CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Apresentação em tema: "CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO"— Transcrição da apresentação:

1 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

2 MODELOS DE ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO SUPERIOR (EFS)
Tribunais/Cortes de Contas: França, Bélgica, Alemanha, Espanha, Itália, Holanda, Portugal, C. Européia, BRASIL; Auditorias/Controladorias Gerais: Reino Unido, EUA, Canadá, Irlanda, Austrália, maioria dos países da América Latina (influência britânica), Dinamarca, Suécia, Finlândia. Diferenças: funções e atribuições da EFS, organização, instrumentos de controle, abrangência de atuação e grau de independência em relação aos auditados.

3 O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL
Federal (recursos públicos federais) Controle Sistêmico: externo e interno Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais) Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional.

4 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ESTADO Congresso Nacional TCU Controle Externo estados e municípios Executivo Legislativo Judiciário Controle Interno Controle Interno Controle Interno Recursos federais

5 Abrangência Geográfica da atuação do TCU
Escritório Financeiro do MRE em Nova York Embaixada Brasileira na Austrália Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) Subsidiária de Estatal na Argentina 5.560 municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; 2.123 órgãos/entidades; 3.441 unidades gestoras no país.

6 FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU
Judicante  julga contas Sancionadora  aplica sanção/penalidade Corretiva  determina, fixa prazo, susta ato Fiscalizadora  audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Consultiva  responde consulta e parecer prévio Ouvidoria  examina denúncia e representação Informativa  presta informações ao CN, MPU ... Normativa  expede normativos, fixa coeficientes Diversidade e Complexidade da atuação do TCU

7 INSTRUMENTOS DE CONTROLE
Exame e Julgamento de Contas Apreciação de Denúncia, Representação e Consulta Fiscalização: Inspeção Levantamento (incluindo Análise de Risco) Auditoria (de Conformidade e de Natureza Operacional) Acompanhamento (de atos de gestão) Monitoramento (de deliberações do Tribunal) Apreciação de atos de pessoal (admissões e concessões) Apreciação de desestatizações Apreciação das Contas do Governo (macroavaliação)

8 MOMENTOS DE CONTROLE Prévio (a priori) => pode ocorrer sobre ato que não se concretizou, a exemplo de verificação de editais de licitação Concomitante (pari passu) => processos de desestatização; fiscalizações sobre atos de gestão (acompanhamento), denúncias e representações quando o ato ainda não se concretizou; registros de atos de pessoal, levantamentos sobre o andamento de obras públicas Subseqüente (a posteriori) => tomadas e prestações de contas; parecer sobre as contas do governo; auditorias, inspeções e levantamentos sobre atos encerrados; avaliações de programa; monitoramentos de deliberações

9 FOCO DO CONTROLE Legalidade Eficiência Eficácia Legitimidade
DESEMPENHO CONFORMIDADE Eficiência Legalidade Eficácia Boas Práticas Atendimento de Metas Legitimidade Economicidade Efetividade Conformidade Contábil-financeira Qualidade Procedimentos Custo

10 CRITÉRIOS DE CONTROLE Materialidade Risco
Relevância administrativa, econômica e social Interesse do Congresso Nacional Interesse da Sociedade (mídia, denúncia ...)

11 MEDIDAS DE CONTROLE julgar contas (irregulares  efeitos inelegibilidade) dar quitação imputar débito e aplicar multa (inadimplente  Cadin) fazer determinações e recomendações declarar inabilitado para exercer cargo/função pública afastar cautelarmente dirigente público sustar ato ou contrato, inabilitar para licitar/contratar solicitar arresto de bens comunicar ao Ministério Público Federal comunicar ao Congresso Nacional e supervisor ministerial

12 Orientação Estratégica X Resultados
Tempestividade => redução do tempo médio de instrução de processos e de organização de cobranças executivas, redução de estoques de processos Seletividade => controle com base no risco, relevância sócio-econômica e materialidade de recursos geridos Tecnologia da informação => coleta e análise de dados, infra-estrutura, Datawarehouse, gestão do conhecimento organizacional, portal corporativo

13 Orientação Estratégica X Resultados
Imagem institucional => divulgação/comunicação, diálogo público, orientação de gestores, ouvidoria Parcerias => com órgãos de controle interno e outras organizações públicas e privadas interessadas no controle e na melhoria da gestão pública Valorização do servidor => intercâmbio, pesquisas, gestão por competências organizacionais/profissionais, currículo, treinamento e desenvolvimento de pessoas

14 GRANDES DESAFIOS Ampliar relacionamento com o CN, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)  Redes de Controle Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias com o Controle Interno  Programa de Intercâmbio/Parceria Ampliar o combate à corrupção e desvios  fortalecimento de controles internos e detecção com inteligência-risco Induzir melhoria na gestão pública  acesso/qualidade nos serviços públicos prestados à população Melhorar processos de trabalho  Gestão do Conhecimento Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação  estabelecer critérios e padrões de controle

15 Central de Atendimento
OUVIDORIA Central de Atendimento

16 Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas
(Secex-AM)