DIRETOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

Apresentação em tema: "DIRETOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES"— Transcrição da apresentação:

1 DIRETOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES
FEDERAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS CEL QOPM RR PMESP MILER DIRETOR DE ASSUNTOS PARLAMENTARES

2 TENDÊNCIAS E ORIENTAÇÕES;
PROPOSIÇÕES; COMISSÕES; TENDÊNCIAS E ORIENTAÇÕES; CURSO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR.

3 PRINCIPAIS PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO

4 PROJETOS DE LEI

5 teto constitucional – ART. 37,XI
PL Nº 3123 DE 2015 – teto constitucional – ART. 37,XI REGULAMENTA O TETO: STF-GOVERNADOR – DESEMBARGADOR; CARGO ACUMULÁVEL DENTRO DO TETO; ISENTO DO TETO CARÁTER INDENIZATÓRIO; FÉRIAS (2) E LICENÇAS NÃO GOZADAS (6MESES) FORA DO TETO.

6 AUTOR: Dep. Gean Loureiro - PMDB/SC
PL Nº 2291 DE 2011 – PLC AUTOR: Dep. Gean Loureiro - PMDB/SC ASSUNTO: Regula a investigação criminal conduzida por Oficiais. SITUAÇÃO: SENADO FEDERAL

7 ASSUNTO: audiência de custódia.
PL Nº 554 DE 2011 – ASSUNTO: audiência de custódia. SITUAÇÃO: SENADO FEDERAL – plenário

8 PL Nº 4.471, DE 2012 – PL AUTOR: Dep. Paulo Teixeira ASSUNTO: PRISÃO DO POLICIAL QUE CAUSAR LESÃO OU HOMICÍDIO AO RESISTENTE FIM DO AUTO DE RESISTÊNCIA SITUAÇÃO: PLENÁRIO

9 AUTOR: Dep. CAPITÃO AUGUSTO-PR-SP
PL Nº 196 DE (2292/11) AUTOR: Dep. CAPITÃO AUGUSTO-PR-SP ASSUNTO: Regula as ações de Polícia Administrativa exercida pelos Corpos de Bombeiros Militares dentro das suas atribuições de prevenção e extinção de incêndio, e perícias de incêndios e ações de defesa civil, de busca salvamento, de resgate e atendimento pré-hospitalar e de emergência; e pelas Polícias Militares no exercício da Polícia Ostensiva e Polícia de Preservação da Ordem Pública, e dá outras providências. SITUAÇÃO: CREDN

10 RELATOR: Dep. WILLIAM DIB
PL Nº 3370 DE 2012 – PLC RELATOR: Dep. WILLIAM DIB ASSUNTO: Estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial, cria o Plano de Manutenção Predial e institui a obrigatoriedade de inspeção técnicas visuais e periódicas em edificações públicas ou privadas, residenciais, comerciais, industriais, culturais, esportivas e institucionais. SITUAÇÃO: aprovado na CD – está no SF – PLC 31/14 CCJC DO SENADO FEDERAL – SENADOR ROMERO JUCÁ

11 PL Nº 2020 DE 2007 ASSUNTO:  Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e , de 10 de janeiro de Código Civil; e dá outras providências. SITUAÇÃO: APROVADO NA CÂMARA E NO SENADO – CÂMARA ANALISA AS EMENDAS DO SENADO

12 RELATOR: SENADOR BLAIRO ASSUNTO: REGISTRO ÚNICO DE OCORRÊNCIA.
PLS Nº 227 DE 2012 RELATOR: SENADOR BLAIRO ASSUNTO: REGISTRO ÚNICO DE OCORRÊNCIA. SITUAÇÃO: NA CCJC - SF

13 ASSUNTO: LEI ORGÂNICA DAS PMs e CBMs
PL Nº 4363 DE 2001 ASSUNTO: LEI ORGÂNICA DAS PMs e CBMs SITUAÇÃO: PLENÁRIO DA CD

14 PL 7645/14 FIM DA PRISÃO DISCIPLINAR:
PLC 148 DE 2015 Altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências. SITUAÇÃO: SENADO FEDERAL – CCJC SENADOR ACIR – PDT-RO

15 PL-583/2015: Prevê que o dirigente de entidade representativa dos militares estaduais seja dispensado temporariamente das suas funções para exercer a atividade na respectiva entidade. SITUAÇÃO: CSPCCO

16 PROPROSTAS DE EMENDAS À CONSTITUIÇÃO

17 CCJC – SENADOR FEDERAL – RELATOR SENADOR RANDOLFE-AP
PECs nºs 102, de 2011; 40, de 2012; 19, 51 e 73, de 2013). CCJC – SENADOR FEDERAL – RELATOR SENADOR RANDOLFE-AP AUDIÊNCIA PÚBLICA

18 PEC 430/09 PEC 432/2009 (1)  PEC 321/2013  PEC 423/2014 (1)  PEC 431/2014  PEC 127/2015  PEC 89/2015 CCJC CÂMARA DOS DEPUTADOS

19 PRINCIPAIS COMISSÕES

20 PERMANENTES

21 CCJC; CSPCCO; CTASP; CREDN; CDH.

22 TEMPORÁRIAS

23 LEI GERAL DA SEGURANÇA PÚBLICA;
UNIFICAÇÃO; CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; PEC 044/15 - CARGA HORÁRIA DE POLICIAL E BOMBEIRO; PEC 443/14 - Isenção para Associações de Militares; PL 8045/10 - Código de Processo Penal; PL 8085/14 - Alteração do Código de Trânsito; REFORMA DA PREVIDÊNCIA.

24 TENDÊNCIAS E ORIENTAÇÕES

25 ELEIÇÕES – 2016; Prazo de filiação; Eleger vereador (amigo/PM/BM) Estar Filiado ao Partido até seis meses antes do pleito (2 de abril de 2016).

26 CURSO DE ASSESSORIA PARLAMENTAR;
Inicio: abril Duração: 1 semana

27 NOÇÕES BÁSICAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL E CIÊNCIA POLÍTICA;
FUNCIONAMENTO DAS CASAS LEGISLATIVAS; PROCESSO LEGISLATIVO; PROCESSO ORÇAMENTÁRIO; SISTEMA ELEITORAL E POLÍTICO BRASILEIRO; ATUAÇÃO POLÍTICA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS; ATIVIDADE DE ASSESSORIA PARLAMENTAR E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.

28 OBRIGADO! 28