Os Direitos Fundamentais e o Supremo Tribunal Federal

Apresentação em tema: "Os Direitos Fundamentais e o Supremo Tribunal Federal"— Transcrição da apresentação:

1 Os Direitos Fundamentais e o Supremo Tribunal Federal
George Marmelstein georgemlima.blogspot.com

2 O Papel do Poder Judiciário na Proteção dos Direitos Fundamentais
O Exemplo dos Militares: o AI-5

3 O AI-5 e o Poder Judiciário

4 O AI-5 e o Poder Judiciário: como acabar com os direitos fundamentais em um artigo

5 A Assembléia Constituinte e a Esperança no Poder Judiciário

6 A Constituição Federal de 88 e os Direitos Fundamentais
Posição topográfica privilegiada Rol extenso (mais de cem incisos) Instrumentos processuais de proteção: habeas corpus, mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção

7 A Constituição Federal de 88 e os Direitos Fundamentais

8 A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”

9 A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”
Mandado de injunção = ADIn por Omissão Covardia diante do bloqueio das contas no Plano Collor Não-reconhecimento do direito de greve dos servidores públicos Assistência social: não auto-aplicabilidade Manutenção dos privilégios da Fazenda Pública em juízo

10 A Postura do STF diante da Nova Constituição: a Corte “Moreira Alves”
Algumas teses pró-direitos fundamentais: Teoria dos frutos da árvore envenenada

11 Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada

12 A Nova Composição do STF: uma nova chance para os Direitos Fundamentais?

13 Avanços Acolhimento da teoria dos direitos fundamentais:
- colisão de direitos ponderação princípio da proporcionalidade eficácia horizontal máxima efetividade dos direitos fundamentais proteção ao núcleo essencial Proibição de abuso de direitos fundamentais

14 Avanços Liberdade de Expressão: caso Diogo Mainardi

15 Avanços Liberdade de Expressão: caso Diogo Mainardi – “Filtragem constitucional”

16 Avanços Liberdade de Expressão: caso Gerald Thomas

17 Avanços Liberdade de Expressão: caso Gerald Thomas – “filtragem constitucional”

18 Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais
Avanços Direitos Sociais Princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais

19 Avanços Direitos Sociais: direito à saúde – máxima efetividade dos direitos fundamentais

20 Avanços Direitos Sociais: direito à educação: máxima efetividade

21 Avanços Proteção Ambiental: caso “Farra do Boi” – dever de proteção ambiental

22 Avanços Proteção Ambiental: caso “Farra do Boi” – dever de proteção ambiental

23 Avanços Combate ao Racismo: Caso Ellwanger – proibição de abuso de direito fundamental

24 Avanços Combate ao Racismo: Caso Ellwanger – proibição de abuso de direito fundamental

25 Avanços Outros julgamentos relevantes em matéria de direitos fundamentais: Revisão da jurisprudência sobre o mandado de injunção e o direito de greve dos servidores públicos Reconhecimento da aplicação dos direitos fundamentais nas relações entre particulares (eficácia horizontal) Reconhecimento da licença-gestante como cláusula pétrea Inconstitucionalidade da Lei de Crimes Hediondos (progressão do regime)

26 Garantismo excessivo em matéria penal
Crítica Garantismo excessivo em matéria penal

27 Crítica Garantismo excessivo em matéria penal

28 Crítica Garantismo excessivo em matéria penal

29 Crítica Garantismo excessivo em matéria penal

30 Crítica Garantismo excessivo em matéria penal

31 Crítica Garantismo excessivo em matéria penal

32 Crítica Garantismo excessivo em matéria penal

33 Perspectivas Força jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos após a Emenda Constitucional n. 45/2004 – a questão da prisão civil do despositário infiel Possibilidade de aborto em caso de fetos anencéfalos Pesquisas com células-tronco