Atendimento Educacional Especializado no Consórcio AMVAPA

Apresentação em tema: "Atendimento Educacional Especializado no Consórcio AMVAPA"— Transcrição da apresentação:

1 Atendimento Educacional Especializado no Consórcio AMVAPA

2 Qual a situação do nosso consórcio em relação ao AEE?
No encontro passado discutimos um pouco sobre a situação do AEE em nosso consórcio Qual a situação do nosso consórcio em relação ao AEE? Práticas Laudamento Estrutura Legislação Como é feito o atendimento Formação do profissional que realiza o atendimento Quantidade de crianças com suspeitas e sem laudo Processo estruturado para o encaminhamento das crianças Equipe suficiente para o laudamento das crianças com suspeita Salas multifuncionais Material pedagógico adaptado para o AEE Infraestrutura escolar com acessibilidade Resolução própria para o AEE no município Indicação de Deliberação do Conselho Municipal sobre AEE Águas de Santa Bárbara Angatuba Avaré Itaberá Itaporanga Manduri Piraju Riversul Sarutaia Taguai Tejupa Farol: Inadequado Regular Adequado

3 Qual a nossa proposta para o trabalho nos próximos dois encontros
Atividade 4 Legislação municipal para o AEE Atividade 5 Fluxo de encaminhamento das crianças ao AEE

4 Proposta para o trabalho de hoje sobre o tema do AEE
Conhecer um exemplo de legislação municipal para a organização da modalidade da Educação Especial; Organizar as próximas ações da CT, para os municípios da AMVAPA terem uma referência regional de legislação municipal sobre AEE para posterior discussão e aprovação em cada município;

5 Legislação nacional Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Lei /15 – Lei Brasileira de Inclusão Lei /12 – Lei do Autismo (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo) NOTA TÉCNICA – SEESP/GAB/Nº 11/ Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares NOTA TÉCNICA Nº 055 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE - Orientação à atuação dos Centros de AEE, na perspectiva da educação inclusiva

6 Legislação municipal Portaria Municipal:
Dispondo sobre à Organização das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) do Atendimento Educacional Especializado(AEE), destinada aos Alunos com Deficiência, Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD)/Transtornos do Espectro Autista (TEA) e altas Habilidades/Superdotação. Dispondo sobre a atuação do professor de AEE, do professor da sala regular, do professor coordenador e outros profissionais de apoio. Organizar o fluxo de encaminhamento e o plano de atendimento do aluno.

7 Perguntas importantes sobre a elaboração da legislação municipal
Qual o papel do conselho na aprovação das diretrizes de atendimento? Qual o marco legal mínimo necessário para a política de AEE no município? Resolução/Decreto/Portaria? Faz alguma diferença o município ter Sistema de Ensino instituído?

8 ANÁLISE DE UM EXEMPLO DE LEGISLAÇÃO PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO

9 CONSIDERANDO Referencial legal para o atendimento educacional especializado;

10 PÚBLICO-ALVO Delimitação das crianças que serão atendidas pelo AEE

11 ORGANIZAÇÃO DAS SALAS MULTIFUNCIONAIS
Pressupostos para as atividades realizadas em sala Funcionamento Agrupamento de alunos Processo de matrícula

12 ATRIBUIÇÃO DOS PROFISSIONAIS
Professor regente da Sala de Recursos Multifuncionais do Atendimento Educacional Especializado

13 Análise da legislação municipal

14 Para a próxima atividade
Analisaremos um fluxograma voltado a organizar o processo de encaminhamento das crianças com hipótese de deficiência, transtornos ou superdotação para o Atendimento Educacional Especializado

15 Encaminhamentos para a legislação municipal

16 Quem participa do encaminhamento?
Professor de Sala Regular Professor de AEE Família da Criança Equipe gestora da escola Equipe multidisciplinar Criança

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