Política Industrial em Telecomunicações

Apresentação em tema: "Política Industrial em Telecomunicações"— Transcrição da apresentação:

1 Política Industrial em Telecomunicações
Ministério das Comunicações Política Industrial em Telecomunicações Maximiliano Martinhão Secretário de Telecomunicações Ministério das Comunicações Brasília – Maio/2013 1

2 Antecedentes Históricos
2

3 Privatização do sistema Telebrás
1997: Abertura do mercado Privatização do sistema Telebrás Ao fim dos anos 80, taxa de nacionalização das compras de equipamento era 95% Abertura brasileira ao mercado internacional levou esse índice a 80% ainda em 1996 Fim do monopólio estatal encerrou ciclo de compras locais de equipamentos da Telebrás Preocupação com a manutenção da indústria de equipamentos se manifesta na LGT e outros normativos da época Exposiçao de motivos da LGT tinha um capítulo dedicado ao tema, e já vislumbrava possibilidade de desindustrialização 3

4 1997: Abertura do mercado Regime Público – Contratos de Concessão Regime privado – LGT Art. 127, IX “Nos casos em que haja equivalência entre ofertas, a empresa Concessionária se obriga a utilizar como critério de desempate, a preferência a serviços oferecidos por empresas situadas no País, equipamentos e materiais produzidos no País, e, entre eles, àqueles com tecnologia nacional.” A disciplina da exploração dos serviços no regime privado terá por objetivo viabilizar o cumprimento das leis, em especial das relativas às telecomunicações, à ordem econômica e aos direitos dos consumidores, destinando-se a garantir (…) o desenvolvimento tecnológico e industrial do setor Importante citar também a criação do Funttel com o intuito de manter a capacidade de P&D do CPqD, e a própria conversão do CPqD em Fundação para garantir a sobrevivência do maior centro de P&D em Telecom na America Latina 4

5 Indústria nacional pós-privatização
Apesar das medidas incluídas no modelo desestatizador, a indústria sofreu ano a ano Fonte: ABINEE/SECEX 5

6 Medidas internacionais
Política Industrial: Experiência Internacional Medidas internacionais Estados Unidos: Buy American Act (1933) Japão: Buy Japanese Europa: national champions (Anos 60 e 70) Singapura: intelligent island (1986) Coréia: mega-empresas (chaebols, 1984) Buy American: compras do governo preferencialmente de produtos manufaturados nos EUA Europa: Alemanha – Siemens; França – Alcatel, Thales; etc Singapura – programa de desenvolvimento de TIC na ilha começou em 1980 e entrou na fase de desenvolvimento industrial com apoio a P&D no setor em 86 Coréia: apoio do governo a samsung e LG. Termo chaebols foi cunhado em 1984 6

7 Política focada em aumento de cobertura, velocidade e redução de preço
2010: PNBL Política industrial como ferramenta para desenvolvimento da Banda Larga Política focada em aumento de cobertura, velocidade e redução de preço Identificada necessidade de ecossistema com produção, e P&D nacional para integração com economia da inovação Política industrial definido como um dos eixos do PNBL 7

8 Fomento à Pesquisa, ao Desenvolvimento e à Inovação
8

9 Objetivo: Ambientes de P&D,I em Telecomunicações
Promover o desenvolvimento da cadeia produtiva brasileira das comunicações e sua inserção internacional a partir do fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e do estímulo ao uso de bens e serviço com tecnologia nacional (PPA , Programa 2025, Objetivo 0754) Identificar oportunidades Identificar vocações locais, regionais e nacionais Criar ambiente jurídico-institucional e econômico favorável Gerar tecnologia, emprego, renda e inclusão social Política de incentivo a clusters sendo elaborada 9

10 Realização não-reembolsável 2001-2012: R$ 1,4 bilhão
FUNTTEL Áreas Temáticas Prioritárias Comunicações ópticas Realização 2012: R$ 100 milhões reembolsável R$ 83 milhões não-reembolsável Comunicações digitais sem fio para banda larga Realização não-reembolsável : R$ 1,4 bilhão Redes de transporte de dados Funttel já era previsto na LGT para manter o CPqD Criado em 2000 pela Lei 10

11 Poder de Compra Governamental Estímulo ao P&DI e à Indústria
11

12 Políticas econômicas anticíclicas Proteção de setores estratégicos
Poder de Compra Público direcionamento da demanda governamental para bens e serviços desenvolvidos e produzidos por empresas nacionais com vistas à indução de capacitação e desenvolvimento tecnológico (MCT, 1993) Principais objetivos Políticas econômicas anticíclicas Proteção de setores estratégicos Pesquisa, Desenvolvimento & Inovação Maior competição no comércio internacional Política Econômica Anticíclita: Tentar combater a queda da competitividade de certos setores industriais. Telecomunicações é um dele. História Econômica, a economia é feita de ciclos (altos e baixos). Nenhum país ou setor cresce eternamente sem atuação do Governo. Liberalismo não existe mais. Crises econômicas com em 29, 73 e 79 (do petróleo), 2008 (Bolha EUA) e recente (2011) Europa. Se não houver intervenção dos Governos o vale será mais profundo e mais duradouro. Fonte: MCT. Estudo da competitividade da indústria brasileira. Campinas, 1993. 12

13 Produtos manufaturados e serviços nacionais
Margem de preferência A Lei /2010 alterou a Lei 8.666/93, incluindo a margem de preferência: “As margens de preferência por produto, serviço, grupo de produtos ou grupo de serviços, a que se referem os §§ 5º e 7º, serão definidas pelo Poder Executivo federal, não podendo a soma delas ultrapassar o montante de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros” §5º: Produtos manufaturados e serviços nacionais §7º: Produtos manufaturados e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País §12: A licitação poderá ser restrita a bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o PPB de que trata a Lei no 10.176/2001 Fontes: Leis nos 8.248/1991, 8.666/1993 e /2010. 13

14 Contratação de bens e serviços para o PNBL destinados a:
Implementar a rede privativa de comunicação da administração pública federal Prestar apoio e suporte a políticas públicas de conexão à Internet em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento, telecentros comunitários e outros pontos de interesse público Contratos firmados ≈ R$ 250 MM Fonte: Decreto 7.175/2010. 14

15 Expansão de redes de telecomunicação - REPNBL
15

16 REPNBL: propósito e classes de redes
destina-se a projetos de implantação, ampliação ou modernização de redes de telecomunicações que suportam acesso à Internet em banda larga, incluindo estações terrenas satelitais que contribuam com os objetivos de implantação do Programa Nacional de Banda Larga – PNBL Redes de transporte Óptico OPGW Sem fio Cabos submarinos Redes de acesso Óptico Metálico Fixo sem fio Móvel 4G e 3G Sem MHz Local sem fio SMARTGRID Satélite Sistema de comunicação por satélite Centros de dados Datacenter Fontes: Lei nº /2012, Decreto nº 7.921/2013 e Portaria MC nº 55/2013. 16

17 Amplo processo de consulta
REPNBL: elaboração Amplo processo de consulta Operadoras Indústria estrangeira com produção nacional Indústria estrangeira sem produção nacional Indústria de capital nacional Academia / ICTs Outros órgãos de governo 17

18 REPNBL Expansão da Banda Larga Atração de investimentos
Recuperação da indústria nacional Caráter complementar Medida Temporária Investimentos beneficiados até 2016 18

19 Ações complementares 19

20 MC participa no Comitê de TICs/Complexo Eletroeletrônico
Componentes Estratégicos (Displays e Microeletrônica) Software, Conteúdo e Serviços de TI Equipamentos Eletrônicos (Infraestrutura de Rede/Acesso, Automação e Terminais) Desafio: Implantar Ecossistema Competitivo em Nível Mundial Foco: Atração de Investimentos e Sustentabilidade das DHs Desafio: Posicionar o Brasil como Produtor e Exportador Relevante Foco: Apoio à Exportação e Internacionalização Desafio: Fortalecer a Indústria Brasileira Orientada p/Inovação Foco: Fomento à Inovação e fortalecimento empresarial Fonte: PDC TICs 20

21 Debêntures para Investimentos em Infraestrutura
Destinado a implantar, ampliar ou modernizar redes de telecomunicações que suportem banda larga ou implantar infraestrutura de rede para a radiodifusão digital Os rendimentos da aplicação em debêntures emitidas com projeto aprovado pelo MC terão as alíquotas do Imposto sobre a Renda reduzidas para: 0% para Pessoa Física 15% para Pessoa Jurídica isenta ou optante pelo SIMPLES Tipos de rede elegíveis: Rede de transporte Rede de acesso, inclusive 450 MHz e Femtocell Sistema de comunicação satelital Rede local sem fio Cabo submarino Redes para radiodifusão digital 21

22 Parcerias 22

23 Parcerias: indústria brasileira de smartphones e tablets
Grupo de Trabalho: MCTI, MDIC, MC e ABDI Fundo de investimentos para startups brasileiras, com foco principal em tecnologias sem fio Grupo de Trabalho: Indústria, BNDES, FINEP e MDIC Participação no Programa Ciências sem Fronteiras Grupo de Trabalho: MCTI, Indústria, ME, CAPS, CPQD e MDIC 23

24 Parcerias: ações para a Banda Larga Móvel
Produção de Conteúdos Digitais Interativos Grupo de Trabalho: MinC, ME, MC e MPOG M-Gov Grupo de Trabalho: MPOG (líder), MC, ME, MinC, MS e Indústria Desenvolvimento Local de Aplicativos GT de Aplicativos: Indústria, Operadoras de telecomunicações e desenvolvedores GT de Tributos: MCTI e MDIC 24

25 Comentários finais Combate ao Mercado Cinza
Celulares fora das normativas brasileiras: fiscalização e articulação com outros órgãos e com o setor Estímulo à utilização de tecnologias Inovadoras Certificação de produtos é fundamental para que estes entrem no mercado dentro da janela de oportunidade (ex: femtocell) Apoio à exportação Promoção da marca Brasil no exterior, apoio a busca de mercados, patrocínio da participação em eventos internacionais (CEBIT, GSMA), etc... Articulação junto ao setor para maximizar as ações governamentais Indústria, Centros de Pesquisa, Academia e Empresas de Telecomunicação 25

26 Obrigado Ministério das Comunicações Maximiliano Martinhão
Secretário de Telecomunicações Ministério das Comunicações 26