UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE DEPÓSITO EM GARANTIA (ANTIGA CONTA VINCULADA)

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2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE DEPÓSITO EM GARANTIA (ANTIGA CONTA VINCULADA)

3 conceito Depósito em Garantia: Serviço ofertado exclusivamente pelo Banco do Brasil que consiste na abertura de conta corrente em nome de empresas prestadoras de serviços terceirizados que firmaram contratos com órgãos integrantes da administração pública, objetivando receber depósitos para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas dos empregados abrangidos por tais contratos. 3XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

4 Aspectos gerais  Conta bloqueada para movimentação por parte da contratada;  Não sujeita a bloqueio judicial;  Não é garantia contratual. 4XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

5 FUNDAMENTO LEGAL IN 02/2008 SLTI/MP E SUAS ALTERAÇÕES  19-A. O edital deverá conter ainda as seguintes regras para a garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra: I - previsão de provisionamento de valores para o pagamento das férias, 13º (décimo terceiro) salário e verbas rescisórias aos trabalhadores da contratada, que serão depositados pela Administração em conta vinculada específica, conforme o disposto no Anexo VII desta Instrução Normativa; (Redação dada pela Instrução Normativa nº 6, de 23 de dezembro de 2013). 5XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

6 FUNDAMENTO LEGAL  A utilização do Depósito em Garantia é obrigatória.  Nos casos de comprovada inviabilidade de utilização do Depósito em Garantia a autoridade competente deverá justificar (§ 2º art. 19-A).  Comunica nº 079773 DLSG/SIASG/DF, de 07/11/2013 – Ministério do Planejamento informa sobre a criação do Depósito em Garantia em substituição a conta vinculada. 6XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

7 FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO COM O BB A Universidade deverá formalizar contrato com o Banco do Brasil S/A, na sua agência de relacionamento para viabilizar a abertura de contas correntes de Depósito em Garantia por parte das empresas terceirizadas com as quais firmou contrato. 7XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

8  As contas são sempre abertas em nome da empresa prestadora de serviço;  Não há despesas para a Universidade. 8XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO COM O BB

9  Após a assinatura do contrato de prestação de serviços terceirizados a Divisão de Contratos encaminha cópia do mesmo, bem como da ficha de cadastramento do garantidor ao Banco do Brasil;  A empresa contratada apresenta a sua documentação ao Banco para que a abertura da conta seja efetivada;  O Banco do Brasil na sua base de dados vincula o garantidor à Universidade. 9XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF ABERTURA DA CONTA

10 10XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF ABERTURA DA CONTA FLUXOGRAMA Assina contrato com a Empresa Encaminha dados para o BB Solicitação para abertura da Conta Garantia Apresenta documentação ao Banco Analisa dados Abre a conta e vincula a universidade Universidade Terceirizada Banco do Brasil

11 CÁLCULO DO VALOR A SER RETIDO O Fiscal do Contrato elabora planilha para calcular o valor do Depósito em Garantia a ser retido da nota fiscal, insere no processo de pagamento e envia a área financeira. 11XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

12 CÁLCULO DO VALOR A SER RETIDO PERCENTUAIS INCIDENTES SOBRE A REMUNERAÇÃO (Item 12, Anexo VII) * Considerando as alíquotas de contribuição de 1% (um por cento), 2% (dois por cento) ou 3% (três por cento) referentes ao grau de risco de acidente do trabalho, previstas no art. 22, inciso II, da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991. 12XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

13 Emissão da guia para depósito Emissão de Guia de Depósito em Garantia A área financeira recebe o processo para o pagamento, antes de realizar a liquidação, acessa o site do Banco do Brasil para emitir a guia de Depósito em Garantia. Empresas e Setor público > Setor Público Federal > Judiciário > Serviços Exclusivos > Depósito em Garantia > Selecionar Contratos Administrativos - Informar se é primeiro depósito ou depósito em continuação > Informar o valor do depósito e demais informações do contrato. 13XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

14 Emissão da guia para depósito 14

15 Emissão da guia para depósito 15

16 Operacionalização no siafi Na aba de deduções, inserir o valor do depósito em garantia na situação: DOB035- Retenção de depósitos sobre fornecedores - OB. 16XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

17 Operacionalização no siafi 17

18 Operacionalização no siafi Ao preencher o pré-doc, selecionar OB banco e no campo CIT preencher conforme o formato abaixo: UG (unidade gestora) + J (judicial) + ID (id. de depósito). EX: 158195J089990000000011382 18XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

19 Operacionalização no siafi 19

20 Remessa da guia ao banco do Brasil para quitação A guia de Depósito em Garantia é enviada ao Banco do Brasil junto com a RE – Relação de ordens bancárias externas para que seja feita a quitação. 20XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

21 CONTROLE O acompanhamento dos valores depositados e das transferências efetuadas é realizado pela Divisão de Contratos. A consulta a conta garantia é feita diretamente no site do BB, através da chave J. 21XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

22 MOVIMENTAÇÃO DA CONTA 22XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF A liberação de valores da conta Depósito em Garantia ocorrerá nos seguintes casos:  Pagamento de 13º salário;  Pagamento de férias acrescido de 1/3;  Rescisões contratuais;  Liberação de saldo remanescente após o término do contrato.

23 Procedimentos para a autorização de movimentação 1.A empresa encaminha a Pró-Reitoria de Administração a solicitação de liberação de valores, apresentando documentação comprobatória das obrigações trabalhistas; 2.A Pró-Reitoria envia a solicitação a Divisão de Contratos para conferir os cálculos; 3. A Divisão de Contratos comunica a Pró-Reitoria se os cálculos estão corretos e o ordenador de despesas encaminha Ofício ao BB autorizando a transferência de recursos da Conta Garantia para a Conta da empresa prestadora de serviços, isso no prazo de 5(cinco) dias úteis. 23XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

24 24XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF MOVIMENTAÇÃO DA CONTA FLUXOGRAMA Enviar solicitação de liberação com comprovação Universidade Terceirizada Banco do Brasil Analisar documentação e conferir os cálculos Solicitação aceita? Não Sim Autorizar movimentação financeira (5 dias úteis) Transferência de valores para contratada Informar movimentação realizada

25 Comprovação de quitação de obrigações trabalhistas A empresa prestadora de serviços deverá apresentar a Pró-Reitoria de Administração, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, contados da movimentação, o comprovante das transferências bancárias realizadas para a quitação das obrigações trabalhistas. 25XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

26 HOMOLOGAÇÃO DO SINDICATO LABORAL PARA LIBERAÇÃO DE SALDO REMANESCENTE O saldo remanescente dos recursos depositados após o término do contrato só será liberado com a comprovação da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado, o que ocorre na presença do Sindicato laboral. 26XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

27 ENCERRAMENTO DA CONTA  Após a liberação do saldo remanescente, a Pró-Reitoria de Administração encaminha autorização ao BB para encerrar a conta Depósito em Garantia;  A empresa comparece ao BB para encerrar a conta. 27XXVII REUNIÃO ORDINÁRIA DO FONDCF

28 OBRIGADO!