LEGISLAÇÃO DE INTELIGÊNCIA Proposta para reforma legal CCAI, Brasília 10 nov 2015.

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1 LEGISLAÇÃO DE INTELIGÊNCIA Proposta para reforma legal CCAI, Brasília 10 nov 2015

2 Inteligência Reduzir incertezas Melhorar a qualidade do planejamento estatal Otimizar recursos humanos, financeiros, materiais e temporais da sociedade e do Estado

3 Inteligência Estratégica/ Política PresidênciaMinistrosGovernadores Tática Polícias (DPF – PRF – PMs – PCs) Fiscalização (RFB – COAF – Vigiagro – Ibama) Ministérios Públicos

4 Política Nacional de Inteligência 1.Prevenir ações de espionagem 2.Ampliar a capacidade detecção, acompanhamento e informação de ameaças 3.Prevenir sabotagem 4.Expandir capacidades de Inteligência no espaço cibernético 5.Compartilhar dados e conhecimentos

5 6. Ampliar a confiabilidade do Sisbin 7. Expandir a capacidade operacional da Inteligência 8. Fortalecer a cultura de proteção ao conhecimento 9. Cooperar na proteção de infraestruturas críticas 10. Cooperar na identificação de oportunidades ou áreas de interesse do Estado Brasileiro

6 1. Proposta para Emenda à Lei 11776, de setembro de 2008 – proposta visa garantir quadro mínimo de servidores por meio de concurso e por requisição a partir de outras carreiras de Estado. 2. Proposta para Emenda à Lei 11776, de setembro de 2008 – proposta visa corrigir número de Oficiais de Inteligência na carreira, pelo enquadramento de cargos com atribuição idêntica. 3. Proposta para Emenda à Lei 11776, de setembro de 2008 – proposta visa corrigir número de servidores na carreira, pelo enquadramento de cargos com atribuição similar. 4. Proposta para Emenda à Lei 9883, de 1999 – proposta visa a orientar a formação e coordenação do Sistema Brasileiro de Inteligência no nível estadual 5. Proposta de Emenda ao PL 101/2015 – visa a corrigir as atribuições pelo controle das atividades antiterrorismo no Brasil, após extinção do GSI

7 Projetos de Lei 1. Proposta de PL que visa a normatizar as ações de Inteligência da Abin no combate a ações de interferência estrangeira e de espionagem. 2. Proposta de PL que visa a normatizar o sigilo de profissionais, métodos e fontes humanas nas atividades de Inteligência e de Contrainteligência.