Fiscalização Exercida pelo TCMSP

Apresentação em tema: "Fiscalização Exercida pelo TCMSP"— Transcrição da apresentação:

1 Fiscalização Exercida pelo TCMSP
Subsecretaria de Fiscalização e Controle: Estrutura, atribuições, processos e produtos Lívio Mário Fornazieri Subsecretário de Fiscalização e Controle

2 Artigo 15º A Sociedade tem o direito de exigir que todo agente público preste contas de sua administração. Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – França / 1789

3 Accountability Princípio pelo qual indivíduos, organizações e a comunidade são responsáveis por suas ações e são obrigados a prestar contas sobre elas. Ser obrigado a responder por suas ações, à uma autoridade que pode impor uma sanção em função de uma falha verificada.

4 Accountability Prestação de contas a uma autoridade, sobre o desempenho de suas funções; tanto em relação aos gastos realizados como quanto aos resultados atingidos. Envolve também a demonstração das ações adotadas para resolver problemas ou para evitar a recorrência deles.

5 Existe uma diferença entre responsabilidade e accountability:
Obrigação de prestar contas e assumir responsabilidade pelos resultados alcançados vis-a- vis metas inicialmente previstas. Existe uma diferença entre responsabilidade e accountability: Responsabilidade: obrigação de agir; Accountability: obrigação de responder por seus atos.

6 TRIBUNAIS DE CONTAS NO MUNDO
Alemanha França Holanda Bélgica Portugal Itália Japão Espanha Coréia China Brasil

7 AUDITORIAS GERAIS NO MUNDO
Suécia Noruega Dinamarca Reino Unido Canada Estados Unidos Israel Austrália Chile Nova Zelândia

8 ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO
Características : São órgãos instituídos pela Constituição São órgãos públicos São independentes – não são subordinados ao Executivo ou Legislativo São autônomos Realizam o Controle Externo

9 OS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL

10 10,5 milhões de habitantes; 31 Sub-prefeituras
O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS 1.500 km2 de superfície; 10,5 milhões de habitantes; 31 Sub-prefeituras 21 Secretarias Municipais; 417 Escolas de Educação Infantil; 392 Escolas de Ensino Fundamental; 724 Creches;

11 160 mil funcionários públicos;
O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM NÚMEROS 314 Centros de Juventude; 67 Bibliotecas; 17 Hospitais; 160 mil funcionários públicos; um orçamento de mais de 17 bilhões de reais, ou seja o 5º do país, maior que o de Estados como Santa Catarina, Pernambuco, Mato Grosso e Goiás.

12 Toda e qualquer pessoa que receba dinheiro público
ÓRGÃOS FISCALIZADOS Administração Direta Gabinete do Prefeito Secretarias Municipais Subprefeituras Administração Indireta IPREM Serviço Funerário Hospital do Servidor EMURB PRODAM CET SPTrans ANHEMBI COHAB Museu de Tecnologia Autarquias da Saúde Câmara Municipal Tribunal de Contas Toda e qualquer pessoa que receba dinheiro público

13 O PROCESSO ORÇAMENTÁRIO
GOVERNO : Diretrizes Macro objetivos Programas de Governo Plano Plurianual Diretrizes Orçamentárias Orçamento Anual

14 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art.70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Art.70 - A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

15 FISCALIZAÇÃO - CONCEITO
Conjunto de procedimentos avaliação objetiva, construtiva, sistemática e independente com o fim de identificar, em uma instituição pública, programa ou atividade de governo, a extensão em que: os recursos financeiros, humanos e materiais são geridos com a devida observância aos princípios da efetividade, eficácia, eficiência e economicidade. as atividades referentes à obrigação de prestar contas são desenvolvidas a contento, incluindo o cumprimento legal de normas e regulamentos, naquilo que for aplicável.

16 PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO : Órgãos e entidades a serem fiscalizados
A FISCALIZAÇÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO : Órgãos e entidades a serem fiscalizados Objetivos de fiscalização Procedimentos previstos Recursos estimados Tribunal de Contas

17 Relatórios de Fiscalização: Auditoria Acompanhamento Inspeções
PRODUTOS Relatórios de Fiscalização: Auditoria Acompanhamento Inspeções Análises Relatório Anual de Fiscalização Informações Gerais Manifestações

18 AUDITORIAS Levantamento de informações de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial e operacional. Avaliação quanto aos aspectos técnicos, da legalidade, legitimidade, eficácia, eficiência, economicidade e segurança dos controles internos.

19 ACOMPANHAMENTOS Fiscalizações realizadas de forma seletiva e concomitante aos atos ou atividades dos Órgãos ou Entidades da Administração Municipal; Ex.: análises de editais, acompanhamento das sessões de licitação e acompanhamento da execução dos contratos e obras, alertas da LRF.

20 suprir omissões e eventuais lacunas de informações;
INSPEÇÕES Destinam-se: a apurar denúncias; suprir omissões e eventuais lacunas de informações; esclarecer aspectos relativos a atos, documentos ou processos em exame; e certificar sobre o saneamento das irregularidades detectadas em trabalhos anteriores.

21 ANÁLISES Verificação de regularidade de atos e atividades quanto aos aspectos de legalidade / mérito. São examinados: Editais, Licitações, Contratos, Termos Aditivos, Notas de Empenho, Adiantamentos, Convênios/Auxílios e Subvenções, Consórcios, Termos de Doação, Permissão, Autorização, Concessão, Operações Urbanas e Interligadas.

22 RELATÓRIOS ANUAIS DE CONTAS
Resultados, Conclusões, Recomendações das Fiscalizações que contribuem para a Avaliação Anual dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Enfoques : Orçamentário, Financeiro, Patrimonial, Operacional, Legal, de Legitimidade, da Verificação do Atendimento a Determinações de Exercícios Anteriores

23 Subsecretaria de Fiscalização e Controle
MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC Subsecretaria de Fiscalização e Controle Planejamento e Seleção Plano Anual de Fiscalização Critérios de Seleção Auditoria Extraplano Auditoria Programada Análise Acompanha- mento Inspeções Informações Gerais Plano Operativo Manifestações

24 MACROFLUXOGRAMA DAS FUNÇÕES DE SFC
Plano Operativo Auditoria Análise Acompa- nhamento Inspeções Informações Gerais Manifes- tações Conhecimento ou Julgamento Relator Plenário ou Relatórios Anuais de Fiscalização SFC Parecer ou Julga- mento das Contas Relator Plenário ou

25 PLANO ANUAL DE FISCALIZAÇÃO – 2005

26 Tribunal de Contas do Município de São Paulo
CERTIFICAÇÃO ISO 9001 Tribunal de Contas do Município de São Paulo 1º Órgão Público Brasileiro a obter a Certificação ISO 9001 ISO 26

27 HISTÓRICO DA CERTIFICAÇÃO
1996 1998 2002 GQT ISO 9001:94 Expansão ISO 9001:94 Transição ISO 9001:2000 Escopo: Fiscalização e Elaboração dos Relatórios Anuais ISO 27

28 Manual de Fiscalização
BENEFÍCIOS DA CERTIFICAÇÃO Definição de Tarefas Padronização Manual de Fiscalização (Normas e Procedimentos) Controle de Anomalias Sugestões de Melhoria Metas de Melhoria Satisfação de Clientes ISO 28

29 Plano Operativo Trimestral; Execução
CERTIFICADO ISO 9001 Planejamento Anual; Plano Operativo Trimestral; Execução Indicadores de Desempenho (metas trimestrais e anuais); Prestação de Contas Trimestral à SFC; Reuniões Trimestrais; Prestação de Contas Anual ao Plenário.

30 Orçamento Executado em 2005........R$ 15,0 bilhões
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Orçamento Executado em R$ 15,0 bilhões Orçamento Previsto para R$ 17,2 bilhões Dívida Consolidada R$ 31,0 bilhões Despesa com Pessoal R$ 5,6 bilhões Gastos com Saúde em R$ 1,8 bilhões Gastos com Educação em R$ 3,6 bilhões Gastos com Transportes em R$ 836 milhões

31 REGULAMENTO INTERNO DE SFC Fiscalização e Controle
AP SP Fiscalização e Controle Estratégia Governo 1 2 Educação 3 4 Apoio Câmara TCMSP 5 6 Saúde 7 8 Transporte Gestão Ambiental 9 10 Infraestr. Habitação Urbanismo 12 11 Gestão da Informação Planeja-mento “Novos Negócios”

32 TRANSPORTES PÚBLICOS

33 TRANSPORTES PÚBLICOS

34 CONCESSÃO DO LIXO

35 CONCESSÃO DO LIXO

36 CONTRATOS DE VARRIÇÃO

37 CONTRATOS DE VARRIÇÃO

38 Período: outubro/04 a julho/06
INSTRUÇÃO PROCESSUAL Período: outubro/04 a julho/06 Documentos Anexados: 6.506

39 Período: outubro/04 a julho/06
INSTRUÇÃO PROCESSUAL Período: outubro/04 a julho/06 Documentos Anexados: 6.506

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