TCU/SECEX-RS - SETEMBRO/2006

Apresentação em tema: "TCU/SECEX-RS - SETEMBRO/2006"— Transcrição da apresentação:

1 TCU/SECEX-RS - SETEMBRO/2006
Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa O Tribunal de Contas da União na promoção da cidadania e do controle social no Terceiro Setor TCU/SECEX-RS - SETEMBRO/2006

2 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO www.tcu.gov.br
Sede: Setor de Administração Federal Sul - Brasília/DF SECEX/RS - Caldas Junior, 120/20º - andar - POA/RS Objetivos desta apresentação: 1) mostrar como o TCU atua: - estrutura e organização do controle do Estado; - onde está o TCU; - missão e competência do TCU; - quem é controlado; - como o TCU controla; - porquê o TCU fomenta o controle social 2) como o terceiro setor pode participar na fiscalização: - aplicação correta de recursos - planejamento; - responsabilidade fiscal; - documentação; - legitimidade e legalidade; - transparência e - ética. - acompanhamento da aplicação pelos gestores públicos - atuação em conselhos José Ricardo Tavares Louzada ACE - TCU/SECEX-RS

3 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Missão do TCU “Assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.”

4 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Entendendo o terceiro setor; a relação desse com o TCU Organizam-se segundo normas do 2º Setor (privado) e possuem finalidades próprias do 1º Setor (público), i.é, consecução de objetivos sociais. Recebem recursos ou isenções públicas e recursos do setor privado (doações) para atuarem em atividades assistenciais, educacionais, ambientais, etc. Complementam ações de governo, ou, mesmo, levam-nas aonde essas não chegam.

5 Quantas são; Quanto gerem; Que resultados?
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Entendendo o terceiro setor; a relação desse com o TCU Quantas são; Quanto gerem; Que resultados? Organizações não Governamentais - ONG; Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP Associações/Fundações de Assistência Social, Educacional, à Saúde, ao Meio Ambiente, etc.

6 Entendendo o terceiro setor; Renúncia fiscal/Transferências
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Entendendo o terceiro setor; a relação com o TCU Renúncia fiscal/Transferências IBGE fundações/associações RAIS CFC , caracterizadas como ONG/OSCIP União/ repasses para cerca de R$ 2,4 bi Estado - repasse,via Estado/Municípios, para 5.000

7 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Encontra-se sob a jurisdição do TCU qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie, aplique ou administre bens e valores públicos federais

8 Definição, Estrutura e Organização
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Definição, Estrutura e Organização Administrativo - julga as contas de administradores e responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais Colegiado: Plenário e Câmara, que julgam/apreciam os trabalhos produzidos pelos técnicos (dos Analistas/Auditores) 9 Ministros e 3 Auditores Substitutos de Ministros Ministério Público Especializado autônomo e independente com função principal de promover a defesa da ordem jurídica

9 Finalidade - Vínculo do Tribunal
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Finalidade - Vínculo do Tribunal controle externo - CN A CF estabelece que os órgãos públicos estão submetidos ao controle interno de cada Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário) e ao controle externo do Congresso Nacional, que o exercerá com o auxílio do TCU, no que se refere à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial CGU/SFC P. Exec.

10 Definição, Estrutura e Organização
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Definição, Estrutura e Organização Secretarias de Controle Externo: unidades técnico-executivas compostas por técnicos que realizam o trabalho de análise de contas, auditorias, exames de denúncias, análise de convênios, etc., para subsidiar o julgamento pelo Plenário/Câmaras - fase de instrução Localizadas em Brasília e em cada cada UF, a exemplo da Secretaria de Controle Externo do TCU/RS (SECEX-RS); algumas Secretarias são especializadas (em BSB), como SEMAG: avaliação governamental; cálculo de FPM - FPE, acompanhamento da receita; SEFID: desestatização

11 Abrangência Geográfica
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Abrangência Geográfica Escritório Financeiro do MRE em Nova York Banco do Brasil Município de Serra Nova Dourada - MT (562 hab.) 5.560 municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; 2.123 órgãos/entidades; 3.441 unidades gestoras no país.

12 FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FUNÇÕES BÁSICAS EXERCIDAS PELO TCU Judicante  julga contas (gestão) (T.C.Especial) Sancionadora  aplica sanção/penalidade Corretiva  determina, fixa prazo, susta ato Fiscalizadora  audita/fiscaliza, aprecia/registra ato Consultiva  responde consulta e parecer prévio Ouvidoria  atendimento ao cidadão Informativa  presta informações ao CN, MPU Normativa  expede normativos, fixa coeficientes Caráter Pedagógico  orienta e informa (Projeto de Apoio à Modernização e Aperfeiçoamento do TCU - criação do Subprojeto denominado “Diálogo Público”) O principal objetivo aqui é situar os órgãos de controle dentro da matriz poder x esfera de governo, e mostrar que o controle ocorre nas três esferas e é realizado por diferentes organismos.

13 Função Fiscalizadora: auditorias/inspeções
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Função Judicante: Contas contas = gestão = conjunto de informações e documentos apresentados anualmente ao TCU relativamente à gestão do órgão ou entidade pública - Regulares/Irregulares Função Fiscalizadora: auditorias/inspeções auditorias de natureza operacional e avaliação de programas (eficiência, eficácia, economicidade e a efetividade dos órgãos ou de programas); ambiental; de sistemas, de conformidade

14 de caráter pedagógico, principalmente, que há confluência entre as
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO É no exercício das funções judicante,fiscalizadora, sancionadora, normativa e de caráter pedagógico, principalmente, que há confluência entre as atribuições do TCU e o recebimento e a aplicação de recursos pelo Terceiro Setor

15 (Informações devem constar das prestações de contas anuais)
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Exemplo prático: por meio de termos de parceria, os órgãos e entidades públicas repassam recursos para ONG/OSCIP que a esses prestam contas, originariamente. Os órgãos da APF ao prestarem contas/serem fiscalizados pelo TCU devem informar quanto repassaram, para quais entidades e os resultados das ações (Informações devem constar das prestações de contas anuais) Outro exemplo: tomada de contas especial

16 Relacionamento com a sociedade
CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Relacionamento com a sociedade (jurisprudência-push) Ouvidoria e Diário Oficial da União A Voz do Brasil (3x por semana) Relatórios e comunicações ao CN; revistas e publicações

17 CONHECENDO O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO www.tcu.gov.br
"Eu não errei dez mil vezes. Eu, com sucesso, descobri dez mil maneiras que não funcionam." Thomas Edison, ” Sede: Setor de Administração Federal Sul - Brasília/DF SECEX/RS - Caldas Junior, 120/20º - andar - POA/RS Objetivos desta apresentação: 1) mostrar como o TCU atua: - estrutura e organização do controle do Estado; - onde está o TCU; - missão e competência do TCU; - quem é controlado; - como o TCU controla; - porquê o TCU fomenta o controle social 2) como o terceiro setor pode participar na fiscalização: - aplicação correta de recursos - planejamento; - responsabilidade fiscal; - documentação; - legitimidade e legalidade; - transparência e - ética. - acompanhamento da aplicação pelos gestores públicos - atuação em conselhos Muito Obrigado !!!