolhida de refugiados do Rio de Janeiro - Rede virtual de escolas- São Paulo Proposta: adoção dos modelos educacionais para imigrantes articulados por Luxemburgo e Suécia

9 Conclusão Existem dispositivos legais que permitem o acesso escolar a crianças migrantes A falta de uma diretriz específica institucionalizada gera o problema da inclusão e assimilação de conteúdo Necessidade de mais políticas que promovam integração