32° Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP.

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1 32° Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo – COSEMS/SP EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL 95/2016 SOBRE O FINANCIAMENTO FEDERAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE FRANCISCO R. FUNCIA Economista e Mestre em Economia Política (PUC-SP) Consultor Técnico da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS e da FGV Professor do Curso de Economia da Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS) Diretor da ABrES/Associação Brasileira de Economia da Saúde (Gestão ) Rio Claro (SP), 19 de abril de 2018

2 EC 95/2016 = MAIS R$ PARA JUROS E AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA POR 20 ANOS E MENOS R$ PARA...
GASTOS FEDERAIS SAÚDE: “CONGELADOS” ENTRE 1,6% E 1,7% DO PIB APÓS A EC 29 MAS, DE 2018 A 2036: PROCESSO DE REDUÇÃO – ENTRE 1,1% E 1,2% DO PIB EM 2036 Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

3 A EC 95 DESCONSIDERA A REALIDADE E A SOCIEDADE NOS PRÓXIMOS 20 ANOS:
O CRESCIMENTO DEMOGRÁFICO: entre 0,8% e 1% ao ano, ou seja, queda da despesa per capita nos próximos 20 anos A MUDANÇA DO PERFIL DEMOGRÁFICO: aumento mais que proporcional da população idosa, ou seja, aumento dos custos da atenção à saúde CUSTOS CRESCENTES DA INCORPORAÇÃO TÉCNICA E TECNOLÓGICA DO SETOR SAÚDE: ou seja, o setor público ficará defasado em relação ao privado? OS EFEITOS POSITIVOS DOS GASTOS SOCIAIS PARA O CRESCIMENTO ECONÔMICO, inclusive com a redução dos custos da reprodução da força de trabalho e o aumento da produtividade do trabalho. AS LIÇÕES DA HISTÓRIA ECONÔMICA: em tempos de recessão econômica, os gastos públicos devem compensar a queda dos gastos privados em consumo e investimento. Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

4 MAIS RECURSOS OU MAIS GESTÃO? EIS A (FALSA) QUESTÃO!
O SUS PRECISA DE MAIS RECURSOS PARA APRIMORAR A GESTÃO E MELHORAR A QUALIDADE DO ATENDIMENTO. GESTÃO PÚBLICA INEFICIENTE E GESTÃO PRIVADA EFICIENTE: MITO OU VERDADE? Como generalizar que o problema do SUS está na a gestão, se com apenas (aproximadamente)... ...ofereceu vacinas para pessoas e animais, consultas, exames, medicamentos, transplantes, fiscalização aos estabelecimentos que produzem e vendem alimentos, entre outros? R$ 3,30 pessoa/dia R$ 100,00 pessoa/mês R$ 1.200,00 pessoa/ano COSEMS-SP Francisco Funcia - 19/04/2018

5 COMPOSIÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SUS
ANO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIO 1991 73% 15% 12% 2001 56% 21% 23% 2010 45% 27% 28% 2017 43% 26% 31% X 2,5 Fonte: Elaboração própria. Adaptado de: Carvalho, Gilson ( ); SIOPS (2017).

6 ESTADOS E MUNICÍPIOS: APLICAÇÃO COM RECURSOS PRÓPRIOS (%)
GASTOS CRESCENTES (PRINCIPALMENTE MUNICÍPIOS) (CUMPRIMENTO DA EC 29/ LC 141/2012) Fonte: SIOPS/MS (

7 REFERÊNCIAS INTERNACIONAIS
REFERÊNCIAS PARA COMPARAÇÃO R$ (BILHÕES) Parâmetro internacional para sistemas de cobertura universal (6% do PIB, estimando o PIB do Brasil em R$ 6,0 trilhões) 360,0 Parâmetro mínimo internacional de aplicação para países com sistemas públicos de saúde de acesso universal (8% do PIB, estimando o PIB do Brasil em R$ 6,0 trilhões). 480,0 BRASIL - GASTO PÚBLICO SAÚDE CONSOLIDADO – 2017: R$ 265 BILHÕES (FONTE: SIOPS) Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

8 MS – ASPS E NÃO ASPS - 2017 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA CONSOLIDADA
IPCA 2,94% Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

9 MS – ASPS E NÃO ASPS - 2017 NÍVEL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA - CONSOLIDADO
GRAU DE EMPENHOS A PAGAR MUITO ACIMA DE 7,0% DOS ANOS ANTERIORES; E A MAIOR PARTE DESPESA NÃO LIQUIDADA; RISCO DE NÃO EXECUÇÃO PELO TETO DA EC 95 EC 95 Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

10 MS – EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NÍVEL DE EMPENHOS A PAGAR – 31/Dezembro (2008 a 2017)
“AUSTERICÍDIO FISCAL” Ministério Fazenda: Levy(2015), Meirelles( ) PEC241, PEC55, EC95/2016: Governo Temer Em 2017: inversão da tendência de redução observada no período 2011 a 2016 Recomendação CNS Fonte: Elaboração Francisco Funcia; adaptado de Ministério da Saúde/SPO/Consolidado Dezembro - anuais (2008 a 2017) Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

11 RESTOS A PAGAR EXECUÇÃO COMPARADA – 2017 X 2016
Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

12 RESTOS A PAGAR – INSCRITOS E REINSCRITOS ABERTURA: 2018 X 2017 X 2016 X 2015
Empenhado ASPS 2017: R$ Recomendação CNS 505/2015 para inscrição e reinscrição de RP: 5,0% (= R$ ) Valor excedente 2018 ao da Recomendação CNS: R$ ( = 14,0% do empenhado) EC 95 Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

13 MS – DESPESAS PAGAS – TOTAL (Orça+RP) 2016 e 2017 (Valores Nominais e Reais)
EC 95 Fonte: Elaboração Francisco Funcia (12/02/2018); adaptado MS/SPO: Planilhas de Execução Orçamentária e Financeira e de Restos a Pagar – Dezembro (encerrado) 2016 e 2017 (encaminhadas para a COFIN/CNS). Nota: (1) Inclui ASPS e não ASPS Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

14 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Janeiro-Dezembro/2017 Empenhos pagos e a pagar (1/5)
IRP x>50% Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

15 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Janeiro-Dezembro/2017 Empenhos pagos e a pagar (2/5)
IRP 30%<x<50% Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

16 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Janeiro-Dezembro/2017 Empenhos pagos e a pagar (3/5)
IRP 10%<x<30% Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

17 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Janeiro-Dezembro/2017 Empenhos pagos e a pagar (4/5)
IRP 1%<x<10% Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

18 FUNDO NACIONAL DE SAÚDE Janeiro-Dezembro/2017 Empenhos pagos e a pagar (5/5)
IRP x<1% Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

19 Transferências Federais SUS para Estados e Municípios - Despesas empenhadas, Liquidadas e Pagas (em R$ a preços correntes e apreços médios de 2017) Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

20 EMENDAS Janeiro-Dezembro/2017 Dotação Atualizada X Dotação Inicial
Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

21 EMENDAS Janeiro-Dezembro/2017 Nível de Empenho; e Liquidação
Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

22 EMENDAS Janeiro-Dezembro/2017 Empenhos pagos e a pagar
Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

23 MS - RESTOS A PAGAR (posição em 31/12/2017) EXECUÇÃO FINANCEIRA 2017 – RESUMO EF1
MS - RESTOS A PAGAR - SALDO A PAGAR – TOTAL – R$ 6,987 bilhões (100%) Processados: R$ 0,401 bilhões (5,7%) Não Processados: R$ 6,586 bilhões (94,3%) RESTOS A PAGAR – INSCRITOS E REINSCRITOS PARA EXECUÇÃO EM 2017 R$ 14,454 bilhões (100%) Cancelados: R$ 0,980 bilhões (6,8%) Pagos: R$ 6,487 bilhões (44,9%) Saldo a Pagar: R$ 6,987 bilhões (48,3%) EC 95 Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

24 MS - RESTOS A PAGAR - SALDO A PAGAR – TOTAL – R$ 6,987 bilhões (100%)
MS - RESTOS A PAGAR (posição em 31/12/2017) EXECUÇÃO FINANCEIRA 2017 – RESUMO EF2 MS - RESTOS A PAGAR - SALDO A PAGAR – TOTAL – R$ 6,987 bilhões (100%) FNS: R$ 4,814 bilhões (68,9%) FUNASA: R$ 2,102 bilhões (30,1%) DEMAIS UO: R$ 0,070 bilhões (1,0%) 2003 a 2011: R$ 1,387 bilhões (19,8%) 2012 a 2015: R$ 3,542 bilhões (50,7%) 2016: R$ 2,058 bilhões (29,5%) Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

25 RESTOS A PAGAR (posição em 31/12/2017) EXECUÇÃO FINANCEIRA 2017 – MS por ano
20% 51% 29% EC 95 EC 95 Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

26 RESTOS A PAGAR (posição em 31/12/2017) EXECUÇÃO FINANCEIRA 2017 – FNS por ano
19% 49% 32% EC 95 Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

27 RESTOS A PAGAR (posição em 31/12/2017) EXECUÇÃO FINANCEIRA 2017 – FNS por ano
22% 54% 24% EC 95 Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

28 MS - RESTOS A PAGAR ABERTURA 2018 – ANO - RESUMO AB1
32% Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

29 MS - RESTOS A PAGAR ABERTURA 2018 – UO - RESUMO AB2
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30 Francisco Funcia - 19/04/2018 COSEMS-SP

31 OBRIGADO francisco.r.funcia@gmail.com Francisco Funcia - 19/04/2018
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