CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA E FISCAL
Aula 2 – Tributos Diretos e Indiretos I Contadora e Profª. MSc Adriana Maria Rocha 1

Aula de Hoje: Tributos Diretos e Indiretos I
Aula 1: O tema da aula foi o Conceito Geral de Contabilidade Tributária e Noções de Planejamento Tributário Aula de Hoje: Tributos Diretos e Indiretos I 2

Conteúdo da aula de hoje
1.Apuração do Lucro Real Caso Prático: Indústria e Comércio América S/A. 2.As Principais Características do ICMS Caso Prático: Comercial Pinheiros Ltda. 3

Princípio da Competência
O que deve ser computado na apuração do resultado do Exercício Princípios Contábeis Receitas e rendimentos ganhos no período, independente de sua realização em moeda. Realização da Receita Custos, despesas, encargos e perdas, pagos ou incorridos, correspondentes a essas receitas e demais rendimentos. Despesa/Custos incorridos ou pagos 4

Como Apurar o Lucro Contábil?
DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO - DRE Receita Bruta (-) Deduções da Receita Bruta =RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA (-) Custos = RESULTADO OPERACIONAL BRUTO (-) Despesas Operacionais (-) Resultado Financeiro = RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IRPJ/CSLL (-) Provisão para Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre o Lucro (=) RESULTADO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 5

Como Apurar o Lucro Real?
1- Resultado antes do IRPJ e da CSLL, demonstrado na DRE; 2- Adicionar Despesas (RIR/1999, artigo 248 á 274; 3- Excluir Receitas (RIR/1999, artigo 248 á 274; 4- Fazer compensações previstas em leis; 5- Apurar a base tributável e aplicar as alíquotas; 6- Preencher o LALUR 6

Períodos de Apuração do Lucro Real
Mensal (Balancete de suspensão ou redução) Estimado ( a base tributável é o faturamento) Trimestral ( 1 trimestre, 2 trimestre, 3 trimestre e 4 trimestre) Lembrete: a opção é válida para todo o ano calendário, salvo algumas exceções como o arbitramento. 7

a) Fusão, Cisão ou Incorporação (data do evento);
Situações Especiais a) Fusão, Cisão ou Incorporação (data do evento); b) Extinção da Pessoa Jurídica (data do evento); c) Distribuição de Lucros/Dividendos (rendimentos isentos na pessoa física) 8

Alíquotas do Lucro Real
IRPJ: 15% mais 10% de adicional para a parcela do Lucro Real que exceder a R$20.000/mês ou R$60.000/trimestre. CSLL: 9% sobre o Lucro Real PIS NÃO CUMULATIVO: 1,65% COFINS NÃO CUMULATIVO: 7,6%

Empresas Obrigadas ao Lucro Real
Receita Bruta total, no ano-calendário anterior ao da apuracão, tenha sido superior a R$ ,00 (quarenta e oito milhões de reais), ou a R$ ,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses de atividade no ano-calendário anterior, quando inferior a doze meses.

Lucro Real Exemplos de atividades obrigadas a optar: instituições financeiras, corretoras e seguradoras; empresas de leasing; cooperativas de créditos; b) empresas que tiverem lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior; c) que explorem as atividades de prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, factoring, etc

Livro de Apuração do Lucro Real
Lalur: modelo escriturado manualmente válido até 31/12/2012. (Veja modelo no caderno de estudos) E-Lalur: modelo eletrônico válido a partir 01/01/2013. Programa Gerador de Escrituração (PGE) Multa pela não entrega: R$5.000,00

E-LALUR Digitação das adições, exclusões e compensações; Importação: De arquivo contendo as adições e exclusões; De informações contábeis oriundas da Escrituração Contábil Digital (ECD); De saldos da parte B do período anterior. Cálculo dos tributos; Verificação de pendências; Assinatura do livro; Transmissão pela Internet e Visualização. Fonte: IN 1249/2012

Caso Prático 1: Caderno de Estudos
Lucro contábil: $ Descrição dos custos, despesas ou receitas: Dividendos recebidos Multas punitivas Provisão de férias e 13º salário de dirigentes Brindes Equivalência patrimonial negativa Reversão da provisão para garantia Provisão para perdas nos estoques Gratificações pagas a dirigentes Reversão da provisão para perdas nos estoques

Dados da parte B do Lalur: Prejuízo fiscal: $ Base de cálculo negativa de CSLL: $ Prejuízo fiscal não operacional: $ Créditos Tributários registrados em seu ativo, que podem ser utilizados para compensar com os valores devidos: Imposto de renda pessoa jurídica: $ Contribuição social sobre o lucro: $

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos IRPJ
Demonstração do valor devido do Imposto de Renda Lucro líquido do exercício $ Adições Multas punitivas $ Provisão de férias e 13º salário de dirigentes .... $ Brindes $ Equivalência patrimonial negativa $ Provisão para perdas nos estoques $ Gratificações pagas a dirigentes $ Total das adições>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> $ Exclusões Dividendos recebidos $ Reversão da provisão para garantia $ Reversão da provisão para perdas nos estoques $ Total das exclusões >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ($ ) Base de cálculo ( lucro + adições – exclusões) $ ( -) compensação de prejuízo fiscal ( $ ) Base de cálculo após a compensação de prejuízo fiscal $ I.Renda ( 15% x $ ) $ Adicional de 10% $ Imposto de Renda devido = (a) + (b) $ (-) Créditos tributários ($ ) Imposto de Renda devido >>>>>>>>>>>>>>>>>>>> $

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos - IRPJ
D- Despesa com imposto de renda C- Provisão para imposto de renda Valor: $ D- Provisão para imposto de renda C- Créditos tributários IRPJ Valor: $ Saldo á Recolher: $

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos CSLL
Demonstração do valor devido da Contribuição Social Lucro líquido do exercício R$ Adições Provisão de férias e 13º salário de dirigentes R$ Brindes R$ Equivalência patrimonial negativa R$ Provisão para perdas nos estoques R$ Gratificações pagas a dirigentes R$ _________ Total das adições R$

Exclusões Dividendos recebidos R$ Reversão da provisão para garantia R$ Reversão da provisão para perdas nos estoques .....R$ ______ Total das exclusões R$ Base de cálculo (lucro líquido: adições: – exclusões: = R$ Menos: compensação de prejuízo fiscal limitada a 30% da BC R$ BC após a compensação de prejuízo fiscal R$

BC após a compensação de prejuízo fiscal R$ a) Alíquota de 9% CSLL R$ b) Créditos tributários R$ e) CSLL devido após os créditos tributários = (a) menos (b) R$

Demonstração do valor devido da Contribuição Social
Lucro líquido do exercício $ ( +)Adições Multas punitivas $ ,00 Provisão de férias e 13º salário de dirigentes .... $ Brindes $ Equivalência patrimonial negativa $ Provisão para perdas nos estoques $ Gratificações pagas a dirigentes $ ,00 Total das adições>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> $ (-) Exclusões Dividendos recebidos $ Reversão da provisão para garantia $ Reversão da provisão para perdas nos estoques $ Total das exclusões >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ($ ) Base de cálculo ( lucro + adições – exclusões) $ ( -) compensação de prejuízo fiscal ( $ ,00) Base de cálculo após a compensação de prejuízo fiscal $ CSLL ( 9% x $ 7.959,00) Contribuição Social antes das deduções $ (-) Créditos tributários ($ ) Contribuição Social devida >>>>>>>>>>>>>>>>> $

Solução do Caso Prático 1: Caderno de Estudos - CSLL
D- Despesa com contribuição social C- Provisão para contribuição social Valor: $ D- Provisão para contribuição social C- Créditos tributários CSLL Valor: $ Saldo a recolher: $

Principais Características do ICMS
Contribuintes: Pessoa Física ou Jurídica Fato Gerador: Circulação de Mercadoria ou Serviço de Transporte Interestadual ou Intermunicipal e de Comunicação. Base de Cálculo: é o montante da operação, incluindo o frete e despesas acessórias cobradas do adquirente/consumidor. Regime: Não cumulativo

Regra Geral, o IPI, nos termos do § 2º do art. 13, da LC 87/96, e do inciso XI do § 2º do art. 155 da Carta Magna: A) não integra a base de cálculo do ICMS somente quando concorrerem as seguintes condições: a operação for realizada entre contribuintes; o objeto da operação for produto destinado à industrialização ou à comercialização; e a operação configurar fato gerador de ambos os impostos. B) integra a base de cálculo do ICMS se ocorrer qualquer das seguintes condições: a operação não for realizada entre contribuintes; o objeto da operação for produto não destinado à industrialização ou à comercialização; e a operação não configurar fato gerador de ambos os impostos.

Exemplo: Valor da mercadoria: R$ 8.000 Valor do frete (cobrado do adquirente): R$ 200 Base de cálculo = R$ 8.000,00 + R$ 200,00 = R$ 8.200,00. ICMS: X 18% = 1.476 D- ICMS sobre Vendas C- ICMS á Recolher Valor: $ 1.476

Emissão da NF-e e Aspectos do SPED Fiscal: Código da Situação tributária (CST): XXX A) origem da mercadoria: 0. Nacional 1. Estrangeira – Importação direta 2. Estrangeira – Adquirida no mercado interno

B) tributação pelo ICMS a que está sujeita a operação: 00. Tributada integralmente 10. Tributada e com cobrança do ICMS/ST 20. Com redução de base de cálculo 30. Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS/ST 40. Isenta 41. Não tributada 50. Suspensão 51. Diferimento 60. ICMS cobrado anteriormente por ST 70. Com redução da BC e cobrança do ICMS/ST 90. Outras

Emissão da NF-e e Aspectos do SPED Pis e Cofins: Código da Situação tributária (CST- PIS e CST -COFINS): XX 01. Operação Tributável com Alíquota Básica 02.Operação Tributável com Alíquota Diferenciada 03.Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto 04. Operação Tributável Monofásica – Revenda a Alíquota Zero 05. Operação Tributável por Substituição Tributária 06. Operação Tributável a Alíquota Zero 07. Operação Isenta da Contribuição 08. Operação sem Incidência da Contribuição 09. Operação com Suspensão da Contribuição 49. Outras Operações de Saída 50. Operação com Direito a Crédito – Vinculada Exclusivamente a Receita tributada no Mercado Interno 99. Outras Operações

A empresa Comercial Pinheiros Ltda. iniciou suas atividades em 25 de fevereiro. No dia 27 desse mês, efetuou suas primeiras compras, tendo adquirido, a prazo, diretamente do fabricante, 300 unidades de mercadorias para posterior comercialização, como segue: Valor das mercadorias, incluindo $ de ICMS (18%) $ IPI de 10% destacado na nota fiscal $ Total da nota fiscal do fornecedor (fabricante) $

Vamos efetuar a contabilização das compras feitas em 27 de fevereiro, que foram as únicas do mês. Em seguida, apuraremos o custo unitário que deve constar nos controles dos estoques das mercadorias para revendas, utilizando duas casas decimais.

Solução: A) Contabilização das compras DÉBITO ATIVO CIRCULANTE Estoque de Mercadorias para Revendas $ ICMS a Recuperar $ Total do Débito $ CRÉDITO PASSIVO CIRCULANTE Fornecedores $

Solução: B) Apuração do custo unitário que deve constar nos controles dos estoques das mercadorias para revendas: Quantidade adquirida = 300 unidades Custo unitário = $ 920,00 Total debitado na conta Estoque de Mercadorias para Revendas = $ ( $ 920,00 x 300 )

Continuando: Durante o mês de março, a Comercial Pinheiros Ltda., vendeu a prazo, 120 unidades das mercadorias adquiridas no mês anterior, como segue: Valor das mercadorias (total das receitas brutas) $ ICMS sobre as vendas brutas $ Vamos agora efetuar a contabilização das vendas e do ICMS incidente:

Solução: Contabilização da venda DÉBITO ATIVO CIRCULANTE Clientes $ CRÉDITO RECEITAS BRUTAS Receita de Venda de Mercadoria $

Solução: Contabilização do ICMS sobre a venda DÉBITO DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA Icm´s sobre vendas $28.080 CRÉDITO PASSIVO CIRCULANTE Icm´s a Recolher $

Solução: Apurando a Receita Líquida com Vendas RECEITAS OPERACIONAIS R$ RECEITAS BRUTAS COM AS VENDAS DE MERCADORIAS $ , (-)Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ($ ,) RECEITAS LÍQUIDAS COM AS VENDAS DE MERCADORIAS $ ,

Solução: Demonstração do saldo em 31 de março do estoque de mercadorias para revendas: Saldo dos estoques R$ Compras em fevereiro de 300 unidades a $ 920,00 $ , (-) Vendas de 120 unidades ao custo de $ 920,00 cada ($ ,) = Estoque final em 31 de março (180 unidades a $ 920,00 cada) $

Solução: Demonstração do saldo em 31 de março do ICMS a recuperar: Saldo do ICMS a Recuperar R$ ICMS a Recuperar sobre as compras em fevereiro $ , (-)ICMS sobre as vendas de março ($ ,) = Saldo em 31 de março de ICMS a Recuperar $ ,

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