Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo - Secex/SP

Apresentação em tema: "Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo - Secex/SP"— Transcrição da apresentação:

1 Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo - Secex/SP
26/03/2017 Qualidade dos gastos públicos: contribuições dos órgãos de controle à gestão municipal Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo - Secex/SP Luiz Akutsu Essa apresentação tem o objetivo de motivar o público alvo a assistir as apresentações técnicas e apresentar, de modo sucinto, a estrutura do controle no Brasil Ela está dividida em 2 partes: a primeira trata de um conjunto de recomendações para uma gestão orientada à obtenção de qualidade na gestão dos gastos públicos e a segunda sobre a estrutura do controle no Brasil, abordando as fontes do controle, legislação e âmbito de atuação, funções do controle, sujeitos do controle, objetos do controle, foco do controle e e desafios do controle. O tempo estimado desta apresentação é de 30 minutos, distribuídos da seguinte maneira: 17 minutos para a primeira parte e 12 minutos para a segunda. Nas Secretarias que mantiverem as apresentações do TCE e da CGU esta apresentação pode substituir a do TCU. Nas demais Secretarias essa apresentação substitui as três apresentações.

2 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
MISSÃO: assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos, em benefício da sociedade.

3 26/03/2017 O que é QUALIDADE? “Propriedade, atributo ou condição das coisas ou das pessoas capaz de distingui-las das outras e de lhes determinar a natureza” (Novo Dicionário Aurélio). “Um produto ou serviço de qualidade é aquele que atende perfeitamente, de forma confiável, de forma acessível, de forma segura e no tempo certo as necessidades do cliente” (Vicente Falconi Campos). Neste slide o apresentador deverá trabalhar o conceito de planejamento como conceito-chave para uma boa gestão. As palavras destacadas servem de guia para a apresentação, estando organizadas de modo a agregar valor à gestão. Inicialmente o apresentador deve reforçar a idéia do planejamento com investimento e não como custo. Em seguida, o apresentador deve evidenciar que a elaboração de um orçamento segue uma seqüência lógica, qual seja: identificação de necessidades, estabelecimento de prioridades e aprovação pela Câmara dos Vereadores da Lei Orçamentária. Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para as palestras sobre licitações e contratos e obras públicas, comentando que uma das principais falhas detectadas pelos trabalhos do Tribunal é a falta de projeto básico, o que denota total falta de planejamento. Tempo estimado: 2 minutos

4 26/03/2017 A obtenção da qualidade dos gastos públicos somente é possível como resultado de prática de gestão implementada de forma planejada, gerida com prudência, eficiência e eficácia, e orientada à satisfação da necessidade e do interesse público. A primeira apresentação se inicia com esta tela que apresenta sucessivamente (sob o comando do apresentador) 3 parágrafos que sintetizam os pontos a serem abordados nos slides seguintes. (As palavras chaves estão assinaladas em vermelho) Sugere-se que as frases sejam lidas pelo apresentador com ênfase nas palavras-chave. Em seguida, o apresentador deve chamar a platéia a examinar em maior profundidade as palavras-chaves Tempo estimado: 1minuto e 30 segundos

5 26/03/2017 Por princípio, a utilização de recursos públicos não deve comprometer o equilíbrio das contas públicas. Além disso, deve ser garantida, a qualquer tempo, a transparência, a documentação, a legalidade e a legitimidade dos procedimentos adotados. A primeira apresentação se inicia com esta tela que apresenta sucessivamente (sob o comando do apresentador) 3 parágrafos que sintetizam os pontos a serem abordados nos slides seguintes. (As palavras chaves estão assinaladas em vermelho) Sugere-se que as frases sejam lidas pelo apresentador com ênfase nas palavras-chave. Em seguida, o apresentador deve chamar a platéia a examinar em maior profundidade as palavras-chaves Tempo estimado: 1minuto e 30 segundos

6 26/03/2017 Para tanto, o gestor deve se acercar de apoio técnico competente e buscar nas boas práticas de gestão o referencial que orientará as suas decisões. A primeira apresentação se inicia com esta tela que apresenta sucessivamente (sob o comando do apresentador) 3 parágrafos que sintetizam os pontos a serem abordados nos slides seguintes. (As palavras chaves estão assinaladas em vermelho) Sugere-se que as frases sejam lidas pelo apresentador com ênfase nas palavras-chave. Em seguida, o apresentador deve chamar a platéia a examinar em maior profundidade as palavras-chaves Tempo estimado: 1minuto e 30 segundos

7 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
26/03/2017 PRINCÍPIO DA TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA É direito da sociedade ter ciência completa dos atos de gestão pública e é dever constitucional do gestor público prestar contas; Além da publicidade, a transparência exige a divulgação de como e com base em que premissas e métodos o ato administrativo foi praticado; A realização de convênios deve ser comunicada às Câmaras de Vereadores, como determina a lei; Cabe à Prefeitura manter página sobre as suas Contas Públicas na Internet, informando o endereço eletrônico ao TCU. Neste slide o apresentador deverá trabalhar o conceito de transparência e publicidade dos atos públicos como principal meio de garantir uma gestão proba e sem desmandos administrativos. A apresentação desse slide tem caráter diferente dos anteriores, a transparência vincula-se a atitude do gestor. Assim, deve o apresentador fazer um chamamento à transparência e a publicidade como meios de garantir a correção da gestão. Lembre-se que o melhor e mais barato meio de higienizar um ambiente é deixar o sol entrar. Ademais, neste slide o apresentador deverá chamar a atenção para as normas de controle social, como as Leis n.º 8.429/92 – Lei da Improbidade Administrativa, Lei n.º 9.452/97 – Informar às Câmaras de Vereadores a realização de convênios e Lei n.º 9.755/98 – Lei das Contas Públicas, que serão abordadas adiante na apresentação sobre estrutura do controle como meios de controle social. Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para a palestra sobre Controle Social e capacitação dos agentes locais a ser ministrada pela CGU. Tempo estimado: 1 minuto e 30 segundos Um Governo transparente é o melhor meio de combater a corrupção e os desmandos administrativos.

8 26/03/2017 PRESTAÇÃO DE CONTAS Os atos devem ser sempre documentados, de forma que o gestor possa prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle, a qualquer tempo; O ônus da prova sobre a boa aplicação dos recursos públicos cabe ao gestor. Um Governo bem documentado tem condições de prestar suas contas à sociedade e aos órgãos de controle a qualquer tempo. Neste slide o apresentador deverá trabalhar a necessidade da documentação como meio de prova do ato administrativo e como meio de defesa do próprio gestor. A apresentação desse slide tem caráter de advertência aos gestores. Assim, deve o apresentador enfatizar para o gestor a necessidade de documentar os seus atos, destacando a inversão da prova como ônus do gestor. Sugira, por exemplo, que o gestor tire cópia da documentação mais relevante e faça guarda desta em local seguro. Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para a palestra de convênios e para a questão da apresentação de contas de um gestor pelo seu sucessor. Tempo estimado: 1 minuto e 30 segundos

9 ASSESSORIA TÉCNICA e BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO
26/03/2017 ASSESSORIA TÉCNICA e BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO A legislação que rege as despesas e receitas públicas é extensa e complexa, o que dificulta a sua interpretação. Para evitar erros, acerque-se de assessoria técnica competente. Recorra à orientação dos Tribunais de Contas sempre que entender necessário; Examine as suas práticas de gestão e, na identificação de erros, evite a sua repetição. Adote as boas práticas de gestão já experimentadas em outras municipalidades. Uma boa gestão técnica otimiza a utilização de recursos pelo gestor, permitindo que se obtenham bens e serviços públicos de modo mais eficiente e eficaz . Neste slide o apresentador deverá alertar o administrador para a necessidade de uma gestão técnica. A apresentação desse slide também tem caráter de advertência aos gestores. Assim, deve o apresentador enfatizar para o gestor a necessidade de se assessorar de uma boa equipe técnica e não sendo isso possível buscar o auxílio dos órgãos de governo para treinar os servidores da sua municipalidade. O apresentador deve rechaçar a intermediação de empresas nas negociações com órgãos públicos, alertando os gestores para a impropriedade desse procedimento. Ressalte que os Tribunais de Contas podem auxiliar a gestão municipal, sendo o próprio evento um exemplo disso . Neste slide o apresentador pode chamar a atenção para a palestra de licitações e contratos. Tempo estimado: 2 minutos

10 Estrutura do Controle no Brasil
26/03/2017 Estrutura do Controle no Brasil Este slide inicia a apresentação da segunda parte. Nesse ponto o apresentador deve tecer considerações preliminares sobre o controle no Brasil, discorrendo resumidamente sobre os tópicos as serem abordados, na seguinte ordem: fontes do controle; legislação e âmbito de atuação; funções do controle; sujeitos do controle; objetos do controle; foco do controle; desafios do controle. Tempo estimado: 1minuto

11 CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
ESTADO Congresso Nacional TCU Controle Externo estados e municípios Executivo Legislativo Judiciário Controle Interno Controle Interno Controle Interno Recursos federais

12 O MODELO DE CONTROLE NO BRASIL
Federal (recursos públicos federais) Controle Sistêmico: externo e interno Congresso Nacional: controle externo político TCU: controle externo técnico-operacional. Estadual e Municipal (recursos públicos estaduais ou municipais) Assembléias legislativas e câmaras municipais: controle externo político Tribunais de contas estaduais e municipais: controle externo técnico-operacional.

13 Funções básicas exercidas pelo Controle
26/03/2017 Funções básicas exercidas pelo Controle Judicante  julgar contas (TCU, TCEs e TCMs) Sancionadora  aplicar sanção/penalidade (TCU, TCEs e TCMs) Corretiva  fixar prazo p/correções e sustar ato irregular Fiscalizadora  fiscalizar e apreciar/registrar atos de pessoal Ouvidoria  examinar denúncia e representação Consultiva  responder consulta e elaborar parecer prévio Informativa  prestar informações ao Órgãos Legislativos e MP Normativa  expedir normativos, fixar coeficientes, etc. Neste slide o apresentador apresenta as funções que são praticadas pelos órgãos de controle. O apresentador deve destacar as funções judiciante e sancionadora como próprias dos Tribunais de Contas e mais outras três a seu critério. Neste slide o apresentador poderá chamar a atenção para a palestra sobre processo no TCU Tempo estimado: 2 minuto. -> Diversidade e complexidade da atuação do TCU

14 26/03/2017 Controle Social Lei n.º 8.429/92 – Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Lei n.º 9.452/97 – Determina que as Câmaras Municipais sejam obrigatoriamente notificadas da liberação de recursos federais para os respectivos Municípios e dá outras providências. Lei n.º 9.755/98 – Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

15 Tribunal de Contas da União
26/03/2017 Tribunal de Contas da União “Corpo de magistratura intermediária à Administração e à Legislatura, que, colocado em posição autônoma, com atribuições de revisão e julgamento, cercado de garantias contra quaisquer ameaças, possa exercer as suas funções vitais no organismo constitucional ” DECRETO nº 966-A, de 7 de novembro de Crêa um Tribunal de Contas para o exame, revisão e julgamento dos actos concernentes à receita e despeza da República.

16 ORGANIZAÇÃO Tribunal administrativo Órgão colegiado: Plenário Câmaras
26/03/2017 ORGANIZAÇÃO Tribunal administrativo Órgão colegiado: Plenário Câmaras Ministros Auditores Ministério Público junto ao TCU Secretarias do Tribunal

17 Abrangência Geográfica da atuação do TCU
Escritório Financeiro do MRE em Nova York Município de Itacuruba - PE (3.885 hab.) Embaixada Brasileira na Austrália Itaipu Binacional 5.560 municípios; 26 estados e o Distrito Federal; 154 unidades gestoras no exterior; 2.123 órgãos/entidades; 3.441 unidades gestoras no país.

18 JURISDIÇÃO DO TCU Órgãos da Administração Direta dos três poderes e do MPU; Entidades da Administração Indireta e Fundacional; Serviços Sociais Autônomos e Conselhos Profissionais; Agências Reguladoras e Concessionárias de serviços; Organizações Sociais e Entidades sob Contrato de Gestão; Fundos Constitucionais, de Investimento e Legais; Estados, DF, Municípios e particulares (recursos repassados); Gestores de bens/valores públicos federais

19 Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias
26/03/2017 Desafios para o TCU Ampliar relacionamento com os Órgãos Legislativos, gestores, órgãos de controle e sociedade (controle social)  Redes de Controle Uniformizar conceitos e desenvolver metodologias Ampliar o combate à corrupção e desvios  fortalecimento de controles internos e detecção de riscos Induzir melhoria na gestão pública  acesso/qualidade nos serviços públicos prestados à população Aperfeiçoar métodos e técnicas de avaliação  estabelecer critérios e padrões de controle Neste último slide o apresentador discorrerá sobre os atuais desafios do controle, discorrendo sobre cada um individualmente, citando exemplos de realização . Tempo estimado: 1 minutos.

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21 Tribunal de Contas da União conquista Prêmio de Qualidade em Gestão Pública
Faixa prata

22 Central de Atendimento
26/03/2017 OUVIDORIA Central de Atendimento

23 Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo - Secex/SP
MUITO OBRIGADO! Secretaria de Controle Externo no Estado de São Paulo - Secex/SP Av. Prestes Maia n. 733, 21º andar Ed. do Ministério da Fazenda Bairro Luz - Centro São Paulo - SP CEP: Telefone: (11) Fax: (11)