Secretaria da Habitação e Saneamento

Apresentação em tema: "Secretaria da Habitação e Saneamento"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria da Habitação e Saneamento

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3 APRESENTAÇÃO O programa BANCO DE TERRAS surgiu na necessidade de ampliarmos o programa MCMV no estado do Rio Grande do Sul para famílias com renda de até 3 salários mínimos, devido ao alto custo da terra, principalmente nas zonas urbanas.

4 ANTECEDENTES DO PROJETO
considerando os preceitos constitucionais que definem a moradia como direito fundamental social; considerando que cabe às esferas administrativas, dentro de suas competências, a promoção de ações atinentes à diminuição do deficit habitacional; considerando a importância de execução de políticas públicas que atendam as famílias de baixa renda ( até 3 salários mínimos ), conforme lei que institui o Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social; considerando a necessidade de destinar prioritariamente as áreas não utilizadas e subutilizadas de propriedade do Poder Público à implantação de projetos habitacionais de interesse social;  considerando a necessidade de integrar as políticas habitacionais federal, estadual e municipal, bem como compatibilizá-las com as demais políticas setoriais de desenvolvimento urbano, de saneamento e de inclusão social; considerando a necessidade de implantação de políticas de acesso à terra urbana e rural, garantindo a função social da propriedade e o direito à cidade com vista à redução das desigualdades regionais e à erradicação da pobreza extrema;

5 LOCAL DE INTERVENÇÃO Integram o Banco de Terras:
áreas de terras não utilizadas ou subutilizadas que integram o patrimônio do Estado, de suas Autarquias ou Fundações, contendo benfeitorias ou não; e áreas adquiridas pelo Estado do Rio Grande do Sul, mediante permutas, transferências, compras, desapropriações, dação em pagamento, e outras formas, para fins de implementação de habitação de interesse social.

6 PÚBLICO ALVO Famílias de baixa renda ( até 3 salários mínimos ) .
Terão prioridade para acesso às unidades habitacionais integrantes dos projetos habitacionais executados, os moradores de área de risco, os servidores da Segurança Pública e as mulheres chefes de família;

7 ESTRATÉGIA ADOTADA O Banco de Terras Públicas é uma carteira que abrigará um conjunto de áreas de domínio do Estado passíveis de serem utilizadas para fins habitacionais. Neste primeiro momento, está composto por áreas públicas do Estado desocupadas e em condições de habitabilidade, localizadas em municípios com população acima de 30 mil habitantes. Esta composição inicial é dimensionada por 58 áreas livres, em 31 municípios perfazendo um total de 230 hectares (ou m²). Estima-se o assentamento de 20 mil famílias nesta primeira fase, o que significará (20 mil x 50 mil reais em média) investimentos da ordem de 1 bilhão de Reais que serão aportados na economia gaúcha e o atendimento de cerca de 80 mil gaúchos e gaúchas.

8 PRÓXIMAS ETAPAS Os próximos passos será identificar novas áreas em municípios com população abaixo de 30 mil habitantes; áreas subaproveitadas, ou seja, que estejam ocupadas, mas detenham espaço suficiente para a utilização, sem prejuízo do destino original, para fins habitacionais (como por exemplo: escolas, áreas de reserva que não serão utilizadas das estatais e autarquias, áreas em cessão de uso, etc.). Além disso, o Banco de Terras acolherá doações de áreas da União, dos municípios e de pessoas físicas e jurídicas. Deverá, inclusive, ser o depositário de áreas que sejam objeto de contrapartidas de empreendimentos privados diversos e de termos de ajuste de condutas (TACs).

9 EQUIPE TÉCNICA Importante ressaltar que o projeto representa uma iniciativa transversal entre a Secretaria de Habitação e Saneamento , a Secretaria de Administração e Recursos Humanos e o Conselho Estadual das Cidades. Isto posto, será um instrumento gerido por um Conselho de Administração composto por estas partes, dirigido pelo Secretário de Habitação e saneamento.

10 ENTIDADES BENEFICIADAS
Farão jus à doação referida neste programa os Municípios que desenvolvam programas habitacionais de interesse social, bem como as instituições financeiras credenciadas junto ao Governo Federal para execução do Programa “Minha Casa Minha Vida” ou de outro Programa Federal.

11 RESULTADOS EMPREENDIMENTO JÁ UTILIZANDO O PROGRAMA
MCMV2 PARA 160 UH, COM ÁREA DE m² , LOCALIZADA NO BAIRRO CAMAQUÃ, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE. MCMV2 PARA 280 UH, COM ÁREA DE m² , LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE PELOTAS. MCMV2 PARA UH, COM ÁREA DE m² , LOCALIZADA NO BAIRRO RESTINGA, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

12 CRONOGRAMA Em agosto de 2011 foi feito o lançamento do programa, já com assinatura do primeiro empreendimento, inclusive sendo o primeiro contrato do MCMV2 assinado no Brasil.

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