PEHIS-PR SISPEHIS PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL

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1 PEHIS-PR SISPEHIS PLANO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE NECESSIDADES HABITACIONAIS DO PARANÁ

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ANTECEDENTES DO PROJETO O PEHIS-PR – Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná tem por finalidade traduzir a política habitacional do Estado do Paraná em ações concretas com prazos, programas, recursos e responsabilidades - uma visão estratégica da solução do problema habitacional. Portanto, as informações em que se baseia, a definição do déficit qualitativo e quantitativo são de fundamental importância para que as ações e programas sejam adequados à realidade de cada município do estado.

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b) OBJETIVOS DO PROJETO. O SISPEHIS – SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE NECESSIDADES HABITACIONAIS do PARANÁ, contém a Pesquisa de Necessidades Habitacionais do Paraná tem como objetivo levantar informações detalhadas sobre as condições de habitação e urbanização dos municípios do estado, atualizando e comparando os dados de 2010 para 2015/2016 com vistas à revisão do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Paraná - PEHIS-PR, subsídio ao planejamento e às políticas habitacionais do Estado, dos Municípios e da União.

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C) LOCAL DE INTERVENÇÃO. Todo o estado do Paraná - Zonas: Urbana e Rural dos 399 Municípios

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PRIORIDADES DE ATENDIMENTO: IDENTIFICAÇÃO DO GRUPO ALVO Como se trata de um Plano Estratégico, o público alvo ou o universo da pesquisa é toda a população com problema de moradia, alvo da HIS e que compõe o Déficit Qualitativo e Quantitativo do Paraná, assim como os gestores municipais e estaduais ligados à questão habitacional e urbana do estado do Paraná, pois o SISPEHIS é uma ferramenta de planejamento e gestão disponível para todos os municípios. A partir desse diagnóstico, dessa “radiografia”, é possível se estabelecer prioridades de atendimento, através das estratégias de ação e programas estabelecidos no Plano.

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e) IDENTIFICAÇÃO COM A CATEGORIA EM QUE CONCORRE AO PREMIO DO SELO DE MÉRITO Categoria: 4.4 Ações, Planos e/ou Programas HIS • Planos e ações que envolvam o aperfeiçoamento do arcabouço técnico-legal com o objetivo de ampliar o atendimento à habitação de interesse social.

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PRAZO DE EXECUÇÃO O SISPEHIS está implantado desde Permite a entrada de dados e informações “on line”. Porém, foram definidas datas das pesquisas para o cálculo o Déficit do estado em momentos históricos específicos. Assim, o sistema tem duas Pesquisas na sua base: 2010 e 2015/16. A próxima deverá ser em 2020.

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ESTRATÉGIA ADOTADA O processo de implantação do SISPEHIS começou com a migração dos dados da Pesquisa de 2010, seguida da Capacitação dos Técnicos da COHAPAR e dos Municípios, através de Oficinas com uma carga horária de 12 horas – uma parte teórico-conceitual e outra parte prática para operação do sistema, a validação dos dados de 2010 pelos municípios e atualização de 2015/16. OFICINAS DE CAPACITAÇÃO: Equipe Técnica COHAPAR: 01 Oficina em Curitiba – 13 Escritórios Regionais- ER, 02 técnicos por ER - 01 engenheiro/arquiteto e 01 técnico social. Técnicos Municipais: 13 Oficinas Municipais – 399 municípios, 02 técnicos por município.

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Oficinas

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Manteve-se a mesma conceituação e os mesmos critérios da Pesquisa de 2010 permitindo-se assim a comparação de dados. Dos 399 municípios 376 atualizaram os dados, ou seja 97%, o que permite um grau bastante seguro para o cálculo do Déficit. Os dados estão organizados por município, disponíveis no site da COHAPAR. A sistemática de revisão em 2 níveis – regional e sede, permitiu diminuir a margem de erro, tanto de concepção para identificação dos fenômenos como de preenchimento dos formulários. O SISPEHIS é composto de 05 instrumentos de coleta de informações: Formulário de Pesquisa (principal) Formulário de Favela/Ocupação Irregular Formulário de Cortiço Formulário de Loteamento Irregular/Clandestino Formulário de Conjunto Habitacional Degradado

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1. Formulário de Pesquisa (principal) – vincula as informações dos demais formulários, totalizando nº de áreas e domicílios levantados, georreferenciamento de cada área e informações gerais: Dados gerais do município – Nº habitantes, contato prefeitura, etc. PLHIS/estrutura voltada à habitação Cadastro de demanda (coabitação, moradias cedidas...) Terras disponíveis para habitação Vazios Urbanos ZEIS – ocupadas e vazias – regulamentação Tamanho do lote urbano – Plano Diretor e ZEIS Produção habitacional (município e COHAPAR) por programa. Quilombolas, assentamentos rurais, indígenas, etc. Imagens Georreferenciamento

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2. Formulário de Favela/Ocupação Irregular: Identificação Nº de unidades Tempo da ocupação Caracterização geral: Localização: risco, preservação, faixas de domínio de rodovias/ferrovias, aeroportuário, alta tensão, lixão, inundação, desmoronamento, doenças infecciosas, etc. Padrão (madeira, alvenaria, lonas, etc.) e estado das moradias (bom, precário, inabitável) Existência de infraestrutura

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Serviços públicos e equipamentos Propriedade da Área - pública ou particular Intervenção: urbanização simples, urbanização complexa, remanejamento, reassentamento, reforma, reconstrução, construção de novas moradias, regularização fundiária. Imagens Georreferenciamento

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3. Formulário de Cortiço Identificação: localização, nº de cômodos e famílias, tempo, etc. Padrão e conservação do imóvel Forma de aluguel Infraestrutura e serviços públicos Imagens Georreferenciamento

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4. Formulário de Loteamento Irregular/Clandestino Identificação Nº de unidades Tempo da ocupação Caracterização geral Localização: suscetibilidade a risco, preservação, faixas de domínio de rodovias/ferrovias, aeroportuárias, alta tensão, lixão, inundação, desmoronamento, doenças infecciosas, etc. Padrão (madeira, alvenaria, lonas, etc.) e estado das moradias (bom, precário, inabitável)

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Existência de infraestrutura: arruamento, iluminação pública, abastecimento de água, saneamento, energia, coleta de lixo, etc. Serviços públicos e equipamentos Intervenção: urbanização simples, urbanização complexa, remanejamento, reassentamento, reforma, reconstrução, construção de novas moradias, regularização fundiária. Imagens Georreferenciamento

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5. Formulário de Conjunto Habitacional Degradado Identificação: nome, nº de domicílios, tempo, taxa de ocupação. Localização Caracterização Infraestrutura Serviços e equipamentos Ações do município Imagens Georreferenciamento

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Os dados levantados permitem localizar as áreas e qualificar grupos para intervenções, através de programas e linhas de financiamento específicas assim como localizar, situar os problemas e as possibilidades de soluções habitacionais e urbanas, pois todas as áreas tanto de ocupação irregular como os Vazios Urbanos, as disponíveis para habitação e ZEIS foram identificadas e georreferenciadas, uma radiografia do município. Uma ferramenta importante de gestão a nível municipal, estadual e federal. O Sistema está formatado para operar em PC, Notebook, Tablet e Celular. O SISPEHIS está disponível no site

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Níveis de acesso: 1. Acesso público: só para consulta do público em geral, não permite alterações. 2. Cadastramento: permite a entrada de dados com login e senha. Tem 03 níveis de acesso para cadastramento das informações (inserção/alteração): • Municipal – só acessa seu município • Regional – acessa todos os municípios de sua base administrativa • Sede – acessa todos os municípios do Paraná

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Imagens e Georreferenciamento

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Imagens e Georreferenciamento

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h) QUADRO-RESUMO DO INVESTIMENTO Todo o Sistema, a capacitação, acompanhamento, etc. estão sendo desenvolvidos pela equipe da COHAPAR, com recursos próprios, em parceria com os Municípios. i) EQUIPE TÉCNICA ENVOLVIDA DIRETAMENTE NO PROJETO Núcleo de Coordenação: 01 Socióloga, Mestre em Arquitetura e Urbanismo – Coordenadora. 01 Analista de Sistema 01 Técnico Administrativo Equipes Regionais da COHAPAR: 14 Escritórios Regionais (ER) – 02 Técnicos por ER: 01 Técnico Social e 01 Engenheiro/Arquiteto. Município: 02 Técnicos por Município

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i) PAPEL DOS PARCEIROS NO PROJETO Os principais parceiros deste trabalho são os 399 Municípios do Estado, pois, são os seus técnicos que alimentam o Sistema em conjunto com os técnicos da COHAPAR, e se utilizam da ferramenta como um instrumento de gestão municipal. k) LIÇÕES APRENDIDAS O planejamento no Brasil ainda é um processo insipiente com pouco entendimento entre os gestores públicos, especialmente os municipais. O convencimento da importância desse trabalho para a gestão da questão da moradia e da cidade é muito complicado e depende de uma persistência diária. Assim foi necessário adaptar a questão cronológica ao ritmo dos Municípios, gerando uma pequena distorção que não compromete o resultado final no cálculo do déficit, nem a implantação dessa ferramenta que contém uma base riquíssima de dados atualizados.

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j)PROJETO DE MONITORAMENTO E/OU POS OCUPAÇÃO O SISPEHIS é em si mesmo uma ferramenta de Monitoramento e Avaliação. O mecanismo de validação dos dados permite que se detenha um controle maior da informação. Por isso os 03 níveis de validação – Município, ER/COHAPAR e SEDE/COHAPAR

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CONTATO BERNADETH DICKOW ASRF