CONTA VINCULADA Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE

Apresentação em tema: "CONTA VINCULADA Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE"— Transcrição da apresentação:

1 CONTA VINCULADA Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE
INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO/DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA VI FÓRUM DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO CONTA VINCULADA Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE Expositor: MARFISA MACIEL CASTRO DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO Guaramiranga Outubro/2017

2 Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE
Institui orientações sobre procedimentos para a implantação e operacionalização de conta vinculada para contratos de locação de mão de obra. Disponível em:

3 Pontos de destaque Deverá ser celebrado Acordo de Cooperação Técnica entre o campus e o Banco do Brasil. A celebração do Acordo de Cooperação Técnica deverá ocorrer antes da realização dos contratos. Após firmado o contrato de prestação de serviços, o campus realizará os procedimentos para abertura e posterior movimentação da conta vinculada. As provisões realizadas pelo campus para o pagamento dos encargos trabalhistas serão destacadas do valor mensal do contrato e depositadas na conta vinculada.

4 Pontos de destaque O setor financeiro/contábil, responsável pela execução dos provisionamentos dos encargos trabalhistas, deve observar os percentuais relativos a provisões de férias, 13º salário e multa rescisória, estabelecidos no Anexo VII da Instrução Normativa nº 2/SLTI/MPOG/2008. As provisões realizadas pelo campus para o pagamento dos encargos trabalhistas, serão liberadas para o pagamento direto aos trabalhadores, condições estabelecidas pela Instrução Normativa nº 002/2017/PROAP/IFCE.

5 Rol de responsabilidades
Rol de responsabilidades  Gestor do Contrato Fiscal do Contrato Setor financeiro contábil Ordenador de Despesa Empresa contratada PRINCIPAIS AÇÕES RETRATADAS NESTA INSTRUÇÃO NORMATIVA Comunicação entre Unidade Gestora e Banco do Brasil x Comunicação entre Unidade Gestora e empresa contratada Informação dos valores a serem depositados na Conta Vinculada Operações de depósito na Conta Vinculada Autorização de saques na Conta Vinculada Comprovação de quitação das obrigações trabalhistas Celebração do Acordo de Cooperação Técnica

6 OBRIGADA! Contato: (085)