GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA

Apresentação em tema: "GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA"— Transcrição da apresentação:

1 GESTÃO DEMOCRÁTICA PARTICIPATIVA
Atividade voluntária Danuza Rodrigues dos Santos Janaina Rigo Santin. Objetivo: Esta pesquisa focaliza no estudo da Gestão Democrática Participativa e no Orçamento Participativo. Com a redemocratização brasileira muita coisa mudou em termos de administração pública assim como em todos os setores de atividade. Exige-se transparência nos atos realizados pelos governantes em todos os níveis, entendendo-se por transparência o princípio pelo qual se exige que a administração pública preste conta de seus atos através dos meios de comunicação, levando ao conhecimento do público aquilo que é realizado nos municípios, estados e federação. Conforme dispõe o Estatuto da Cidade (lei /2001) em seu artigo 44. “No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4º desta lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. Objetivo: Desenvolvimento: A proposta da Gestão Democrática é considerada como uma reinvenção do modo de governar, de um governo ajustado à visão da opinião publica. Isto tudo representa a fusão da democracia representativa com a democracia participativa, valorizando essa interação que significa em síntese, a participação clara de uma sociedade civil nas decisões que até pouco tempo atrás, estavam concentradas nos extratos decisórios dos diversos níveis de governo. Em seus principais elementos, destaca-se a participação democrática da população, como afirma Sánchez ( 2002, p. 9): Nos dias atuais, a democracia participativa deu um novo entusiasmo à vida política, por diversas razões. Estas razões são até certo ponto díspares e levam a comunidade intelectual e as lideranças políticas de distintos matizes a valorizar o debate sobre participação e democracia. Desenvolvimento: Considerações finais: Considerações finais: A Gestão Democrática tem um papel importante no sentido de aproximar os cidadãos dos centros de decisão que mais lhe interessam que é ao nível municipal, pois o governo dos municípios lida diretamente com os interesses das pessoas. Trata-se de um movimento que aproxima o cidadão dos centros de tomada de decisão, fazendo com que essas decisões lhes sejam mais favoráveis no âmbito coletivo. Referências: Referências: Brasil: LEI nº , 10 de julho de 2001, (2001); SÁNCHEZ, Félix. Orçamento Participativo: teoria e prática. São Paulo: Cortez, 2002; Pires Valdemir. Orçamento Participativo: oque é, para que serve coo se faz. Barueri-SP: Ed. Manole, 2001.