Centro de Serviços Compartilhados

Apresentação em tema: "Centro de Serviços Compartilhados"— Transcrição da apresentação:

1 Centro de Serviços Compartilhados
Operação de Gente Centro de Serviços Compartilhados

2 Índice Admissão Desligamento Ponto Documentações Benefícios Férias
Holerite Premiações

3 Desligamento Tipos de Rescisão de Contrato - Voluntário:
Quando o colaborador tem a iniciativa de solicitar o desligamento da Empresa. - Involuntário: Quando a Empresa tem a iniciativa de desligar o colaborador. - Término de Contrato de Experiência: Quando a Empresa tem a iniciativa de desligar o colaborador no prazo de experiência. - Justa Causa: Quando o colaborador infringe as leis do trabalho ou de ética/conduta da Empresa.

4 Desligamento Tipos de Rescisão de Contrato – Voluntário ou Pedido de Demissão O colaborador deve fazer uma carta de próprio punho solicitando o desligamento da empresa. O que ele perde: Aviso Prévio Multa do FGTS Seguro Desemprego O funcionário só poderá sacar o fundo de garantia nos casos abaixo: Aquisição de Casa Própria; Aquisição de Doenças Graveis Aposentadoria

5 Desligamento Tipos de Rescisão de Contrato - Involuntário
Quando o colaborador não atende às expectativas da Empresa. Nesse caso ele tem direito a todas as verbas indenizatórias Aviso Prévio Multa do FGTS Liberação do FGTS Seguro Desemprego

6 Desligamento Tipos de Rescisão de Contrato - Involuntário
A comunicação deve ser feita verbalmente com justificativas razoáveis em sala reservada. Feedback é muito importante. Colher a assinatura no documento de aviso prévio ou término de contrato. Após o choque da demissão não se deve deixar a pessoa sozinha. Acompanha-la até o local do trabalho para que retire objetos pessoais e possa despedir-se dos companheiros.

7 Desligamento Tipos de Rescisão de Contrato – Término de Contrato de Experiência O contrato de experiência compreende dois períodos de 45 dias cada, salvo se acordo ou convenção coletiva disciplinar de forma diferente. Se a rescisão ocorrer antes do último dia do período de experiência a empresa deverá pagar ao empregado, 50% da remuneração a que teria direito até o final do contrato. O mesmo aplica-se ao funcionário que solicitar a dispensa antes do término do período de experiência. Este deverá ressarcir a empresa 50% da remuneração que teria direito até o final do contrato. Nos casos em que o funcionário não comparecer à empresa na data provável de desligamento o gestor deverá encaminhar um telegrama no mesmo dia para o endereço informado pelo funcionário comunicando sua dispensa.

8 Desligamento Tipos de Rescisão de Contrato – Justa Causa
Justa causa é a dispensa provocada pelo empregado ao cometer um ato ilícito, que de forma implícita ou explícita que viola sua obrigação legal ou contratual com o empregador, tornando-se impossível sua permanência na empresa e a continuidade do vínculo empregatício. O colaborador tem direito apenas a: Saldo de Salário Férias Vencidas com Acréscimo de 1/3 Salário Família

9 Desligamento Tipos de Rescisão de Contrato – Justa Causa
Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: Ato de Improbidade Incontinência Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador Condenação criminal do empregado, passada em julgado Desídia Embriaguez habitual ou em serviço Violação de segredo da Empresa Ato de indisciplina ou insubordinação Abandono de Emprego Ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa Ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos Prática constante de jogos de azar

10 Desligamento ABORDAGEM PRAZO INDETERMINADO (NORMAL)
PRAZO DETERMINADO - ART. 443 DA CLT CONTRATO DE EXPERIÊNCIA AVISO PRÉVIO Sim. No mínimo 30 dias. Não. MULTA 40% FGTS Sim. Não, quando no término normal. Sim, quando na interrupção. INDENIZAÇÃO POR INTERRUPÇÃO DO CONTRATO Hipótese inexistente. A indenização, por ambas partes, é de 50% do prazo que faltaria para terminação do contrato (arts. 479 e 480). A indenização, por ambas partes, é de 50% do prazo que faltaria para terminação do contrato. Nota: Na dispensa sem justa causa cabe o Aviso Prévio. FGTS - ALÍQUOTA 8% SEGURO-DESEMPREGO Tem direito, se dispensado sem justa causa. Tem direito somente na hipótese de haver a interrupção do contrato. Não ESTABILIDADE NO EMPREGO É assegurado durante toda a vigência do contrato de trabalho. Ao empregado é assegurado a estabilidade durante a vigência do contrato. Extingue-se naturalmente na data do término normal.

11 Desligamento Homologação
Colaboradores acima de 1 ano de contrato serão homologados no Sindicato. Colaboradores com menos de 1 ano serão homologados na loja, sede ou CD. Após a homologação os documentos assinados devem ser enviados ao DP – CSC imediatamente

12 Documentos para homologação
Dispensa sem justa causa (mais de 06 meses) Termo de rescisão Ficha cadastral Ponto do último mês Carta de referência Demonstrativo FGTS Comprovantes de pagamento FGTS Comprovante de pagamento verba rescisória ( em caso de rescisão valor zerado não terá o comprovante) Chave de movimentação do FGTS Extrato FGTS- Analítico Guia de seguro desemprego Exame demissional CTPS Atualizada e baixada Carta de desligamento Farmácia - UNIK

13 Documentos para homologação
Dispensa sem justa causa ( com mais de 1 ano) Termo de rescisão Ficha cadastral Ponto do último mês Carta de referência Demonstrativo FGTS Comprovantes de pagamento FGTS Comprovante de pagamento verba rescisória Chave de movimentação do FGTS Exame demissional CTPS atualizada e baixada Carta de desligamento 12 últimos holerites Demonstrativos de médias dos 12 últimos meses Carta de preposto. Obs.: Funcionários com período superior a 03 meses trabalhados (que passaram do contrato de experiência), devem fazer o exame demissional, independente da causa da rescisão.

14 Términos de contrato devem ser homologados em loja.
Documentos para homologação Término de contrato Termo de rescisão Ficha cadastral Ponto do último mês Carta de referência Demonstrativo FGTS Comprovantes de pagamento FGTS Comprovante de pagamento verba rescisória Chave de movimentação do FGTS CTPS atualizada e baixada Carta de desligamento Guia da GRRF Términos de contrato devem ser homologados em loja.

15 Documentos para homologação
Pedido de Demissão Termo de rescisão Ficha cadastral Ponto do último mês Carta de referência Comprovante de pagamento verba rescisória CTPS atualizada e baixada Exame demissional Carta de pedido de demissão Extrato FGTS atualizado Demonstrativo para médias dos 12 últimos meses Carta de preposto OBS: funcionários que solicitam desligamento dentro do prazo do contrato de experiência, não precisam fazer exame demissional.

16 Termo de Rescisão Termo de Rescisão Termo de Quitação

17 Chave de Movimentação - FGTS
Modelo 1

18 Formulário de Seguro Desemprego
O espelho pode ser utilizado para transcrever no formulário ou impresso diretamente no documento

19 Formulário de Seguro Desemprego

20 Formulário do Seguro Desemprego
Vias do funcionário Canhoto de recebimento do formulário do seguro desemprego

21 Baixa na Carteira de Trabalho - CTPS
Sem provisão do aviso prévio

22 Baixa na Carteira de Trabalho - CTPS
Provisão do aviso prévio indenizado Como fazer: Contar trinta dias a partir do dia seguinte da data de saída do Funcionário, acrescidos 3 dias por ano completo de trabalhado. Ex.: admissão em: 01/01/2008 rescisão em 02/04/2013 Abril/2013 – Janeiro/2008 = 5 anos completos vezes 3 dias por ano igual a 15 dias. 02/04/ dias (aviso) + 15 dias (Aviso adicional) = 17/05/2013 Sendo assim, a projeção total será de 45 dias. 17

23 Baixa na Carteira de Trabalho - CTPS
Anotações Gerais Como fazer: Em anotações gerais colocar a data de saída do funcionário.

24 Atualização de Contribuição Sindical

25 Atualização de Salário

26 Pontos de Atenção Como fazer o atendimento ao colaborador no momento da homologação??? Explicar o que o funcionário está recebendo na rescisão; O que ele tem direito e o que deixa de receber dependendo do motivo da rescisão; Entregar a documentação necessária para o funcionário; Ficar com os documentos necessários para enviar ao RH; Encaminhar o mesmo para Caixa Econômica e Ministério do Trabalho e Emprego (Sine ou Rio Poupa Tempo).

27 Pontos de Atenção Documentos que ficam com o funcionário homologados em loja: 03 vias do termo de rescisão; 03 vias do termo de quitação; 01 copia da carta de referência; 01 copia da Chave de movimentação; 01 copia do demonstrativo do FGTS; 01 copia de cada comprovante de pagamento (rescisão e FGTS); 01 copia do exame demissional; 01 copia da carta de desligamento; As duas vias do seguro desemprego (sem o canhoto de recebimento).

28 Dúvidas Frequentes O que é “Insulf. de Saldo Devedor”?
Quando o total de deduções é superior ao total bruto. Logo a insuficiência é a diferença entre os totais. O que é Desc. Art. 479 / 480? Quando o desligamento ocorre antes do encerramento do contrato, a empresa indeniza os dias que faltam para o término. Quando o Pedido de Demissão ocorre no período de experiência, são descontados os dias que faltam para conclusão do contrato Como dar Baixa na CTPS com a projeção do Aviso Prévio? A projeção do aviso prévio só é válido para o funcionário que é dispensado sem justa causa com aviso indenizado, no qual a baixa é dada com a projeção de 30 dias a contar da data de dispensa, a cada ano trabalhado é acrescentado 3 dias a mais. Exemplo: Data de Saída: com a contagem terminaria no dia Essa data é colocada na parte de contrato da CTPS e a data anterior é colocada em anotações gerais.